{"id":22955,"date":"2018-09-25T11:40:00","date_gmt":"2018-09-25T15:40:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/?p=22955"},"modified":"2018-09-25T11:50:37","modified_gmt":"2018-09-25T15:50:37","slug":"decreto-atualiza-reserva-de-cotas-para-pessoas-com-deficiencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/decreto-atualiza-reserva-de-cotas-para-pessoas-com-deficiencia\/","title":{"rendered":"Decreto atualiza reserva de cotas para pessoas com defici\u00eancia"},"content":{"rendered":"

A atualiza\u00e7\u00e3o da lei que j\u00e1 reservada 5% dos cargos e empregos p\u00fablicos para pessoas com defici\u00eancia, publicada hoje (25) no\u00a0Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/em>, vai garantir que os candidatos utilizem tecnologias que o ajudem na realiza\u00e7\u00e3o das provas e assegurar que tenham um ambiente adaptado para receb\u00ea-los. A nova regulamenta\u00e7\u00e3o, que segue previs\u00e3o da Lei Brasileira de Inclus\u00e3o (LBI), vale para concursos da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal direta e indireta e detalha trechos do decreto original editado em 1999, que ainda n\u00e3o trazia especificidades para este p\u00fablico.<\/p>\n

\u201cO decreto obriga a oferta de ambiente adaptado e a presen\u00e7a de uma equipe multidisciplinar cuidando destas situa\u00e7\u00f5es. Antes, as pessoas iam realizar provas e encontravam ambiente sem nenhuma adapta\u00e7\u00e3o e despreparados e era somente um m\u00e9dico que dava a palavra final sobre a efetiva\u00e7\u00e3o da pessoa no cargo\u201d, explicou o secret\u00e1rio nacional dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia, Marco Pellegrini.<\/p>\n

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\"Bras\u00edlia
Decreto atualizou a lei que j\u00e1 reservada 5% dos cargos e empregos p\u00fablicos para pessoas com defici\u00eancia (Arquivo\/Ag\u00eancia Brasil)<\/figcaption><\/figure><\/figure>\n<\/div>\n<\/div>\n

Pelo texto, um candidato com defici\u00eancia visual poder\u00e1 agora fazer a prova em braille, com caracteres ampliados, gravada em \u00e1udio por um fiscal ou com o uso de software de leitura de tela ou de amplia\u00e7\u00e3o de tela. Esse candidato tamb\u00e9m poder\u00e1 pedir a ajuda de um fiscal para ajudar a transcrever as respostas.<\/p>\n

Pessoas com defici\u00eancia auditiva tamb\u00e9m poder\u00e3o fazer a prova gravada em v\u00eddeo por fiscal int\u00e9rprete da L\u00edngua Brasileira de Sinais (Libras) ou pedir autoriza\u00e7\u00e3o para usar aparelho auricular, inspecionado e aprovado pela organiza\u00e7\u00e3o do concurso p\u00fablico. No caso de defici\u00eancia f\u00edsica, ser\u00e1 poss\u00edvel usar m\u00f3veis e espa\u00e7os adaptados ou pedir tamb\u00e9m a ajuda de um fiscal para manusear a prova e transcrever respostas.<\/p>\n

As fases dos concursos p\u00fablicos ou dos processos seletivos em que forem usados esses servi\u00e7os de assist\u00eancia de interpreta\u00e7\u00e3o por terceiros aos candidatos ser\u00e3o registradas em \u00e1udio e v\u00eddeo e disponibilizadas nos per\u00edodos de recurso.<\/p>\n

Qualquer necessidade de tratamento diferenciado para a realiza\u00e7\u00e3o das provas deve ser pedida durante a inscri\u00e7\u00e3o. O candidato com defici\u00eancia que precisar de mais tempo do que o previsto para a conclus\u00e3o da prova ter\u00e1 que apresentar uma justificativa acompanhada de parecer emitido por equipe multiprofissional ou por profissional especialista.<\/p>\n

Com exce\u00e7\u00e3o dessas novas possibilidades, a participa\u00e7\u00e3o de quem tem alguma defici\u00eancia ser\u00e1 nas mesmas condi\u00e7\u00f5es da de outros candidatos no que se refere ao conte\u00fado das provas, \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o e aos crit\u00e9rios de aprova\u00e7\u00e3o, ao hor\u00e1rio e ao local de aplica\u00e7\u00e3o das provas e \u00e0 nota m\u00ednima exigida.<\/p>\n

Se n\u00e3o houver inscri\u00e7\u00e3o ou aprova\u00e7\u00e3o de candidatos com defici\u00eancia no concurso p\u00fablico ou no processo seletivo, as vagas reservadas poder\u00e3o ser ocupadas por candidatos sem defici\u00eancia. Outra mudan\u00e7a com o decreto de hoje foi sobre a distribui\u00e7\u00e3o dessa reserva de vaga em ofertas regionais.<\/p>\n

\u201cO percentual passa a ser aplicado pelo total de vagas previstas para a regi\u00e3o e n\u00e3o sobre a fra\u00e7\u00e3o destinada a cada munic\u00edpio. Isto, porque, pela estrat\u00e9gia anterior, a distribui\u00e7\u00e3o desse percentual poderia ser t\u00e3o baixa que acabaria n\u00e3o contemplando a reserva em nenhum dos locais\u201d, disse Pellegrini.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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