A Mesa Diretora da C\u00e2mara decidiu\u00a0hoje\u00a0(22) declarar a perda do mandato do deputado afastado Paulo Maluf (PP-SP). Atualmente, o parlamentar cumpre pris\u00e3o domiciliar em S\u00e3o Paulo por\u00a0ter\u00a0sido condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de lavagem de dinheiro.<\/p>\n
Ap\u00f3s reuni\u00e3o na manh\u00e3 desta\u00a0quarta-feira, na resid\u00eancia oficial da presid\u00eancia da C\u00e2mara, o corregedor da Casa, deputado Evandro Gussi (PV-SP), informou que n\u00e3o h\u00e1 mais recurso \u00e0 delibera\u00e7\u00e3o da Mesa e que a decis\u00e3o do STF tem que ser cumprida.<\/p>\n
\u201cH\u00e1 uma decis\u00e3o jurisdicional da mais alta Corte\u201d, disse Gussi. \u201cO que a C\u00e2mara faz agora, por meio de sua Mesa, \u00e9 contribuir para a estabilidade institucional do pa\u00eds que j\u00e1 se encontra de tal maneira turbada\u201d.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi un\u00e2nime dos quatros membros da Mesa presentes \u00e0 reuni\u00e3o: o presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), os deputados Andr\u00e9 Fufuca (PP-MA), 2\u00ba vice-presidente da Mesa Diretora, e Dagoberto Nogueira (PDT-MS), 1\u00ba suplente de secret\u00e1rio, e a deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), 2\u00aa secret\u00e1ria da Mesa.<\/p>\n
\u201cA Mesa se viu diante de um dilema salom\u00f4nico. Por um lado, uma ofensa \u00e0 separa\u00e7\u00e3o dos Poderes e a autonomia do Parlamento, em um caso que deveria ser levado ao plen\u00e1rio, temos uma decis\u00e3o do Supremo que recomenda e determina a declara\u00e7\u00e3o da perda do mandato pela Mesa. Por outro lado, o descumprimento de uma decis\u00e3o judicial tamb\u00e9m \u00e9 uma ofensa \u00e0 democracia. O que a C\u00e2mara foi obrigada a deliberar foi descumprir a decis\u00e3o judicial ou cumpri-la e tamb\u00e9m perpetrar uma ofensa ao Estado de Direito\u201d, afirmou o corregedor.<\/p>\n
\u201cO que a Mesa decidiu \u00e9 que a ofensa menor em busca da garantia de estabilidade do Estado de Direito no Brasil seria cumprir a decis\u00e3o judicial j\u00e1 que o deputado Paulo Maluf n\u00e3o renunciou e declarar, assim, a perda do seu mandato\u201d, acrescentou Gussi.<\/p>\n
Maluf cumpre pena de 7 anos e 9 meses de reclus\u00e3o em casa, em S\u00e3o Paulo, ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o por desvios em obras quando foi prefeito da capital paulista. Ele chegou a ser preso por tr\u00eas meses em regime fechado, em Bras\u00edlia, mas teve direito a regime domiciliar concedido pelo plen\u00e1rio do STF em maio.<\/p>\n
No m\u00eas\u00a0de maio, o parlamentar afastado foi novamente condenado, por unanimidade, pela Primeira Turma STF por falsidade ideol\u00f3gica com fins eleitorais devido a fraudes na presta\u00e7\u00e3o de contas de sua campanha eleitoral de 2010. A pena \u00e9 de 2 anos e 9 meses de pris\u00e3o em regime semiaberto, convertido para domiciliar.<\/p>\n
Em nota assinada pelos advogados\u00a0Ant\u00f4nio Carlos de Almeida Castro,\u00a0conhecido como Kakay, e Marcelo Turbay, a defesa de Maluf disse que \u201csob o prisma jur\u00eddico, n\u00e3o resta d\u00favida de que a Mesa da C\u00e2mara n\u00e3o tinha o direito de cassar o mandato do deputado, tal decis\u00e3o \u00e9 exclusiva do plen\u00e1rio da Casa\u201d.<\/p>\n
\u201cAssim procedendo, abriu-se um s\u00e9rio e perigoso precedente, que ataca o pr\u00f3prio texto da Constitui\u00e7\u00e3o. O Legislativo sai\u00a0hoje\u00a0menor desse epis\u00f3dio, lamentavelmente\u201d, diz a nota.<\/p>\n
Em fevereiro, a Mesa da C\u00e2mara dos Deputados ajuizou no STF uma argui\u00e7\u00e3o de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) para reconhecer a prerrogativa do Poder Legislativo em decretar a perda de mandato de\u00a0parlamentar. A a\u00e7\u00e3o foi ajuizada depois que a Primeira Turma do STF decretou a perda do\u00a0mandato de Maluf.<\/p>\n
De acordo com\u00a0os ministros da Corte, por estar preso,\u00a0Maluf n\u00e3o poderia frequentar as sess\u00f5es da C\u00e2mara\u00a0e\u00a0determinaram a\u00a0perda do mandato. Segundo a Constitui\u00e7\u00e3o, o parlamentar que\u00a0falta a\u00a0pelo menos um\u00a0ter\u00e7o\u00a0das sess\u00f5es est\u00e1 sujeito \u00e0 perda do mandato.\u00a0Neste caso,\u00a0cabe \u00e0 Mesa Diretora declarar a perda do mandato, sem\u00a0passar pelo plen\u00e1rio\u00a0da Casa.\u00a0Maluf\u00a0estava suspenso de\u00a0suas atividades parlamentares e o primeiro suplente da vaga, Junji Abe (MDB-SP), foi convocado.<\/p>\n
O corregedor informou que Maluf estava suspenso e que, no seu caso, n\u00e3o havia faltas \u00e0s sess\u00f5es legislativas. Al\u00e9m disso, n\u00e3o h\u00e1 um ac\u00f3rd\u00e3o com o tr\u00e2nsito em julgado\u00a0[sem possibilidade de recursos]\u00a0at\u00e9 o momento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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