{"id":24385,"date":"2018-11-01T09:56:00","date_gmt":"2018-11-01T13:56:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/?p=24385"},"modified":"2018-11-01T11:15:11","modified_gmt":"2018-11-01T15:15:11","slug":"supremo-confirma-suspensao-de-acoes-policiais-em-universidades","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/supremo-confirma-suspensao-de-acoes-policiais-em-universidades\/","title":{"rendered":"Supremo confirma suspens\u00e3o de a\u00e7\u00f5es policiais em universidades"},"content":{"rendered":"
Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram ontem <\/span>(31) manter a decis\u00e3o individual da ministra C\u00e1rmen L\u00facia de suspender decis\u00f5es da Justi\u00e7a Eleitoral que determinaram\u00a0a\u00e7\u00f5es policiais e de fiscaliza\u00e7\u00e3o eleitoral nas universidades p\u00fablicas<\/a>\u00a0durante as elei\u00e7\u00f5es. No entendimento da Corte, a liberdade de express\u00e3o no ambiente acad\u00eamico \u00e9 garantida pela Constitui\u00e7\u00e3o e n\u00e3o pode ser restringida.<\/div>\n

A Corte julgou o referendo \u00e0 liminar da ministra, que foi proferida na semana passada. As decis\u00f5es da Justi\u00e7a Eleitoral em diversos estados foram questionadas no STF pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR). Segundo a procuradora-geral, Raquel Dodge, as decis\u00f5es ofenderam os princ\u00edpios constitucionais da liberdade de express\u00e3o e de reuni\u00e3o.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, estudantes e a comunidade acad\u00eamica classificaram as decis\u00f5es como censura pr\u00e9via \u00e0 liberdade de express\u00e3o. Em sua maioria, os protestos foram organizados contra o presidente eleito Jair Bolsonaro, ent\u00e3o candidato.<\/p>\n

Por outro lado, os tribunais regionais eleitorais (TREs) informaram que decis\u00f5es foram proferidas para coibir a propaganda eleitoral irregular a partir de den\u00fancias feitas por eleitores e pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral (MPE).<\/p>\n

Votos<\/h2>\n

O primeiro voto na sess\u00e3o foi proferido pela relatora, C\u00e1rmen L\u00facia. Ao reafirmar seu entendimento, a ministra disse que as decis\u00f5es determinaram ordens de busca e apreens\u00e3o e a interrup\u00e7\u00e3o de manifesta\u00e7\u00f5es\u00a0sem comprovar<\/a>\u00a0o suposto\u00a0descumprimento da norma eleitoral, que impede propaganda em \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos.<\/p>\n

Em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes entendeu que as medidas atentaram contra a liberdade de reuni\u00e3o, prevista na Constitui\u00e7\u00e3o. Para o ministro, as decis\u00f5es da Justi\u00e7a Eleitoralpretenderam limitar ou interromper a discuss\u00e3o nas universidades.<\/p>\n

\u201cH\u00e1 um ran\u00e7o paternalista de que o eleitor n\u00e3o pode\u00a0ter<\/span>\u00a0o amplo conhecimento de tudo, de que o eleitor n\u00e3o pode exercer o exerc\u00edcio cr\u00edtico\u201d, disse Moraes.<\/p>\n

Gilmar Mendes disse que o epis\u00f3dio envolvendo a presen\u00e7a de policiais nas universidades lembra “momentos tristes na hist\u00f3ria mundial\u201d. Ele citou casos de queima de livros durante o per\u00edodo do nazismo na Alemanha, na d\u00e9cada de 1930, e a invas\u00e3o de militares na Universidade de Bras\u00edlia (UnB), durante o regime militar.<\/p>\n

\u201c\u00c9 inadmiss\u00edvel que, justamente no ambiente em que deveria imperar o livre debate de ideias, se proponha o policiamento pol\u00edtico-ideol\u00f3gico da rotina acad\u00eamica\u201d, afirmou.<\/p>\n

O voto de Gilmar foi al\u00e9m do caso concreto e prop\u00f4s que a medida fosse estendida a todos os casos de impedimento \u00e0 liberdade de c\u00e1tedra, ou seja, que atentem contra a liberdade dos professores para ensinar.<\/p>\n

O ministro citou o caso da deputada estadual eleita Ana Campagnolo (PSL-SC), que divulgou um n\u00famero de telefone para receber den\u00fancias contra professores que praticarem doutrina\u00e7\u00e3o pol\u00edtica dentro de sala de aula. Apesar do voto de Gilmar contra a futura parlamentar, a sugest\u00e3o n\u00e3o foi aceita pelos demais ministros porque n\u00e3o foi analisado o caso concreto da deputada.<\/p>\n

O ministro Lu\u00eds Roberto Barroso afirmou que as decis\u00f5es confundiram propaganda eleitoral com liberdade de express\u00e3o. \u201cA liberdade de express\u00e3o \u00e9 uma liberdade preferencial dentro de um Estado de Direito. O passado condena. N\u00f3s temos uma tradi\u00e7\u00e3o de cerceamento da liberdade de express\u00e3o.”<\/p>\n

O ministro Edson Fachin afirmou que o Estado n\u00e3o pode determinar o que vai ser discutido dentro das universidades.\u00a0\u201cO que debater, como debater s\u00e3o decis\u00f5es que n\u00e3o est\u00e3o sujeitas ao controle estatal pr\u00e9vio”.<\/p>\n

Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello tamb\u00e9m votaram no mesmo sentido.<\/p>\n

Manifesta\u00e7\u00f5es<\/h2>\n

Em defesa dos ju\u00edzes eleitorais, o advogado Alberto Pavie Ribeiro, representante da Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados Brasileiros (AMB), disse que os ju\u00edzes cumpriram a lei eleitoral e que houve den\u00fancias de propaganda eleitoral negativa contra o ent\u00e3o candidato a presidente Jair Bolsonaro durante a campanha. Ele citou um caso no Riode Janeiro<\/span>, onde uma ordem de busca e apreens\u00e3o foi determinada contra uma faixa que associava Bolsonaro ao fascismo.<\/p>\n

“Fora do per\u00edodo eleitoral n\u00e3o havia problema algum com a realiza\u00e7\u00e3o da aula p\u00fablica, mais se assemelharia a uma assembleia, a um com\u00edcio que tratasse n\u00e3o apenas do fascismo\u201d, argumentou.<\/p>\n

A advogada M\u00f4nica Ribeiro Tavares, do Sindicato Nacional dos Docentes das Institui\u00e7\u00f5es de Ensino Superior (Andes), manifestou-se contra as decis\u00f5es judiciais, dizendo que universidade \u00e9 um espa\u00e7o democr\u00e1tico e que, no ambiente escolar, a livre manifesta\u00e7\u00e3o do pensamento tem de ser respeitada.<\/p>\n

“A \u00fanica restri\u00e7\u00e3o que esses direitos podem sofrer \u00e9 a que adv\u00e9m da pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o Federal para resguardar outros direitos fundamentais por ela previstos”, disse.<\/p>\n

A procuradora-geral da Rep\u00fablica, Raquel Dodge, confirmou seu entendimento sobre a quest\u00e3o e disse que a Constitui\u00e7\u00e3o garante a liberdade de apreender, ensinar e divulgar o pensamento do pluralismo de ideias.<\/p>\n

“As decis\u00f5es proferidas contrariam a jurisprud\u00eancia do STF, que tem refirmado a liberdade do pensamento e de comunica\u00e7\u00e3o”, concluiu.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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