O plen\u00e1rio do STF (Supremo Tribunal Federal) vai julgar nesta quarta-feira (26) o pedido liminar feito pelo PSB para evitar o cancelamento dos t\u00edtulos de eleitores que n\u00e3o realizaram o cadastramento por biometria em todo o pa\u00eds. \u00a0A medida pode beneficiar 61,5 mil eleitores que est\u00e3o impedidos de votar por estarem nesta situa\u00e7\u00e3o em Mato Grosso do Sul.<\/p>\n
No novo sistema, o eleitor ser\u00e1 identificado pela digital ao comparecer no dia 7 de outubro \u00e0 sua zona eleitoral, e n\u00e3o apenas pelo documento com foto. De acordo com o TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral), o Estado tem 1.877.982 eleitores, destes 61.502 n\u00e3o fizeram o cadastro biom\u00e9trico.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o, o PSB argumenta que o direito ao voto \u00e9 um princ\u00edpio fundamental da Constitui\u00e7\u00e3o e que a falta de cadastro biom\u00e9trico n\u00e3o \u00e9 raz\u00e3o suficiente para impedir um contingente t\u00e3o grande de ir \u00e0s urnas (3,368 milh\u00f5es no pa\u00eds), ainda mais considerando que cerca de metade do total de eleitores ainda votar\u00e1 nesta elei\u00e7\u00e3o pelo m\u00e9todo anterior (de identifica\u00e7\u00e3o por documento com foto).<\/p>\n
A sigla sustenta ainda que a medida tende a afetar mais os eleitores de menor renda, que teriam mais dificuldade para se informar sobre a convoca\u00e7\u00e3o para o cadastramento e para comparecer ao cart\u00f3rio eleitoral.<\/p>\n
O pedido para que os eleitores sem cadastro biom\u00e9trico possam votar est\u00e1 sob relatoria do ministro Lu\u00eds Roberto Barroso. O Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral e a Advocacia Geral da Uni\u00e3o se manifestaram contra o pedido, argumentando que o cadastro biom\u00e9trico \u00e9 mais uma medida para conter fraudes e que o alistamento do eleitor para regularizar sua situa\u00e7\u00e3o quando convocado pela Justi\u00e7a Eleitoral \u00e9 obrigat\u00f3rio.<\/p>\n
O TSE (Tribunal Superior eleitoral) sustenta que n\u00e3o h\u00e1 tempo h\u00e1bil para reverter o cancelamento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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