O governo do Estado, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Produ\u00e7\u00e3o e Agricultura Familiar (Semagro) convoca representantes da sociedade civil interessados em participar do Comit\u00ea Estadual da Reserva da Biosfera do Pantanal de Mato Grosso do Sul (CERBPan-MS). A convoca\u00e7\u00e3o foi publicada do Di\u00e1rio Oficial do Estado. A escolha dos representantes ser\u00e1 nesta quarta-feira (29), das 9h30 \u00e0s 12h, no audit\u00f3rio Shirley Palmeira, do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), na avenida Desembargador Le\u00e3o Neto do Carmo, s\/n, Parque dos Poderes.<\/p>\n
A participa\u00e7\u00e3o \u00e9 aberta \u00e0s entidades interessadas em integrar o comit\u00ea. A composi\u00e7\u00e3o da sociedade civil no Comit\u00ea Estadual da Reserva da Biosfera do Pantanal ser\u00e1 feita da seguinte forma: tr\u00eas representantes de institui\u00e7\u00f5es de ensino e pesquisa com comprovada atua\u00e7\u00e3o na \u00e1rea da RBPan; tr\u00eas representantes das organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o-governamentais com atua\u00e7\u00e3o socioambiental e comprovada atua\u00e7\u00e3o na \u00e1rea da RBPan; dois representantes de comunidades tradicionais da \u00e1rea da RBPan, sendo preferencialmente de associa\u00e7\u00e3o de moradores ou col\u00f4nia de pescadores; um representante de povos ind\u00edgenas da \u00e1rea da RBPan.<\/p>\n
Comit\u00ea<\/p>\n
O comit\u00ea foi institu\u00eddo oficialmente pelo governo do Estado no dia 9 de mar\u00e7o de 2017 e \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o concreta do Poder P\u00fablico estadual para manter o t\u00edtulo internacional de Reserva da Biosfera (RB) designado pela Unesco ao Pantanal. O status foi garantido no in\u00edcio do ano, em Paris.<\/p>\n
O status de Reserva da Biosfera, concedido pela Unesco, \u00e9 um instrumento de conserva\u00e7\u00e3o que favorece a descoberta de solu\u00e7\u00f5es para problemas como o desmatamento das florestas tropicais, a desertifica\u00e7\u00e3o, a polui\u00e7\u00e3o atmosf\u00e9rica e o efeito estufa e foi poss\u00edvel gra\u00e7as ao esfor\u00e7o das equipes t\u00e9cnicas do governo do Estado, por meio do Imasul e da Semagro.<\/p>\n
Compet\u00eancias<\/p>\n
Ao CERBPan compete: coordenar a implanta\u00e7\u00e3o da Reserva da Biosfera do Pantanal (RBPan), em conformidade com as diretrizes do Conselho Nacional da Reserva da Biosfera do Pantanal, da Comiss\u00e3o Brasileira para o Programa \u201cO Homem e a Biosfera\u201d (COMBRAMaB) e da Rede Brasileira de Reservas da Biosfera; promover a integra\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios, comunidades locais, organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais, centros de pesquisa e segmentos da iniciativa privada nas a\u00e7\u00f5es de implementa\u00e7\u00e3o da Reserva da Biosfera do Pantanal (RBPan); propor diretrizes de pol\u00edticas governamentais para a conserva\u00e7\u00e3o da biodiversidade; elaborar e propor o Plano de A\u00e7\u00e3o Estadual da RBPan, definindo prioridades, metodologias, cronogramas, parcerias e \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O Comit\u00ea tamb\u00e9m dever\u00e1 priorizar o desenvolvimento sustent\u00e1vel nas \u00e1reas de dom\u00ednio do Pantanal e em seus ecossistemas associados; manifestar-se nos programas, projetos e nos empreendimentos previstos na \u00e1rea correspondente \u00e0 RBPan no Estado; apreciar, em conjunto com os Estados circunvizinhos, quest\u00f5es relativas \u00e0 RBPan em \u00e1reas lim\u00edtrofes; realizar avalia\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas da situa\u00e7\u00e3o da RBPan e do seu Plano de A\u00e7\u00e3o, propondo a\u00e7\u00f5es e medidas para melhorar a sua implementa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Todas as recomenda\u00e7\u00f5es provenientes do CERBPan-MS ser\u00e3o indicativas para os setores p\u00fablico e privado. O Comit\u00ea ser\u00e1 composto por membros titulares e respectivos suplentes, representando o Poder P\u00fablico, o Setor Econ\u00f4mico e a Sociedade Civil. A defini\u00e7\u00e3o dos representantes ser\u00e1 feita por meio de convoca\u00e7\u00e3o dos interessados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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