{"id":23353,"date":"2018-10-05T10:50:41","date_gmt":"2018-10-05T14:50:41","guid":{"rendered":"http:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/?p=23353"},"modified":"2018-10-05T12:25:39","modified_gmt":"2018-10-05T16:25:39","slug":"30-anos-da-constituicao-mudar-texto-exige-quorum-elevado-e-negociacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/30-anos-da-constituicao-mudar-texto-exige-quorum-elevado-e-negociacao\/","title":{"rendered":"30 anos da Constitui\u00e7\u00e3o: mudar texto exige qu\u00f3rum elevado e negocia\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

A Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 completa\u00a030 anos<\/a>\u00a0nesta sexta-feira (5). Al\u00e9m de rejeitarem as revis\u00f5es programadas, os constituintes tamb\u00e9m criaram mecanismos para dificultar a aprova\u00e7\u00e3o de mudan\u00e7as no texto constitucional. Para alterar qualquer dispositivo da Carta Magna, \u00e9 necess\u00e1rio um qu\u00f3rum elevado: tr\u00eas quintos dos parlamentares em cada uma das Casas Legislativas, com intervalo nas vota\u00e7\u00f5es, entre os dois turnos.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, a altera\u00e7\u00e3o na Constitui\u00e7\u00e3o depende de 308 votos favor\u00e1veis na C\u00e2mara dos Deputados e 49 no Senado. Na Assembleia Constituinte, para aprova\u00e7\u00e3o de dispositivos era necess\u00e1ria a aprova\u00e7\u00e3o de metade mais um dos constituintes.<\/p>\n

A \u00faltima mudan\u00e7a feita na Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 de dezembro do ano passado e estabeleceu novo regime de pagamento de precat\u00f3rios aos estados, o Distrito Federal e os munic\u00edpios.<\/p>\n

Desde que foi promulgada em 1988, este \u00e9 o primeiro ano em que n\u00e3o ocorrem modifica\u00e7\u00f5es no texto constitucional em virtude da interven\u00e7\u00e3o federal na\u00a0seguran\u00e7a p\u00fablica no Rio\u00a0de Janeiro. A Carta Magna estabelece que seu texto n\u00e3o pode sofrer emendas durante a vig\u00eancia de interven\u00e7\u00e3o federal, de Estado de Defesa ou de Estado de s\u00edtio.<\/p>\n

At\u00e9 agosto, a interven\u00e7\u00e3o suspendeu a tramita\u00e7\u00e3o de 536 Propostas de Emendas Constitucionais (PECs) no Senado. Dessas propostas, 82 estavam prontas para vota\u00e7\u00e3o. J\u00e1 na C\u00e2mara, s\u00e3o 1.191 propostas que aguardam an\u00e1lise. Algumas tratam do mesmo assunto e tramitam em conjunto, o que totaliza 625 poss\u00edveis an\u00e1lises de mudan\u00e7as constitucionais.<\/p>\n

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Promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988; Assembleia Nacional Constituinte (Arquivo Ag\u00eancia Brasil)<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

Reforma da Previd\u00eancia<\/h1>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

Entre as principais propostas de altera\u00e7\u00e3o que aguardam o fim da interven\u00e7\u00e3o federal para serem apreciadas pelo Congresso Nacional, est\u00e1 a reforma da Previd\u00eancia. O texto pol\u00eamico que define novas regras para aposentadoria e pens\u00e3o no pa\u00eds est\u00e1 pronto para ser apreciado na C\u00e2mara dos Deputados, mas ainda n\u00e3o h\u00e1 consenso entre os parlamentares que viabilize a sua aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Nesta semana, o presidente Michel Temer admitiu que pode suspender, provisoriamente ou definitivamente a interven\u00e7\u00e3o para votar a reforma da Previd\u00eancia ainda este ano. A expectativa \u00e9 que a\u00a0decis\u00e3o sobre o fim da interven\u00e7\u00e3o<\/a>\u00a0seja definida ap\u00f3s\u00a0as elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Pelo texto do decreto da interven\u00e7\u00e3o federal na seguran\u00e7a no Rio\u00a0de Janeiro, o prazo de conclus\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o \u00e9 31 de dezembro.<\/p>\n

Nova Assembleia Constituinte<\/h2>\n

Ao completar 30 anos de sua promulga\u00e7\u00e3o, a possibilidade de uma nova Constituinte tem sido levantada\u00a0por candidatos \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. O programa de governo do Partido dos Trabalhadores (PT) prop\u00f5e a convoca\u00e7\u00e3o de uma nova Assembleia Constituinte para viabilizar “do desafio de refundar e aprofundar a democracia no Brasil”.<\/p>\n

Em uma palestra a empres\u00e1rios de Curitiba, o general Hamilton Mour\u00e3o, candidato a vice-presidente pela chapa de Jair Bolsonaro (PSL), defendeu que seja feita uma nova Constitui\u00e7\u00e3o elaborada por uma comiss\u00e3o de not\u00e1veis, mais enxuta e focada em “princ\u00edpios e valores imut\u00e1veis”.<\/p>\n

No entanto, O professor em\u00e9rito de Ci\u00eancia Pol\u00edtica da Universidade de Bras\u00edlia, David Fleischer, descartou a possibilidade da convoca\u00e7\u00e3o de outra Assembleia Constituinte. Para o cientista pol\u00edtico, as revis\u00f5es constitucionais podem ser aplicadas para aparar \u201carestas\u201d na Carta Magna.<\/p>\n

\u201cO Congresso at\u00e9 j\u00e1 fez essa revis\u00e3o [constitucional], e nessa ocasi\u00e3o, por exemplo, ele reduziu o mandato presidencial de cinco para quatro anos. Ent\u00e3o, isso foi um pacote de mudan\u00e7as que se executou em 1994. Eleger uma nova Constituinte acho muito dif\u00edcil de ocorrer\u201d, analisou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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