Os deputados estaduais devem votar, durante sess\u00e3o ordin\u00e1ria desta ter\u00e7a-feira (04) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, veto total do Executivo \u00e0 proposta que obriga institui\u00e7\u00f5es de ensino a disponibilizarem m\u00f3veis adequados a alunos com defici\u00eancia f\u00edsica, mobilidade reduzida, obesos e canhotos. Tamb\u00e9m est\u00e1 prevista a aprecia\u00e7\u00e3o de dois projetos de lei.<\/p>\n
Na justificativa do veto ao\u00a0Projeto de Lei (PL) 268\/2017<\/a>, de autoria do deputado Felipe Orro (PSDB), o governador Reinaldo Azambuja afirma que a legisla\u00e7\u00e3o brasileira (Leis\u00a010.098\/2000<\/a>\u00a0e\u00a013.146\/2015<\/a>) “j\u00e1 exige diversas condutas dos estabelecimentos de ensino de qualquer n\u00edvel, etapa ou modalidade, p\u00fablicos ou privados, voltadas a proporcionar condi\u00e7\u00f5es de acesso e utiliza\u00e7\u00e3o de todos os seus ambientes ou compartimentos\u201d a pessoas com defici\u00eancia ou com mobilidade reduzida, inclusive salas de aula. O veto foi publicado na\u00a0p\u00e1gina 2 do Di\u00e1rio Oficial do Estado no dia 28 de junho deste ano<\/a>.<\/p>\n O veto, que tem parecer favor\u00e1vel da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o (CCJR), tamb\u00e9m afirma que a proposta afronta a compet\u00eancia do Executivo por interferir na organiza\u00e7\u00e3o das escolas da da Rede Estadual de Ensino.<\/p>\n Em segunda discuss\u00e3o, os parlamentares devem votar o\u00a0PL 98\/2018<\/a>, de autoria do deputado Barbosinha (DEM), que inclui no calend\u00e1rio oficial de eventos de Mato Grosso do Sul a Festa do Pe\u00e3o de Boiadeiro de Ang\u00e9lica, realizada na primeira quinzena de maio. A mat\u00e9ria tem parecer favor\u00e1vel da CCJR e da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura, Desporto, Ci\u00eancia e Tecnologia.<\/p>\n