Os desembargadores da 5\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel negaram, por unanimidade, a apela\u00e7\u00e3o de um consumidor que pedia indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais no valor de R$ 10 mil devido ao corte do fornecimento de energia el\u00e9trica de sua resid\u00eancia, em Corumb\u00e1.<\/p>\n
De acordo com o processo, a empresa fornecedora explicou que a motiva\u00e7\u00e3o do corte seria a inadimpl\u00eancia de uma multa aplicada, no montante de R$ 6.368,11, em raz\u00e3o de a concession\u00e1ria ter constatado um \u201cgato\u201d, ou seja, irregularidade no medidor de energia.<\/p>\n
A concession\u00e1ria de energia incluiu fotografias nos autos que mostram um fio desviando energia no borne de entrada, isto \u00e9, fazendo com que a energia chegasse \u00e0 resid\u00eancia do autor sem registro do consumo pelo rel\u00f3gio medidor, resultando em uma conta de energia infinitamente inferior ao real consumido.<\/p>\n
Ap\u00f3s a manuten\u00e7\u00e3o e retirada da irregularidade, o consumo de energia el\u00e9trica passou a ser superior \u00e0 m\u00e9dia do que era cobrado, saltando o consumo de 186kW\/h para 550kW\/h. Feita a revis\u00e3o do d\u00e9bito, em conformidade com a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 414 da ANEEL, \u00e9 dever do consumidor ressarcir a concession\u00e1ria, sob pena de onerar a quantidade de consumidores, que, por for\u00e7a das revis\u00f5es tarif\u00e1rias costumeiras, se veem obrigados a constantes aumentos, decorrentes dessa modalidade de fraude.<\/p>\n
O consumidor afirma que as fotografias quem constam nos autos n\u00e3o s\u00e3o capazes de comprovar a suposta fraude no medidor de energia e que o corte de energia enseja dano moral puro, ainda que por poucas horas. Alega que n\u00e3o foi o respons\u00e1vel pela irregularidade e que n\u00e3o deu causa ao defeito que prejudicou a medi\u00e7\u00e3o de consumo. Pede que a concession\u00e1ria seja condenada ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais na quantia de R$ 10 mil.<\/p>\n
Em seu voto, o relator do processo, Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva, apontou que o apelante deve sim pagar os d\u00e9bitos referente \u00e0 energia desviada. \u201cTendo a apelada feito o c\u00e1lculo do quantum devido pelo autor de maneira l\u00edcita, ou seja, em conformidade com o art. 130 da Resolu\u00e7\u00e3o n. 414\/2010, h\u00e1 de se preservar a senten\u00e7a ao julgar improcedente sua pretens\u00e3o, no cap\u00edtulo que concluiu a exist\u00eancia do d\u00e9bito controvertido de mais de R$ 6 mil\u201d.<\/p>\n
No entendimento do relator, o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais n\u00e3o tem fundamento diante do reconhecimento de fraude no sistema de fornecimento de energia el\u00e9trica. Para o desembargador, n\u00e3o se afigura razo\u00e1vel a condena\u00e7\u00e3o da concession\u00e1ria de servi\u00e7o p\u00fablico ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais diante do reconhecimento de fraude no rel\u00f3gio medidor de energia el\u00e9trica.<\/p>\n
\u201cA interrup\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o em raz\u00e3o de d\u00edvida pret\u00e9rita, apesar de irregular, deu-se em raz\u00e3o da exist\u00eancia de ”gato” na unidade consumidora do apelante, ou seja, todo esse imbr\u00f3glio teve in\u00edcio com a conduta desleal do consumidor, n\u00e3o podendo ele ser beneficiado, sob pena de premiar \u00e0queles que agem \u00e0 margem da legalidade\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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