A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados validou como sendo de iniciativa popular o projeto que trata das Dez Medidas de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o (PL 4850\/16), que tramita na Casa desde o ano passado e era apoiado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF). O presidente do colegiado, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), disse hoje (28) que a proposta atende aos pr\u00e9-requisitos constitucionais como sendo de iniciativa popular.<\/p>\n
\u201cEu, como presidente da CCJ, o que fiz foi determinar que essa confer\u00eancia das assinaturas \u00e9 valida, adequada ao que estabelece a Constitui\u00e7\u00e3o e, portanto, podendo se conhecer o projeto como de iniciativa popular\u201d, disse.<\/p>\n
O projeto que trata das medidas de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o foi aprovado pela C\u00e2mara em novembro do ano passado e encaminhado ao Senado. No entanto, em dezembro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux suspendeu a tramita\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria, anulando todas as fases percorridas pelo projeto, inclusive as diversas altera\u00e7\u00f5es promovidas pelos deputados at\u00e9 a vota\u00e7\u00e3o final na C\u00e2mara, na madrugada de 30 de novembro. Uma das medidas inclu\u00eddas pelo Legislativo no projeto foi a que trata dos crimes de responsabilidade para punir ju\u00edzes e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n
Em fevereiro, Fux extinguiu o processo ap\u00f3s acordo com o presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). para que a Casa recontasse as assinaturas ao projeto. Para que um projeto de iniciativa popular seja v\u00e1lido, \u00e9 necess\u00e1ria a ades\u00e3o m\u00ednima de 1% do eleitorado, distribu\u00eddo por pelo menos cinco estados, com no m\u00ednimo 0,3% dos eleitores em cada um.<\/p>\n
A confer\u00eancia realizada pela Secretaria Geral da Mesa Diretora contabilizou 1.741.721 assinaturas no projeto. Para validar as assinaturas foram estabelecidos crit\u00e9rios como nome leg\u00edvel, identifica\u00e7\u00e3o (n\u00famero do RG, t\u00edtulo de eleitor ou CPF) e assinatura. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), h\u00e1 hoje no pa\u00eds 144,08 milh\u00f5es de eleitores, portanto o n\u00famero m\u00ednimo de assinaturas para um texto de iniciativa popular seria de 1,44 milh\u00e3o.<\/p>\n
Nessa ter\u00e7a-feira, ap\u00f3s validar o projeto na CCJ, Pacheco devolveu o projeto a Maia. Questionado se Maia vai encaminhar o projeto ao Senado ou faz\u00ea-lo tramitar novamente na C\u00e2mara, o deputado disse n\u00e3o saber das inten\u00e7\u00f5es do presidente.<\/p>\n
\u201cO que cumpre \u00e0 comiss\u00e3o \u00e9 devolver ao presidente da C\u00e2mara dos Deputados, para que ele decida qual caminho a tomar\u201d, disse. \u201cRestringi-me ao exame daquilo que foi determinado pelo presidente da C\u00e2mara e caber\u00e1 a ele decidir sobre a continuidade desse projeto\u201d, acrescentou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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