{"id":22543,"date":"2018-09-13T15:26:45","date_gmt":"2018-09-13T19:26:45","guid":{"rendered":"http:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/?p=22543"},"modified":"2018-09-13T15:54:45","modified_gmt":"2018-09-13T19:54:45","slug":"servidores-publicos-poderao-reduzir-jornada-de-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/servidores-publicos-poderao-reduzir-jornada-de-trabalho\/","title":{"rendered":"Servidores p\u00fablicos poder\u00e3o reduzir jornada de trabalho"},"content":{"rendered":"

Servidores p\u00fablicos federais poder\u00e3o pedir redu\u00e7\u00e3o de jornada de oito horas di\u00e1rias para seis ou quatro horas por dia, com redu\u00e7\u00e3o proporcional da remunera\u00e7\u00e3o. \u00c9 o que estabelece a Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 2 do Minist\u00e9rio do Planejamento, Desenvolvimento e Gest\u00e3o,\u00a0publicada hoje (13) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/a>.<\/p>\n

A medida vale para mais de 200 \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal direta, autarquias e funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas federais e estabelece ainda os crit\u00e9rios e procedimentos relativos \u00e0 jornada de trabalho, ao controle de hor\u00e1rios na acumula\u00e7\u00e3o de cargos, empregos e fun\u00e7\u00f5es, ao banco de horas e \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o do sobreaviso para servidores p\u00fablicos federais.<\/p>\n

A redu\u00e7\u00e3o de jornada dever\u00e1 ser autorizada observado-se o interesse da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, e poder\u00e1 ser revertida novamente em integral, a pedido do servidor ou por decis\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n

Servidores de alguns cargos e carreiras n\u00e3o poder\u00e3o requerer o benef\u00edcio, como advogados e assistentes jur\u00eddicos da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o ou \u00f3rg\u00e3os vinculados; delegados, escriv\u00e3es e policiais federais; e auditores-fiscais da Receita Federal, Previd\u00eancia Social e do Trabalho. Tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 permitida a concess\u00e3o de jornada reduzida aos servidores efetivos submetidos \u00e0 dedica\u00e7\u00e3o exclusiva ou sujeitos \u00e0 dura\u00e7\u00e3o de trabalho prevista em leis especiais.<\/p>\n

Banco de horas<\/h2>\n

A ado\u00e7\u00e3o do banco de horas ser\u00e1 feita pelos dirigentes dos \u00f3rg\u00e3os e entidades, caso seja do interesse da administra\u00e7\u00e3o federal. As horas extras para o banco, dever\u00e3o ser autorizadas pela chefia e n\u00e3o poder\u00e3o ultrapassar duas horas di\u00e1rias, para a execu\u00e7\u00e3o de tarefas, projetos e programas de relev\u00e2ncia para o servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n

Por meio de um sistema eletr\u00f4nico de frequ\u00eancia, as horas excedentes, al\u00e9m da jornada regular do servidor, ser\u00e3o computadas como cr\u00e9dito e as horas n\u00e3o trabalhadas, como d\u00e9bito. De acordo com a instru\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Planejamento, as horas excedentes contabilizadas no banco, em nenhuma hip\u00f3tese, ser\u00e3o caracterizadas como servi\u00e7o extraordin\u00e1rio ou convertidas em pagamento em dinheiro.<\/p>\n

A instru\u00e7\u00e3o normativa tem ainda orienta\u00e7\u00f5es para a utiliza\u00e7\u00e3o do sobreaviso, ou seja, o per\u00edodo em que o servidor p\u00fablico permanece \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o aguardando chamado para ir trabalhar. Para utiliza\u00e7\u00e3o desse regime, os \u00f3rg\u00e3os devem estabelecer as escalas de sobreaviso com anteced\u00eancia.<\/p>\n

Nesse caso, o servidor deve permanecer em regime de prontid\u00e3o, mesmo durante seus per\u00edodos de descanso, fora de seu hor\u00e1rio e local de trabalho. Mas somente as horas efetivamente trabalhadas poder\u00e3o ser contabilizadas no banco de horas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Servidores p\u00fablicos federais poder\u00e3o pedir redu\u00e7\u00e3o de jornada de oito horas di\u00e1rias para seis ou quatro horas por dia, com redu\u00e7\u00e3o proporcional da remunera\u00e7\u00e3o. \u00c9 o que estabelece a Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 2 do Minist\u00e9rio do Planejamento, Desenvolvimento e Gest\u00e3o,\u00a0publicada hoje (13) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o. A medida vale para mais de 200 \u00f3rg\u00e3os […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[14],"tags":[],"class_list":["post-22543","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22543","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=22543"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22543\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":22544,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22543\/revisions\/22544"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=22543"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=22543"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=22543"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}