O governador Reinaldo Azambuja publicou no Di\u00e1rio Oficial desta quarta-feira (29), o decreto n\u00ba 14.696 de 28 de mar\u00e7o de 2017 com a padroniza\u00e7\u00e3o dos c\u00f3digos e siglas de identifica\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os e entidades do Poder Executivo. A medida \u00e9 referente a reforma administrativa, que promoveu a extin\u00e7\u00e3o de duas pastas, unindo estruturas e reduzindo de 13 para 10 secretarias.<\/p>\n
Conforme a publica\u00e7\u00e3o, a padroniza\u00e7\u00e3o vem de encontro a necessidade de estabelecer os c\u00f3digos e as siglas para identifica\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os e das entidades nos processos, nos atos oficiais, nos instrumentos de comunica\u00e7\u00e3o e nos sistemas informatizados.<\/p>\n
Os respons\u00e1veis pelos sistemas gerenciais de patrim\u00f4nio, protocolo e recursos humanos dever\u00e3o incorporar os c\u00f3digos \u00e0s suas respectivas tabelas. O decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o. Assina o governador Reinaldo Azambuja.<\/p>\n
As tabelas com a padroniza\u00e7\u00e3o completa pode ser acessada no Di\u00e1rio Oficial de hoje.<\/p>\n
Reforma<\/p>\n
A reforma administrativa tem como objetivo garantir uma economia de R$ 130 milh\u00f5es ao or\u00e7amento estadual deste ano. A economia \u00e9 decorrente da redu\u00e7\u00e3o de cerca de mil cargos, entre comissionados e tempor\u00e1rios, da revis\u00e3o de contratos com fornecedores e da otimiza\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os f\u00edsicos, bem com a da redu\u00e7\u00e3o de secretarias. Veja as principais mudan\u00e7as:<\/p>\n
1 \u2013 REDU\u00c7\u00c3O DE 13 PARA 10 NO N\u00daMERO DE SECRETARIAS:<\/p>\n
As secretarias de Agricultura Familiar (Sepaf) e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (Semade) foram fundidas, passando a se chamar Secretaria de Estado de Produ\u00e7\u00e3o, Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Meio Ambiente e Agricultura Familiar(Semagro).<\/p>\n
A Secretaria de Estado de Habita\u00e7\u00e3o (Sehab) foi fundida com a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), que se mant\u00e9m com este nome.<\/p>\n
A Casa Civil tamb\u00e9m ser\u00e1 fundida com a Secretaria de Estado de Governo e Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica (Segov).<\/p>\n
2 \u2013 REESTRUTURA\u00c7\u00c3O:<\/p>\n
A Secretaria de Estado de Cultura, Turismo, Empreendedorismo e Inova\u00e7\u00e3o (Sectei) foi desmembrada e passa a se chamar Secretaria de Estado de Cultura e Cidadania (SEC), ficando sob sua estrutura a Funda\u00e7\u00e3o Estadual Jornalista Luiz Chagas de R\u00e1dio e TV Educativa de MS (Fertel), antes na Casa Civil, e as subsecretarias de Mulheres, Igualdade Racial, Juventude e Ind\u00edgena, antes na Sedhast. A pasta tamb\u00e9m ter\u00e1 uma nova subsecretaria, criada para atender a diversidade, denominada Subsecretaria de Pol\u00edticas P\u00fablicas LGBT.<\/p>\n
As funda\u00e7\u00f5es de Turismo (Fundtur) e de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ci\u00eancia e Tecnologia do Estado de MS (Fundect), que tamb\u00e9m eram da estrutura da Sectei, passam a fazer parte da Secretaria de Estado de Produ\u00e7\u00e3o, Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Meio Ambiente e Agricultura Familiar (Semagro).<\/p>\n
Com a fus\u00e3o com a Casa Civil, a Secretaria de Estado de Governo e Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica (Segov) passa a ter a Subsecretaria de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais.<\/p>\n
3 \u2013 OUTRAS MUDAN\u00c7AS:<\/p>\n
Redu\u00e7\u00e3o de 16 superintend\u00eancias.<\/p>\n
Centraliza\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os de atendimento em 44 munic\u00edpios. Ex: regionaliza\u00e7\u00e3o das ag\u00eancias fazend\u00e1rias (Agenfas), passando de 79 para 30.<\/p>\n
Redu\u00e7\u00e3o de 1 mil cargos entre comissionados e tempor\u00e1rios, com previs\u00e3o de economia de R$ 34 milh\u00f5es anuais.<\/p>\n
Nova rodada de revis\u00e3o de contratos, com estimativa de redu\u00e7\u00e3o de R$ 100 milh\u00f5es anuais.<\/p>\n
Redesenho dos processos internos (compras, contratos, almoxarifado, folha de pagamento e previd\u00eancia).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O governador Reinaldo Azambuja publicou no Di\u00e1rio Oficial desta quarta-feira (29), o decreto n\u00ba 14.696…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[19],"tags":[],"class_list":["post-2402","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2402","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2402"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2402\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2403,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2402\/revisions\/2403"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2402"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2402"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2402"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}