{"id":23147,"date":"2018-10-01T09:17:07","date_gmt":"2018-10-01T13:17:07","guid":{"rendered":"http:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/?p=23147"},"modified":"2018-10-01T09:25:02","modified_gmt":"2018-10-01T13:25:02","slug":"falta-de-conselhos-dificulta-execucao-completa-do-estatuto-do-idoso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/falta-de-conselhos-dificulta-execucao-completa-do-estatuto-do-idoso\/","title":{"rendered":"Falta de conselhos dificulta execu\u00e7\u00e3o completa do Estatuto do Idoso"},"content":{"rendered":"

Apesar do Estatuto do Idoso ser considerado um modelo para outros pa\u00edses, especialistas ponderam que, depois de 15 anos, a legisla\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o est\u00e1 totalmente implementada e o cumprimento de v\u00e1rios artigos \u00e9 completamente ignorado em muitas partes do Brasil.<\/p>\n

Preconceito e falta de conscientiza\u00e7\u00e3o est\u00e3o entre as principais barreiras para efetiva\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas. \u201cO estatuto \u00e9 ignorado muitas vezes pelas pr\u00f3prias autoridades que deveriam monitorar e implementar. O acesso a servi\u00e7os ainda \u00e9 lament\u00e1vel e em algumas \u00e1reas h\u00e1 retrocessos. H\u00e1 discrimina\u00e7\u00f5es flagrantes pela pessoa ser uma idosa. N\u00f3s temos muito caminho a percorrer para que esse estatuto possa realmente ser uma conquista e n\u00e3o apenas um belo documento acumulando poeira na prateleira\u201d, diz Alexandre Kalache, presidente do Centro Internacional de Longevidade.<\/p>\n

Conselhos de direitos<\/h2>\n

Uma das dificuldades para a implementa\u00e7\u00e3o est\u00e1 a pouca estrutura dos chamados conselhos de direitos da pessoa idosa, que atuam na articula\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas em \u00e2mbito local. Em todo o pa\u00eds, h\u00e1 cerca de 200 conselhos municipais, para mais de 5,5 mil cidades.<\/p>\n

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\"Idosos
Idoso na regi\u00e3o central de Bras\u00edlia (Marcelo Camargo\/Ag\u00eancia Brasil)<\/figcaption><\/figure><\/figure>\n<\/div>\n<\/div>\n

\u201cTemos um n\u00famero maior de conselhos para crian\u00e7as e adolescentes. O de idosos ainda \u00e9 muito t\u00edmido. T\u00eam conselhos criados h\u00e1 muito tempo, mas n\u00e3o regulamentados com fundo que possa receber recursos para fazer a execu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica p\u00fablica do munic\u00edpio\u201d, destacou Laura Machado, representante da Associa\u00e7\u00e3o Internacional de Gerontologia e Geriatria na ONU e membro do conselho do HelpAge Internacional.<\/p>\n

Ela explica que a estrutura\u00e7\u00e3o dos conselhos ainda \u00e9 recente e a implementa\u00e7\u00e3o do estatuto \u00e9 diferenciada entre os estados devido \u00e0 heterogeneidade do pa\u00eds. Alguns munic\u00edpios avan\u00e7aram mais do que outros, mas enfrentam desafios de dar continuidade \u00e0s pol\u00edticas, que ficam sujeitas \u00e0s mudan\u00e7as pol\u00edticas. Segunda Laura Machado, onde h\u00e1 conselho, existe mais envolvimentos dos gestores e a\u00e7\u00f5es direcionadas para os idosos. Onde n\u00e3o h\u00e1 conselho, h\u00e1 uma depend\u00eancia dos gestores municipais e iniciativas aut\u00f4nomas.<\/p>\n

O Estatuto do Idoso n\u00e3o prev\u00ea formas de financiamento para sua implementa\u00e7\u00e3o. A legisla\u00e7\u00e3o permite que as empresas destinem 1% do imposto devido para os conselhos de direitos humanos, mas muitos empres\u00e1rios desconhecem ou n\u00e3o t\u00eam interesse.<\/p>\n

Com a aus\u00eancia dos conselhos, a assist\u00eancia aos idosos \u00e9 feita por volunt\u00e1rios da Pastoral da Pessoa Idosa. A entidade visita cerca de 145 mil idosos por m\u00eas, em 909 munic\u00edpios de todos os estados.<\/p>\n

\u201c\u00c0s vezes, por influ\u00eancia dos volunt\u00e1rios da Pastoral \u00e9 que come\u00e7a a ser discutida a necessidade do conselho\u201d, relata Terezinha Tortelli, coordenadora da Pastoral.<\/p>\n

Segundo o Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos (MDH), o Fundo Nacional do Idoso, criado em 2010, recebeu de 2011 a 2014, mais de R$ 20,5 milh\u00f5es de recursos. Do montante, 24,3% correspondem a doa\u00e7\u00f5es de pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas, 27,8% foram captados por rendimentos de aplica\u00e7\u00f5es financeiras e 27,1% foram transferidos pelo Tesouro Nacional.<\/p>\n

