{"id":22536,"date":"2018-09-13T14:36:37","date_gmt":"2018-09-13T18:36:37","guid":{"rendered":"http:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/?p=22536"},"modified":"2018-09-13T15:03:00","modified_gmt":"2018-09-13T19:03:00","slug":"ao-procon-empresa-apresenta-acoes-para-reduzir-reclamacoes-de-consumidores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/ao-procon-empresa-apresenta-acoes-para-reduzir-reclamacoes-de-consumidores\/","title":{"rendered":"Ao PROCON, empresa apresenta a\u00e7\u00f5es para reduzir reclama\u00e7\u00f5es de consumidores"},"content":{"rendered":"<p>A dire\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Municipal de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor de Corumb\u00e1 (PROCON) manteve reuni\u00e3o com a diretoria jur\u00eddica do Grupo Avenida nesta quinta-feira, 13 de setembro. O encontro discutiu o\u00a0<em><strong><a href=\"http:\/\/www.corumba.ms.gov.br\/noticias\/procon-vai-notificar-lojas-e-administradora-de-cartao-por-venda-casada\/22744\/\">Processo Administrativo, aberto em agosto pelo PROCON, para apurar poss\u00edveis irregularidades cometidas pelas lojas Avenida, Giovanna Cal\u00e7ados e Club Mais Administradora de Cart\u00f5es<\/a><\/strong><\/em>.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Participaram da reuni\u00e3o com o diretor-executivo do PROCON, Alexandre Vasconcellos, o gerente fiscal e jur\u00eddico do Grupo Avenida, Rivaldo Farias, e a advogada e consultora jur\u00eddica empresarial Val\u00e9ria Baggio Richter.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Diversos consumidores procuram o \u00f3rg\u00e3o municipal alegando que as empresas praticavam venda casada de produtos e servi\u00e7os. Conforme o Processo Administrativo, ao fazer o cart\u00e3o de uma das lojas, o consumidor acabava contratando tamb\u00e9m Assist\u00eancia Odontol\u00f3gica (Club + Odonto Familiar); Seguro Bolsa; D\u00e9bito Seguro Prote\u00e7\u00e3o Sorte; Club + Sa\u00fade Individual; Seguro Bolsa Protegida; Assist\u00eancia Casa Mais; e Seguro Cart\u00e3o Mais Protegido.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>O PROCON verificou que havia coa\u00e7\u00e3o para que os consumidores adquirissem determinados servi\u00e7os e, ap\u00f3s a ades\u00e3o, eram realizadas in\u00fameras cobran\u00e7as indevidas de servi\u00e7os n\u00e3o solicitados pelo cliente. O artigo 39 do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor assegura que \u201c\u00e9 vedado ao fornecedor de produtos ou servi\u00e7os, dentre outras pr\u00e1ticas abusivas: prevalecer-se da fraqueza ou ignor\u00e2ncia do consumidor, tendo em vista sua idade, sa\u00fade, conhecimento ou condi\u00e7\u00e3o social, para impingir-lhe seus produtos ou servi\u00e7os; exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva\u201d.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Sob pena de aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es administrativas, o PROCON Corumb\u00e1 questionou como ocorre a aprova\u00e7\u00e3o do consumidor para contrata\u00e7\u00e3o do Cart\u00e3o Club Mais e demais servi\u00e7os ofertados; se o consumidor possui a op\u00e7\u00e3o de n\u00e3o contratar os servi\u00e7os de assist\u00eancia e seguro no caso de aquisi\u00e7\u00e3o do Cart\u00e3o Club Mais. Em caso afirmativo, informe como isso seria poss\u00edvel. Em caso negativo, esclare\u00e7a se persiste obriga\u00e7\u00e3o ao consumidor de contratar outro seguro de vida.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>A Ag\u00eancia Municipal tamb\u00e9m pediu esclarecimentos sobre quais s\u00e3o os tipos de seguro contratados pelos consumidores que adquiriam o Cart\u00e3o Club Mais, sem a devida anu\u00eancia; e a quantidade de consumidores da cidade de Corumb\u00e1 que fizeram a ades\u00e3o ao Cart\u00e3o Club mais, e demais servi\u00e7os oferecidos pelas requeridas, indicando por meio de planilha com dados relacionados, os valores cobrados e a quantidade de consumidores cobrados.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>De acordo com o diretor-executivo da Ag\u00eancia Municipal de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor, a ger\u00eancia jur\u00eddica do grupo empresarial \u2013 que \u00e9 sediado em Cuiab\u00e1 (MT) \u2013 apresentou esclarecimentos em torno dos questionamentos feitos pelo PROCON. A empresa firmou compromisso de diminuir as reclama\u00e7\u00f5es e colocar banners, nas lojas do grupo, explicando sobre o seguro para melhor informar o consumidor e fazer com que ele esteja ciente do que est\u00e1 sendo contratado. Tamb\u00e9m adotar\u00e1 diversas a\u00e7\u00f5es para reduzir reclama\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>\u201cO PROCON vai analisar a defesa apresentada pelo grupo empresarial para avaliar se aplica san\u00e7\u00e3o e acompanhar o n\u00famero de reclama\u00e7\u00f5es, para ver se diminui efetivamente o \u00edndice de queixas que a Ag\u00eancia do Consumidor vem recebendo. Orientamos ao consumidor que fique atento e n\u00e3o aceite que condicionem a venda de qualquer produto \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de seguro ou outro servi\u00e7o\u201d, informou Alexandre Vasconcellos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A dire\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Municipal de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor de Corumb\u00e1 (PROCON) manteve reuni\u00e3o com a diretoria jur\u00eddica do Grupo Avenida nesta quinta-feira, 13 de setembro. 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