Em entrevista concedida para reportagem do Programa Bom Dia MS, desta ter\u00e7a-feira (28), o secret\u00e1rio de Estado de Governo e Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica, Eduardo Riedel, destacou as limita\u00e7\u00f5es constitucionais referentes \u00e0 Reforma da Previd\u00eancia, refor\u00e7ou a import\u00e2ncia do di\u00e1logo permanente com todas as categorias de servidores e a necessidade de fortalecimento do Regime Previdenci\u00e1rio visando sua sustentabilidade em longo prazo. Confira os principais pontos da entrevista.<\/p>\n
Reforma da Previd\u00eancia<\/p>\n
\u201cPor mais que o Presidente da Rep\u00fablica tenha dito que transferir\u00e1 essa discuss\u00e3o para os Estados, isso tem que acontecer por meio de uma Emenda Constitucional, pois os Estados possuem compet\u00eancia de car\u00e1ter complementar* para legislar sobre previd\u00eancia. Essa \u00e9 uma discuss\u00e3o que o Congresso Nacional vai travar e os Estados n\u00e3o podem avan\u00e7ar nessa discuss\u00e3o sem essa mudan\u00e7a constitucional. Estamos restritos \u00e0s discuss\u00f5es internas. Qualquer mudan\u00e7a ser\u00e1 \u2013 e j\u00e1 est\u00e3o sendo discutidas com os servidores, naquilo que compete de maneira complementar \u00e0 Ag\u00eancia de Previd\u00eancia Social de Mato Grosso do Sul (Ageprev) e ao Estado. Precisamos aguardar para entender o que o Congresso Nacional delibera em termos de previd\u00eancia para os Estados\u201d.<\/p>\n
Desequil\u00edbrio<\/p>\n
\u201cDados do \u00faltimo Censo Previdenci\u00e1rio, realizado em fevereiro, apontam que Mato Grosso do Sul possui cerca de 36 mil servidores ativos e 26 mil inativos (entre aposentados e pensionistas) segurados pela Ageprev. Nos \u00faltimos oito anos, o n\u00famero de servidores inativos aumentou \u00e0 medida que o n\u00famero de servidores na ativa tem reduzido ao longo dos anos. Atualmente a propor\u00e7\u00e3o \u00e9 de 1.2 servidor ativo para cada inativo. Em algum momento isso vai se inverter. E o Estado tem que tirar do Tesouro para complementar. Ent\u00e3o, se n\u00f3s n\u00e3o tomarmos algumas medidas para resolver isso poder\u00e1 haver, no futuro, um problema de impossibilidade de pagamento dos inativos\u201d.<\/p>\n
Fortalecimento da Ageprev<\/p>\n
\u201cO Estado vem adotando algumas medidas para fortalecer a Ageprev. Ao se fazer um censo previdenci\u00e1rio, identifica-se algumas quest\u00f5es que oneram a previd\u00eancia. Quando se discute algumas medidas administrativas relacionadas \u00e0 educa\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, sobre o c\u00e1lculo atuarial ou quando se discute al\u00edquota com os servidores, o Estado est\u00e1 realizando um processo dentro de sua al\u00e7ada. Mas sobre quest\u00f5es mais sens\u00edveis aos servidores, como idade e tempo de servi\u00e7o, n\u00f3s n\u00e3o podemos legislar. Por enquanto, estamos avan\u00e7ando nessas discuss\u00f5es internas\u201d.<\/p>\n
Legado Previdenci\u00e1rio<\/p>\n
\u201cA previd\u00eancia n\u00e3o \u00e9 do governo, a previd\u00eancia \u00e9 do Estado e dos servidores de Mato Grosso do Sul e deve ser encarada como tal. O d\u00e9ficit n\u00e3o \u00e9 um problema de dois anos e meio, de quatro ou de oito anos. \u00c9 um problema de 30, 40 anos. E os mais afetados s\u00e3o os servidores, ent\u00e3o, temos que ouvi-los e discutir com cada uma das categorias para encontrar uma solu\u00e7\u00e3o para o futuro deles. Os governos passam e temos que deixar uma previd\u00eancia cada vez mais forte para n\u00e3o chegar ao ponto do pagamento dos benef\u00edcios se tornarem invi\u00e1veis. N\u00e3o podemos deixar isso acontecer em Mato Grosso do Sul\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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