{"id":23134,"date":"2018-10-01T08:06:01","date_gmt":"2018-10-01T12:06:01","guid":{"rendered":"http:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/?p=23134"},"modified":"2018-10-01T08:31:07","modified_gmt":"2018-10-01T12:31:07","slug":"em-15-anos-estatuto-do-idoso-deu-visibilidade-ao-envelhecimento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/em-15-anos-estatuto-do-idoso-deu-visibilidade-ao-envelhecimento\/","title":{"rendered":"Em 15 anos, Estatuto do Idoso deu visibilidade ao envelhecimento"},"content":{"rendered":"

Ver uma pessoa com mais de 60 anos ter prioridade na fila do supermercado, de bancos, no \u00f4nibus ou em outros locais se tornou mais comum no pa\u00eds. Por vezes ainda desrespeitado, o direito dos idosos de\u00a0ter\u00a0prioridade em diferentes servi\u00e7os, e outras garantias, ficou amplamente conhecido depois do Estatuto do Idoso, que completa 15 anos de vig\u00eancia nesta\u00a0segunda-feira (1\u00ba).<\/p>\n

Criado pela Lei 10.741, em 1\u00ba de outubro de 2003, quando o Brasil tinha 15 milh\u00f5es de idosos, o estatuto trouxe, de forma in\u00e9dita, princ\u00edpios da prote\u00e7\u00e3o integral e da prioridade absoluta \u00e0s pessoas com mais de 60 anos e regulou direitos espec\u00edficos para essa popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cFoi a primeira legisla\u00e7\u00e3o que de fato passa a regular os direitos humanos das pessoas idosas. Eu trabalho na \u00e1rea de envelhecimento h\u00e1 quase 40 anos e, na \u00e9poca, n\u00f3s \u00e9ramos um dos pa\u00edses que n\u00e3o t\u00ednhamos uma legisla\u00e7\u00e3o que permitisse penas e san\u00e7\u00f5es administrativas para aqueles que praticassem maus-tratos e viol\u00eancia\u201d, relata Laura Machado, representante da Associa\u00e7\u00e3o Internacional de Gerontologia e Geriatria na ONU e membro do conselho do HelpAge Internacional.<\/p>\n

A partir do estatuto, pela primeira vez, neglig\u00eancia, discrimina\u00e7\u00e3o, viol\u00eancia de diferen\u00e7a tipos, inclusive a financeira, e atos de crueldade e opress\u00e3o contra o idoso foram criminalizados e hoje s\u00e3o pass\u00edveis de puni\u00e7\u00e3o. O estatuto tamb\u00e9m aumentou o conhecimento e a percep\u00e7\u00e3o dos idosos sobre seus direitos.<\/p>\n

\u201cO idoso hoje sabe que n\u00e3o pode ser uma voz passiva, que tem direitos assegurados, isso est\u00e1 muito mais disseminado pela popula\u00e7\u00e3o como um todo. E n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 em rela\u00e7\u00e3o a ter prefer\u00eancia na fila ou ter uma vaga para encostar o carro. Isso melhorou, mas acho que as pessoas se sentem mais empoderadas e cientes dos seus direitos\u201d, diz\u00a0Alexandre Kalache, epidemiologista especializado em envelhecimento.<\/p>\n

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\"idosos\"
Estatuto trouxe prote\u00e7\u00e3o integral e prioridade absoluta \u00e0s pessoas com mais de 60 anos (Marcello Casal Jr\/Ag\u00eancia Brasil)<\/figcaption><\/figure><\/figure>\n<\/div>\n<\/div>\n

Kalache, que tamb\u00e9m \u00e9 presidente do Centro Internacional de Longevidade, acrescenta que, apesar de n\u00e3o estar totalmente implementado, o estatuto impede o retrocesso de direitos j\u00e1 garantidos pela Constitui\u00e7\u00e3o ou outras pol\u00edticas transversais de prote\u00e7\u00e3o aos idosos.<\/p>\n

