O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (3) que os partidos podem repassar \u00e0s candidaturas de mulheres recursos que estavam acumulados em anos anteriores no Fundo Partid\u00e1rio. O caso foi decidido ap\u00f3s a C\u00e2mara dos Deputados pedir a Corte que modulasse a decis\u00e3o que garantiu a distribui\u00e7\u00e3o de 30% dos recursos para candidaturas femininas. O valor acumulado n\u00e3o foi informado.<\/p>\n
Na decis\u00e3o de hoje, o STF ainda determinou que essa distribui\u00e7\u00e3o seja feita sem redu\u00e7\u00e3o de 30% do montante arrecadado no fundo. O recurso da C\u00e2mara foi protocolado ap\u00f3s o julgamento no qual o STF julgou inconstitucional a regra da Lei 13.165\/2015, conhecida como minirreforma eleitoral, que limitou em 15% a transfer\u00eancia de recursos do Fundo Partid\u00e1rio para financiar as campanhas de mulheres filiadas.<\/p>\n
Segundo a C\u00e2mara, antes da decis\u00e3o, os recursos destinados \u00e0 promo\u00e7\u00e3o e difus\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o das mulheres eram acumulados em contas espec\u00edficas. Mas, diante da ilegalidade reconhecida no percentual de repasses, seria necess\u00e1ria uma defini\u00e7\u00e3o da Corte para que a quantia fosse transferida para as contas individuais da campanha das candidatas j\u00e1 nas elei\u00e7\u00f5es deste ano.<\/p>\n
Em mar\u00e7o, por 8 votos a 2, os ministros entenderam que os recursos devem ser distribu\u00eddos pelos partidos igualitariamente entre candidaturas de homens e mulheres, ficando pelo menos 30% dos recursos do fundo financiamento para as campanhas para as mulheres, equiparando ao m\u00ednimo de 30% de candidaturas femininas estabelecido pela Lei Eleitoral (Lei 9.504\/1997).<\/p>\n
A norma considerada inconstitucional pelo STF determinou que os partidos devem reservar m\u00ednimo de 5% e m\u00e1ximo de 15% dos valores recebidos do Fundo Partid\u00e1rio para financiar as campanhas eleitorais de suas candidatas. Os percentuais deveriam ser aplicados nas tr\u00eas elei\u00e7\u00f5es seguidas ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o da lei, que ocorreu em novembro de 2015.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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