{"id":24162,"date":"2018-10-27T11:07:40","date_gmt":"2018-10-27T15:07:40","guid":{"rendered":"http:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/?p=24162"},"modified":"2018-10-27T11:09:54","modified_gmt":"2018-10-27T15:09:54","slug":"eleitor-que-nao-votou-no-primeiro-turno-pode-votar-no-segundo-turno","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/eleitor-que-nao-votou-no-primeiro-turno-pode-votar-no-segundo-turno\/","title":{"rendered":"Eleitor que n\u00e3o votou no primeiro turno pode votar no segundo turno"},"content":{"rendered":"

Os eleitores v\u00e3o \u00e0s urnas neste domingo (28) para votar no segundo turno das elei\u00e7\u00f5es. No dia 7 deste m\u00eas, foi realizado o primeiro turno. E quem n\u00e3o votou no primeiro, pode votar no segundo turno? Sim, pode.<\/p>\n

O eleitor poder\u00e1 votar no segundo turno\u00a0desde que esteja em situa\u00e7\u00e3o regular com a Justi\u00e7a Eleitoral, com t\u00edtulo eleitor ativo. Se o t\u00edtulo estiver cancelado ou suspenso, o eleitor n\u00e3o pode votar.<\/p>\n

De acordo com a\u00a0Justi\u00e7a Eleitoral,\u00a0cada turno de vota\u00e7\u00e3o \u00e9 considerado como uma elei\u00e7\u00e3o independente. Por isso, se o eleitor n\u00e3o compareceu em um turno, n\u00e3o fica impedido de votar no outro.<\/p>\n

Justificativa<\/h2>\n

O eleitor que n\u00e3o votou no primeiro turno\u00a0\u00e9 obrigado a justificar a aus\u00eancia. O prazo \u00e9 de 60 dias ap\u00f3s cada turno. Desta forma, se o eleitor n\u00e3o justificou a aus\u00eancia do primeiro turno at\u00e9 o dia 28, n\u00e3o fica impossibilitado de votar neste domingo, poder\u00e1 votar.<\/p>\n

A regra da justificativa vale tamb\u00e9m para quem n\u00e3o comparecer neste domingo (28).<\/p>\n

Para justificar, basta\u00a0preencher o\u00a0formul\u00e1rio<\/a>\u00a0de justificativa eleitoral pela internet\u00a0ou entreg\u00e1-lo pessoalmente em qualquer cart\u00f3rio eleitoral.<\/p>\n

H\u00e1 tamb\u00e9m a possibilidade de enviar o formul\u00e1rio pelo correio para o juiz eleitoral da zona eleitoral.\u00a0 Al\u00e9m do formul\u00e1rio, o eleitor deve anexar documentos que comprovem o motivo que o impediu de comparecer no dia do pleito.<\/p>\n

Pela internet, o eleitor pode justificar a aus\u00eancia utilizando o\u00a0\u201cSistema Justifica\u201d\u00a0nas p\u00e1ginas do TSE ou dos tribunais regionais. No formul\u00e1rio online, o eleitor deve informar seus dados pessoais, declarar o motivo da aus\u00eancia e anexar comprovante do impedimento para votar.<\/p>\n

O requerimento de justificativa gerar\u00e1 um c\u00f3digo de protocolo que permite ao eleitor acompanhar o processo at\u00e9 a decis\u00e3o do juiz eleitoral. A justificativa aceita ser\u00e1 registrada no hist\u00f3rico do eleitor junto ao Cadastro Eleitoral.<\/p>\n

Multa<\/h2>\n

Para regularizar sua situa\u00e7\u00e3o eleitoral, o cidad\u00e3o\u00a0ter\u00e1 de pagar uma multa R$ 3,61 por vota\u00e7\u00e3o n\u00e3o comparecida.<\/p>\n

O Tribunal Superior Eleitoral explica que a n\u00e3o regulariza\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o com a Justi\u00e7a Eleitoral pode resultar em san\u00e7\u00f5es, como impedimento para obter passaporte ou carteira de identidade para receber vencimentos, remunera\u00e7\u00e3o, sal\u00e1rio ou proventos de fun\u00e7\u00e3o ou emprego p\u00fablico.<\/p>\n

A n\u00e3o justificativa tamb\u00e9m pode impedir que o eleitor participe de concorr\u00eancia ou administrativa da Uni\u00e3o, dos estados, Distrito Federal e munic\u00edpios, al\u00e9m de ficar impedido de se inscrever em concurso p\u00fablico ou tomar posse em cargo e fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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