Pessoas interessadas em concorrer ao cargo de suplente no Conselho Tutelar de Corumb\u00e1 devem se inscrever at\u00e9 a pr\u00f3xima sexta-feira, 31 de mar\u00e7o, na Casa dos Conselhos, localizado na Rua Ant\u00f4nio Maria Coelho, 1000 – Centro. O local funciona das 7h30 \u00e0s 11h30 e das 13h30 \u00e0s 17h30.<\/p>\n
O processo est\u00e1 sendo realizado pela Prefeitura de Corumb\u00e1 e \u00e9 conduzido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (CMDCA). Para se inscrever o candidato deve apresentar certid\u00e3o negativa de antecedentes criminais das Justi\u00e7as Federal, Estadual e Militar; documento de identifica\u00e7\u00e3o com foto e de valida\u00e7\u00e3o nacional; diploma e\/ou Hist\u00f3rico Escolar de Conclus\u00e3o de Curso Superior; comprovante de resid\u00eancia no munic\u00edpio de Corumb\u00e1 ou declara\u00e7\u00e3o, caso n\u00e3o possua documento no seu nome; e comprovante de experi\u00eancia na promo\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o e defesa dos direitos das crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n
Para exercer a fun\u00e7\u00e3o de Conselheiro Tutelar, o candidato deve ser brasileiro nato ou naturalizado; idade superior a vinte e um anos; n\u00e3o registrar antecedentes criminais; reconhecida idoneidade moral; ter resid\u00eancia no Munic\u00edpio de Corumb\u00e1 h\u00e1 pelo menos dois anos; escolaridade correspondente ao Ensino Superior; n\u00e3o ser ocupante de cargo p\u00fablico municipal de provimento em comiss\u00e3o.<\/p>\n
Deve ainda ter disposi\u00e7\u00e3o formalizada e atestada em participar de curso de forma\u00e7\u00e3o com carga hor\u00e1ria de no m\u00ednimo 30 horas a ser promovida aos eleitos suplentes; n\u00e3o ser detentor de cargo eletivo, bem como comprovar experi\u00eancia na promo\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o e defesa dos direitos das crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n
Esse processo seletivo ocorre em fun\u00e7\u00e3o da obrigatoriedade de possuir pessoas habilitadas e capacitadas para que, em caso de vac\u00e2ncia da vaga de Conselheiro Tutelar Titular, seja por motivo de f\u00e9rias, afastamento por licen\u00e7a m\u00e9dica ou ainda por desist\u00eancia do Titular, o suplente esteja apto em assumir a titularidade. O Conselho Tutelar \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o permanente e aut\u00f4nomo, n\u00e3o jurisdicional, \u00e9 encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da crian\u00e7a e do adolescente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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