Os advogados do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) devem entregar ainda\u00a0hoje\u00a0(30) a defesa contra as 16 contesta\u00e7\u00f5es das quais seu registro de candidatura foi alvo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).<\/p>\n
Os advogados insistir\u00e3o que o ex-presidente tem direito de participar do hor\u00e1rio eleitoral de r\u00e1dio e TV, que come\u00e7a amanh\u00e3 (31) para os presidenci\u00e1veis, enquanto seu registro n\u00e3o tiver um julgamento final no TSE.<\/p>\n
\u201cA lei nos assegura isso; o Artigo 16-A \u00e9 muito claro, fala inclusive na participa\u00e7\u00e3o de r\u00e1dio e televis\u00e3o\u201d, disse a advogada Maria Claudia Bucchianeri, que representa Lula junto ao TSE, referindo-se ao trecho da Lei das Elei\u00e7\u00f5es que trata do assunto.<\/p>\n
O documento da defesa ter\u00e1 mais de 200 p\u00e1ginas, incluindo a recomenda\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea de Direitos Humanos das Na\u00e7\u00f5es Unidas a favor da candidatura de Lula, al\u00e9m de outras decis\u00f5es internacionais.<\/p>\n
Na impugna\u00e7\u00e3o (contesta\u00e7\u00e3o) contra a candidatura de Lula que fez no TSE, a procuradora-geral da Rep\u00fablica, Raquel Dodge, ap\u00f3s afirmar que o ex-presidente \u00e9 ficha-suja devido \u00e0 sua condena\u00e7\u00e3o em\u00a0segunda\u00a0inst\u00e2ncia no caso do triplex em Guaruj\u00e1 (SP), pediu que o tribunal conceda uma liminar (decis\u00e3o provis\u00f3ria) para impedi-lo de participar de qualquer ato de campanha –\u00a0 o que inclui sua apari\u00e7\u00e3o no hor\u00e1rio eleitoral.<\/p>\n
O Partido Novo, que tamb\u00e9m impugnou\u00a0a candidatura de Lula, pediu ao tribunal\u00a0uma liminar especificamente para impedi-lo de participar da campanha eleitoral e de gastar dinheiro do Fundo Eleitoral, mesmo antes do julgamento final do deferimento ou n\u00e3o do registro do ex-presidente.<\/p>\n
Bucchianeri destacou que uma liminar do tipo nunca foi deferida pelo TSE, motivo pelo qual a defesa considera essa decis\u00e3o improv\u00e1vel. \u201cN\u00e3o h\u00e1 registro hist\u00f3rico no TSE de decis\u00f5es liminares nesse sentido. Seria uma decis\u00e3o in\u00e9dita\u201d, disse a advogada. Ela acrescentou n\u00e3o acreditar que \u201co entendimento mude de uma hora para outra\u201d.<\/p>\n
O TSE convocou uma sess\u00e3o extraordin\u00e1ria para amanh\u00e3, sem no entanto divulgar at\u00e9 o momento da publica\u00e7\u00e3o desta reportagem qual ser\u00e1 a pauta de julgamentos. A expectativa \u00e9 que sejam julgados os registros de candidatura ainda pendentes: Eymael (DC), Geraldo Alckmin (PSDB), Jair Bolsonaro (PSL) e Lula (PT).<\/p>\n
A defesa de Lula, entretanto, considera que, como juntar\u00e1 novos documentos ao processo nesta\u00a0quinta-feira (30), n\u00e3o seria poss\u00edvel o julgamento do m\u00e9rito do registro j\u00e1 no dia seguinte, pois seria preciso dar tempo para as partes contr\u00e1rias apreciarem as novas pe\u00e7as. Ex-ministros da Corte consideram poss\u00edvel a discuss\u00e3o logo dos pedidos de liminar contra a participa\u00e7\u00e3o de Lula na campanha.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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