Em 2015, foi criado um cadastro de fundos estaduais, distrital e municipais do idoso para ampliar os dados sobre a arrecada\u00e7\u00e3o. O MDH informou que este ano 41 conselhos (18 estaduais, 22 municipais e o Distrito Federal) receberam carros novos, equipamentos de inform\u00e1tica e mobili\u00e1rio para escrit\u00f3rio.<\/p>\n

“Envelhecimento tem cara\u00a0feminina”<\/h2>\n

O pa\u00eds tem\u00a0hoje\u00a030 milh\u00f5es de idosos, n\u00famero que pode dobrar at\u00e9 2060, segundo proje\u00e7\u00f5es do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE). Apesar de o brasileiro viver cada vez mais, os especialistas alertam que a sociedade ainda trata com indiferen\u00e7a o envelhecimento, o que impossibilita ou dificulta a prepara\u00e7\u00e3o para esta fase da vida.<\/p>\n

\u201cAs pessoas acham, sobretudo os homens, que s\u00e3o m\u00e1quinas indestrut\u00edveis e n\u00e3o pensam, tanto em rela\u00e7\u00e3o ao capital financeiro, como o capital de sa\u00fade, que quanto mais cedo voc\u00ea acumular, melhor. E n\u00f3s temos essa mentalidade de que envelhecimento n\u00e3o tem nada a ver comigo\u201d, alerta Kalache.<\/p>\n

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\"Idosas
Idosas conversam no Largo do Machado, na zona sul do Rio (Arquivo\/Tomaz Silva\/Ag\u00eancia Brasil)<\/figcaption><\/figure><\/figure>\n<\/div>\n<\/div>\n

Para idosos de baixa renda, a garantia dos direitos \u00e9 ainda mais dif\u00edcil. Se a pessoa idosa for mulher, negra, por exemplo, a exclus\u00e3o \u00e9 maior ao passar dos 60 anos de idade. Segundo o IBGE, as mulheres representam 56% dos idosos e os negros 55%.<\/p>\n

\u201cO envelhecimento tem uma cara feminina, porque quanto mais idosa a popula\u00e7\u00e3o, mais mulher voc\u00ea encontra. Voc\u00ea tem a\u00ed uma discrimina\u00e7\u00e3o dupla: de g\u00eanero e do envelhecimento. Outra discrimina\u00e7\u00e3o dupla \u00e9 voc\u00ea ser negro e envelhecer. \u00c9 uma vida de exclus\u00f5es, de viola\u00e7\u00f5es que o envelhecimento agrava\u201d, destaca Kalache.<\/p><\/blockquote>\n

Outro grupo vulner\u00e1vel \u00e9 a popula\u00e7\u00e3o LGBT. \u201cS\u00e3o pessoas que vieram de outras gera\u00e7\u00f5es, de uma realidade em que n\u00e3o podiam nem sair do arm\u00e1rio e agora tem um capital social reduzido. E o estatuto do idoso n\u00e3o contempla essas minorias\u201d, completa.<\/p>\n

O preconceito em rela\u00e7\u00e3o aos idosos se deve, de acordo com os profissionais da \u00e1rea, \u00e9 a falta de informa\u00e7\u00e3o e educa\u00e7\u00e3o voltada para o processo de envelhecimento.<\/p>\n

\u201cH\u00e1 um pouco de olhar equivocado sobre o envelhecimento de uma maneira geral. A express\u00e3o \u2018melhor idade\u201d mascara uma realidade, talvez inconscientemente, querendo enaltecer o lado positivo. S\u00f3 que n\u00e3o d\u00e1 pra ignorar que uma grande parcela da popula\u00e7\u00e3o idosa n\u00e3o tem benesses, n\u00e3o consegue usufruir de momentos melhores\u201d, afirmou Terezinha Tortelli.<\/p>\n

A coordenadora da Pastoral da Pessoa Idosa lamenta ainda que as escolas trabalhem pouco o assunto. \u201cFalta de fato as escolas aderirem e colocarem no curr\u00edculo, n\u00e3o s\u00f3 escolas para crian\u00e7as, o ensino fundamental, mas tamb\u00e9m as universidades, que tenha uma carga hor\u00e1ria x que contemple a tem\u00e1tica ou que nos temas diversos se traga tamb\u00e9m o tema do envelhecimento\u201d.<\/p>\n

A Secretaria Nacional de Promo\u00e7\u00e3o e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa informou que este ano foi criado o programa Estrat\u00e9gia Brasil Amigo da Pessoa Idosa, com o objetivo de ampliar a qualidade de vida e promover envelhecimento saud\u00e1vel e ativo, em parceria com os estados e munic\u00edpios.<\/p>\n

A pasta informou que o Programa Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Continuada de Direitos Humanos prev\u00ea a oferta gratuita de cursos \u00e0 dist\u00e2ncia\u00a0sobre assist\u00eancia e direitos dos idosos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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