\u201cPor termos um estatuto do idoso, n\u00f3s tivemos recentemente a revers\u00e3o da decis\u00e3o da Ag\u00eancia [Nacional] de Sa\u00fade Suplementar, que voltou atr\u00e1s daqueles 40% de coparticipa\u00e7\u00e3o nos planos de sa\u00fade, porque houve muitas cr\u00edticas da sociedade civil, conselhos e outras entidades que disseram isso n\u00e3o pode ser feito sem uma escuta, um di\u00e1logo\u201d, comenta\u00a0Kalache.<\/p>\n

Para a Pastoral da Pessoa Idosa, que desde a d\u00e9cada de 90 atende idosos em condi\u00e7\u00f5es de vulnerabilidade, o estatuto qualificou a assist\u00eancia social e mudou a percep\u00e7\u00e3o de outras gera\u00e7\u00f5es sobre o idoso. \u201cO fato de\u00a0ter\u00a0uma legisla\u00e7\u00e3o que assegura direitos d\u00e1 maior credibilidade, visibilidade e seguran\u00e7a a todo um trabalho, seja da pastoral, seja de outras institui\u00e7\u00f5es que se dedicam \u00e0 causa\u201d, afirmou Irm\u00e3 Terezinha Tortelli, coordenadora da pastoral.<\/p>\n

O secret\u00e1rio nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, Rog\u00e9rio Ulson, lembra que a implementa\u00e7\u00e3o do estatuto, fruto de mobiliza\u00e7\u00e3o da sociedade, representou uma mudan\u00e7a de paradigma, \u201cj\u00e1 que amplia o sistema protetivo desta camada da sociedade, caracterizando verdadeira a\u00e7\u00f5es afirmativas em prol da efetiva\u00e7\u00e3o dos direitos da pessoa idosa\u201d.<\/p>\n

O secret\u00e1rio, no entanto, reitera que a luta envolve ajustes na pol\u00edtica da pessoa idosa e enfrentar desafios culturais, \u201ccomo de que envelheceu e acabou: voc\u00ea ganha um pijama, um chinelo e uma poltrona\u201d.<\/p>\n

Aprimoramento da legisla\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

Em \u00e2mbito internacional, integrantes de organiza\u00e7\u00f5es brasileiras est\u00e3o articulando junto \u00e0 Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) para a aprova\u00e7\u00e3o de uma Conven\u00e7\u00e3o Internacional dos Direitos da Pessoa Idosa.<\/p>\n

As organiza\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m esperam que o Congresso Nacional aprove a Conven\u00e7\u00e3o Interamericana dos Direitos das Pessoas Idosas, instrumento que foi aprovado por pa\u00edses da Am\u00e9rica Latina, em 2015, na Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos (OEA).<\/p>\n

A pesquisadora Laura Machado enfatiza que a ratifica\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o Interamericana seria um passo importante para atualizar a pol\u00edtica de prote\u00e7\u00e3o dos idosos e avan\u00e7ar em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s metas estabelecidas no Plano Internacional de Madri para o Envelhecimento, de 2002, do qual o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio.<\/p>\n

A iniciativa de uma conven\u00e7\u00e3o internacional tem o apoio do governo federal. \u201cSignifica uma mudan\u00e7a de paradigma da perspectiva biol\u00f3gica e assistencial para vis\u00e3o social dos direitos humanos, visando eliminar todas as formas de discrimina\u00e7\u00e3o. \u00c9 reconhecer tamb\u00e9m que as pessoas, \u00e0 medida que envelhecem, devem desfrutar de vida plena, com sa\u00fade, seguran\u00e7a, e participa\u00e7\u00e3o ativa na vida econ\u00f4mica, social cultural e pol\u00edtica de suas sociedades\u201d, declara o secret\u00e1rio Ulson.<\/p>\n

Na C\u00e2mara dos Deputados, 147 projetos de lei que mudam ou aprimoram alguns pontos do Estatuto do Idoso est\u00e3o sob an\u00e1lise. A maioria trata de mobilidade, acesso \u00e0 moradia, sa\u00fade, direitos humanos e quest\u00f5es relacionadas a trabalho, emprego e assist\u00eancia social.<\/p>\n

Segundo a secretaria da Subcomiss\u00e3o do Idoso, os projetos mais vi\u00e1veis poder\u00e3o compor um relat\u00f3rio com recomenda\u00e7\u00f5es para aprecia\u00e7\u00e3o dos parlamentares da pr\u00f3xima legislatura.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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