O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, afirmou hoje (29) n\u00e3o ser poss\u00edvel prever a dura\u00e7\u00e3o do julgamento da a\u00e7\u00e3o que pede a cassa\u00e7\u00e3o da chapa Dilma-Temer, vencedora da elei\u00e7\u00e3o presidencial de 2014.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o d\u00e1, n\u00e3o sabemos quantos incidentes vamos ter\u201d, disse Mendes, ao ser questionado sobre quanto tempo duraria o julgamento, que come\u00e7a na manh\u00e3 da pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (4).<\/p>\n
O ministro Luiz Fux respondeu na mesma linha ao ser perguntado se o julgamento deve se encerrar na semana que vem. \u201cVai depender do poder de s\u00edntese e de esclarecimento do relator [Herman Benjamin], que \u00e9 um excelente relator\u201d, acrescentou.<\/p>\n
A ministra Rosa Weber, que junto com Mendes e Fux completa a tr\u00edade de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que integram tamb\u00e9m o TSE, disse j\u00e1 ter iniciado a leitura das 1.082 p\u00e1ginas do relat\u00f3rio final da a\u00e7\u00e3o, elaborado pelo ministro Herman Benjamin. O documento \u00e9 mantido sob sigilo.<\/p>\n
Preliminares<\/p>\n
Ontem (28), Gilmar Mendes convocou para a semana que vem duas sess\u00f5es extraordin\u00e1rias do TSE somente para apreciar a a\u00e7\u00e3o. O julgamento ter\u00e1 in\u00edcio na manh\u00e3 de ter\u00e7a-feira e tem reservado outras tr\u00eas sess\u00f5es, at\u00e9 a quinta-feira \u00e0 noite.<\/p>\n
Entretanto, o presidente do TSE confirmou que, logo na abertura dos trabalhos, o plen\u00e1rio ter\u00e1 que examinar uma s\u00e9rie de quest\u00f5es preliminares interpostas pelas defesas de Dilma Rousseff e de Michel Temer. Ambas solicitaram mais prazo para an\u00e1lise de provas, em especial aquelas relacionadas aos depoimentos de ex-executivos da empreiteira Odebrecht, que prestaram esclarecimentos a Benjamin somente no est\u00e1gio final da fase de instru\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A dura\u00e7\u00e3o do julgamento pode ser crucial para o desfecho da a\u00e7\u00e3o, uma vez que dois dos atuais membros do TSE est\u00e3o pr\u00f3ximos de encerrar seus mandatos na Corte: o ministro Henrique Neves, em 16 de abril, e a ministra Luciana L\u00f3ssio, em 5 de maio. Eles ser\u00e3o substitu\u00eddos por juristas nomeados por Temer, a partir de uma lista tr\u00edplice encaminhada pelo STF.<\/p>\n
Mendes confirmou que, independentemente do resultado do julgamento, o STF deve receber recursos da a\u00e7\u00e3o. Ele n\u00e3o quis responder, no entanto, se o recurso teria efeito suspensivo sobre a decis\u00e3o do TSE. “Tem muita discuss\u00e3o de provas. Temos que esperar tudo isso\u201d, disse.<\/p>\n
Cassa\u00e7\u00e3o e inelegibilidade<\/p>\n
As contas da campanha de Dilma Rousseff e Michel Temer foram aprovadas por unanimidade pelo TSE, embora com ressalvas, em dezembro de 2014. No entanto, o processo foi reaberto ap\u00f3s o PSDB apontar o poss\u00edvel recebimento, pela chapa vencedora, de recursos do esquema de corrup\u00e7\u00e3o investigado na Lava Jato.<\/p>\n
Em caso de condena\u00e7\u00e3o, o processo pode resultar na inelegibilidade de Dilma Rousseff e de Michel Temer, que pode ainda ser afastado da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. Isso porque a jurisprud\u00eancia do TSE prev\u00ea que a presta\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil de presidentes e vices deve ser julgada em conjunto, embora os ministros possam decidir julgar em separado.<\/p>\n
Na hip\u00f3tese de o TSE decidir que Temer deve deixar a presid\u00eancia, ser\u00e1 preciso enfrentar ainda questionamentos a respeito de qual procedimento ocorrer\u00e1 em seguida.<\/p>\n
No caso de vac\u00e2ncia do cargo de presidente nos dois anos anteriores \u00e0 elei\u00e7\u00e3o, a Constitui\u00e7\u00e3o prev\u00ea a realiza\u00e7\u00e3o de uma elei\u00e7\u00e3o indireta pelo Congresso Nacional dentro de 30 dias. Na reforma eleitoral de 2015, no entanto, o Congresso inseriu no C\u00f3digo Eleitoral a previs\u00e3o de elei\u00e7\u00f5es diretas em at\u00e9 seis meses antes do pr\u00f3ximo pleito, caso a vac\u00e2ncia se d\u00ea em decorr\u00eancia da cassa\u00e7\u00e3o de mandato.<\/p>\n
A reforma do C\u00f3digo Eleitoral teve sua constitucionalidade contestada pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) no STF, mas o caso ainda n\u00e3o foi pautado para ser julgado em plen\u00e1rio.<\/p>\n
Defesas<\/p>\n
A campanha de Dilma nega qualquer irregularidade, e os advogados sustentam que todo o processo de contrata\u00e7\u00e3o das empresas e de distribui\u00e7\u00e3o dos produtos foi documentado e monitorado. A defesa da ex-presidenta tamb\u00e9m afirma que todos os recursos recebidos foram declarados.<\/p>\n
A defesa do presidente Michel Temer sustentou no TSE que a campanha eleitoral do PMDB n\u00e3o tem rela\u00e7\u00e3o com os pagamentos suspeitos ou com o recebimento de recursos n\u00e3o declarados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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