O TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado) pediu prazo de 15 dias para apresentar proposta de altera\u00e7\u00e3o em sua lei org\u00e2nica como forma de atender reivindica\u00e7\u00e3o dos prefeitos que reclamam da aplica\u00e7\u00e3o de multas excessivas por parte do \u00f3rg\u00e3o de controle externo, em sua maioria por atraso no envio de documentos, dados ou informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A garantia foi dada na tarde desta quarta-feira (5) pelo presidente do TCE-MS, conselheiro Waldir Neves, ap\u00f3s reuni\u00e3o com o presidente da Assembleia Legislativa, J\u00fanior Mochi (MDB) e outros deputados, que intermediaram o entendimento a pedido dos prefeitos.<\/p>\n
Pela manh\u00e3, o presidente da Assomasul (Associa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios de Mato Grosso do Sul), Pedro Caravina, prefeitos e ex-prefeitos se reuniram com os parlamentares na Assembleia para novas conversa\u00e7\u00f5es a respeito do tema pol\u00eamico.<\/p>\n
A ideia do dirigente municipalista \u00e9 que a Mesa Diretora da Assembleia apresentasse uma PEC (Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) contendo tais mudan\u00e7as, cuja proposta teve aval de v\u00e1rios deputados.<\/p>\n
Por esse caminho, os prefeitos sugeriram que os parlamentares \u201cencurtassem\u201d o prazo de tramita\u00e7\u00e3o da PEC para que o texto fosse votado antes das elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
V\u00e1rios deputados se manifestaram favor\u00e1veis a proposta dos gestores p\u00fablicos, muitos dos quais alegando ter enfrentado problemas semelhantes \u00e0 \u00e9poca em que foram prefeitos de suas cidades.<\/p>\n
Deputados que j\u00e1 foram prefeitos, como Renato C\u00e2mara (MDB), de Ivinhema; Mara Caseiro (PSDB), de Eldorado; Barbosinha (DEM), de Ang\u00e9lica, Junior Mochi (MDB), de Coxim; Beto Pereira (PSDB), de Terenos, garantiram apoio aos munic\u00edpios.<\/p>\n
\u201cEu acho uma proposta justa porque j\u00e1 foi prefeita e senti na pele o que os prefeitos sentem hoje\u201d, colocou Mara Caseiro, referindo-se a multas pesadas que levou \u00e0 \u00e9poca em que foi prefeita de Eldorado, em sua maioria por intempestividade.<\/p>\n
Alguns deputados ofereceram resist\u00eancia com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 redu\u00e7\u00e3o do prazo de tramita\u00e7\u00e3o, mas a maioria se manifestou favor\u00e1vel a vota\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria antes das elei\u00e7\u00f5es de outubro.<\/p>\n
O deputado M\u00e1rcio Fernandes (MDB) foi aplaudido pelos prefeitos e ex-prefeitos quando disse que estava na Casa h\u00e1 tr\u00eas mandatos e j\u00e1 viu mat\u00e9ria come\u00e7ar a \u201ctramitar em um dia e ser aprovada na sess\u00e3o seguinte\u201d.<\/p>\n
Apesar disso, o presidente da Assembleia se prontificou em levar as reivindica\u00e7\u00f5es \u00e0 diretoria do TCE-MS, o que ocorreu nesta tarde.<\/p>\n
Ap\u00f3s a reuni\u00e3o com Waldir Neves, os deputados assumiram o compromisso com os prefeitos de que as mudan\u00e7as v\u00e3o ocorrer ainda este m\u00eas.<\/p>\n
Al\u00e9m de Mochi, participaram da reuni\u00e3o no TCE-MS os deputados\u00a0 Barbosinha (DEM), Amarildo Cruz e Jo\u00e3o Grand\u00e3o (PT).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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