Um acordo entre o Minist\u00e9rio do Planejamento e a Federa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Bancos (Febraban) vai permitir que outras institui\u00e7\u00f5es financeiras, al\u00e9m da Caixa Econ\u00f4mica Federal e do Banco do Brasil, possam fazer os dep\u00f3sitos autom\u00e1ticos do saldo do Fundo PIS\/Pasep na conta de seus clientes que t\u00eam direito ao benef\u00edcio.<\/p>\n
At\u00e9 ent\u00e3o, quem n\u00e3o tinha conta na Caixa ou no BB, necessariamente teria que comparecer pessoalmente \u00e0s ag\u00eancias de um desses bancos p\u00fablicos para fazer o resgate. A medida, que dever\u00e1 ser assinada na semana que vem, tem potencial para injetar mais R$ 8 bilh\u00f5es, beneficiando diretamente 9 milh\u00f5es de pessoas, segundo estimativas do governo.<\/p>\n
Desde que o governo federal deu in\u00edcio ao processo de flexibiliza\u00e7\u00e3o dos saques do Fundo PIS\/Pasep, em outubro de 2017, at\u00e9 a \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o do balan\u00e7o de pagamentos, no \u00faltimo dia\u00a019 de agosto,\u00a0foram pagos R$ 13,8 bilh\u00f5es<\/a>, atendendo 13 milh\u00f5es de pessoas. Esse n\u00famero representa 45,5% do total de cotistas do Fundo PIS\/Pasep.<\/p>\n O ministro do Planejamento, Esteves Colnago, havia dito, em junho, numa entrevista \u00e0\u00a0TV NBR<\/strong>, que parte dos cotistas do PIS\/Pasep que n\u00e3o tinham contas na Caixa ou no Banco do Brasil – onde o cr\u00e9dito \u00e9 autom\u00e1tico – poderiam deixar de fazer o saque, reduzindo pela metade a estimativa resgate dos mais de R$ 34 bilh\u00f5es parados nas contas inativas do fundo. Com o acordo entre o governo e a Febraban, a expectativa \u00e9 que o volume resgatado seja bem superior ao previsto, j\u00e1 que mais bancos poder\u00e3o efetuar o cr\u00e9dito autom\u00e1tico.<\/p>\n Por quest\u00f5es de seguran\u00e7a, segundo o Planejamento, apenas as contas correntes identificadas que estiverem com saldo positivo e sendo movimentadas nos \u00faltimos seis meses estar\u00e3o aptas a receber o dep\u00f3sito autom\u00e1tico.<\/p>\n At\u00e9 o dia\u00a028 de setembro\u00a0de 2018, cotistas de todas as idades t\u00eam direito a fazerem os seus saques. Ao todo, s\u00e3o 15,6 milh\u00f5es de pessoas aptas a resgatar\u00a0o benef\u00edcio, com recursos que totalizam R$ 28,4 bilh\u00f5es.<\/p>\n Ainda segundo o governo, os benefici\u00e1rios que n\u00e3o receberem o cr\u00e9dito autom\u00e1tico, por n\u00e3o possu\u00edrem conta corrente ou se estiverem com o cadastro desatualizado no Fundo PIS\/Pasep, devem se dirigir \u00e0s ag\u00eancias banc\u00e1rias da Caixa Econ\u00f4mica Federal e do Banco do Brasil para realizar os saques.<\/p>\n A estrat\u00e9gia do governo com a flexibiliza\u00e7\u00e3o dos recursos do fundo \u00e9 impulsionar a economia, seguindo o modelo adotado na libera\u00e7\u00e3o de saques das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), que representaram cerca de R$ 43 bilh\u00f5es em movimenta\u00e7\u00e3o no ano passado. O Minist\u00e9rio do Planejamento calcula que o impacto da libera\u00e7\u00e3o desses recursos poderia refor\u00e7ar o Produto Interno Bruto (PIB) do pa\u00eds em 0,55 ponto percentual em 2018, um valor expressivo tendo em vista\u00a0a expectativa de crescimento<\/a>\u00a0esse ano est\u00e1 em 1,6%<\/p>\n T\u00eam direito ao saque servidores p\u00fablicos e empregados que trabalharam com carteira assinada entre 1971, quando o PIS\/Pasep foi criado, at\u00e9 1988. Quem contribuiu ap\u00f3s\u00a04 de outubro\u00a0de 1988 n\u00e3o tem direito ao saque. Isso ocorre porque a Constitui\u00e7\u00e3o, promulgada naquele ano, passou a destinar as contribui\u00e7\u00f5es do PIS\/Pasep das empresas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES).<\/p>\n Desde a cria\u00e7\u00e3o do PIS\/Pasep, em 1971, o saque total s\u00f3 podia ser feito quando o trabalhador completasse 70 anos, se aposentasse, tivesse doen\u00e7a grave ou invalidez ou fosse herdeiro de titular da conta. No segundo semestre do ano passado, o governo j\u00e1 tinha enviado ao Congresso duas medidas provis\u00f3rias (MPs) reduzindo a 60 anos a idade para saque, sem alterar as demais hip\u00f3teses de acesso aos recursos.<\/p>\n O Projeto de Lei de Convers\u00e3o 8\/2018, decorrente da MP 813\/2017, que permitiu os saques, foi aprovado pelo Senado no dia\u00a028 de maio\u00a0e sancionado pelo presidente Michel Temer em junho, quando a flexibiliza\u00e7\u00e3o do saque passou a valer na pr\u00e1tica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Um acordo entre o Minist\u00e9rio do Planejamento e a Federa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Bancos (Febraban) vai permitir que outras institui\u00e7\u00f5es financeiras, al\u00e9m da Caixa Econ\u00f4mica Federal e do Banco do Brasil, possam fazer os dep\u00f3sitos autom\u00e1ticos do saldo do Fundo PIS\/Pasep na conta de seus clientes que t\u00eam direito ao benef\u00edcio. 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