Por 6 votos a 1, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu ontem (28) negar pedido feito pelo PT para que as emissoras de televis\u00e3o fa\u00e7am a cobertura da campanha presidencial do partido.<\/p>\n
O TSE julgou o recurso da coliga\u00e7\u00e3o O Povo Feliz de Novo, composta pelo PT, PCdoB e PROS, que tem o ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva como candidato \u00e0 presid\u00eancia e o ex-prefeito de S\u00e3o Paulo Fernando Haddad como vice.<\/p>\n
Antes da decis\u00e3o de ontem, o ministro Sergio Banhos tinha rejeitado o mesmo pedido de forma individual.<\/p>\n
Lula est\u00e1 preso desde\u00a07 de abril na sede da Superintend\u00eancia da Pol\u00edcia Federal (PF) em Curitiba, em fun\u00e7\u00e3o de sua condena\u00e7\u00e3o a 12 anos e um m\u00eas de pris\u00e3o na a\u00e7\u00e3o penal do caso do triplex em Guaruj\u00e1 (SP). Para o PT, como candidato registrado no TSE, Lula tem direito de participar da cobertura jornal\u00edstica das elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Em tese, o ex-presidente estaria enquadrado no artigo da Lei da Ficha Limpa que impede a candidatura de condenados por \u00f3rg\u00e3os colegiados. No entanto, o pedido de registro e a poss\u00edvel inelegibilidade precisam ser analisados pelo TSE at\u00e9 17 de setembro.<\/p>\n
De acordo com o PT, a TV Globo, Band, Record e SBT devem dar igualdade de condi\u00e7\u00e3o a todos os candidatos por funcionarem por meio de concess\u00f5es p\u00fablicas. Segundo a legenda, Lula est\u00e1 liderando as pesquisas de opini\u00e3o e tamb\u00e9m deve ter espa\u00e7o destinado \u00e0 cobertura jornal\u00edstica dos atos de campanha.<\/p>\n
“Circunst\u00e2ncias pessoais”<\/p>\n
Ao julgar o recurso, por 6 votos a 1, o colegiado seguiu voto de Banhos e entendeu que as emissoras n\u00e3o est\u00e3o descumprindo as regras legais que impedem a concess\u00e3o de tratamento privilegiado a candidatos no r\u00e1dio e na televis\u00e3o.<\/p>\n
Segundo o ministro, \u201ccircunst\u00e2ncias pessoais\u201d impedem a cobertura jornal\u00edstica da campanha do ex-presidente. Ele afirmou que \u201cn\u00e3o h\u00e1 agenda a ser divulgada\u201d por Lula. O entendimento foi acompanhado pelos ministros Lu\u00eds Roberto Barroso, Tarc\u00edsio Vieira, Edson Fachin, Rosa Weber e Jorge Mussi.<\/p>\n
O ministro Napole\u00e3o Nunes Maia divergiu e entendeu que entendeu que Lula est\u00e1 com nome registrado nas pesquisas eleitorais, que devem ser registradas no TSE, e, por isso, deve ter a cobertura feita pelas emissoras.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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