{"id":24439,"date":"2018-11-02T10:00:39","date_gmt":"2018-11-02T14:00:39","guid":{"rendered":"http:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/?p=24439"},"modified":"2018-11-02T10:56:36","modified_gmt":"2018-11-02T14:56:36","slug":"justica-determina-retirada-das-redes-pedido-para-monitorar-professores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/justica-determina-retirada-das-redes-pedido-para-monitorar-professores\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a determina retirada das redes pedido para monitorar professores"},"content":{"rendered":"

A Justi\u00e7a de Santa Catarina determinou que a deputada estadual eleita pelo PSL, Ana Caroline Campagnolo, retire imediatamente das redes sociais as manifesta\u00e7\u00f5es para que alunos denunciem o comportamento de professores em sala de aula.<\/p>\n

A decis\u00e3o foi proferida pelo juiz Gioliano Ziembowicz e atende, parcialmente, ao pedido de liminar do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Santa Catarina (MPSC). Para o MP, a deputada violou princ\u00edpios constitucionais como o da liberdade de express\u00e3o da atividade intelectual, cient\u00edfica e de comunica\u00e7\u00e3o. A senten\u00e7a prev\u00ea multa di\u00e1ria de R$ 1 mil, caso o conte\u00fado n\u00e3o seja retirado das redes.<\/p>\n

Logo ap\u00f3s o fim do segundo turno das elei\u00e7\u00f5es presidenciais, a deputada eleita publicou em seu perfil do Facebook pedido para que estudantes filmem ou gravem \u201ctodas as manifesta\u00e7\u00f5es pol\u00edtico-partid\u00e1rias ou ideol\u00f3gicas que humilhem ou ofendam sua liberdade de cren\u00e7a e consci\u00eancia\u201d. Ana Caroline estimula ainda que os alunos \u201cque sentirem seus direitos violados\u201d usem gravadores ou c\u00e2meras para registrar o comportamento dos professores e denunciem a conduta por meio do envio dos v\u00eddeos e informa\u00e7\u00f5es para determinado n\u00famero informado em sua p\u00e1gina pessoal.<\/p>\n

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\"Deputada
Deputada estadual eleita Ana Caroline Campagnolo (PSL) (C\u00e2mara dos Deputados\/Divulga\u00e7\u00e3o)<\/figcaption><\/figure><\/figure>\n<\/div>\n<\/div>\n

O juiz, que atua na Vara da Inf\u00e2ncia e da Juventude de Florian\u00f3polis, entendeu que Ana Caroline infringiu o direito dos estudantes \u00e0 prote\u00e7\u00e3o contra toda forma de explora\u00e7\u00e3o. Para o magistrado, a conduta da deputada de incentivar a desconfian\u00e7a dos professores \u201crepresenta explora\u00e7\u00e3o pol\u00edtica dos estudantes\u201d e tem a inten\u00e7\u00e3o de tirar proveito pol\u00edtico-ideol\u00f3gico, o que pode provocar \u201cpreju\u00edzos indiscut\u00edveis ao desenvolvimento das atividades escolares\u201d.<\/p>\n

O juiz diz ainda que a iniciativa da deputada incita os alunos ao descumprimento da lei estadual que pro\u00edbe o uso de telefone celular nas escolas. O magistrado n\u00e3o pediu o bloqueio do n\u00famero do celular que receberia as den\u00fancias nem a aplica\u00e7\u00e3o de multa de mais de R$ 71 mil por danos morais coletivos, conforme solicita\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n

Nova orienta\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

Ap\u00f3s repercuss\u00e3o negativa e\u00a0a\u00e7\u00e3o do MPSC<\/a>, Ana Caroline passou a orientar estudantes que presenciarem epis\u00f3dios abusivos em sala de aula a procurarem o promotor de Justi\u00e7a da cidade.<\/p>\n

A nova orienta\u00e7\u00e3o foi publicada nas redes sociais da deputada eleita. Ontem (1), ela voltou a falar do assunto. \u201cNuma coisa tenho que ceder: eu n\u00e3o conseguiria resolver as reclama\u00e7\u00f5es que chegam at\u00e9 mim, no m\u00e1ximo, poderia ajudar a fazer den\u00fancias formais\u201d, disse pelo Facebook.<\/p>\n

O MPSC entendeu a cria\u00e7\u00e3o do canal como sendo ilegal. Segundo o \u00f3rg\u00e3o, servi\u00e7os de recebimento de den\u00fancia somente podem ser realizados no \u00e2mbito do Poder P\u00fablico, nunca por particulares. De acordo com o MP, as den\u00fancias de faltas disciplinares de professores devem ser encaminhadas \u00e0s secretarias de Educa\u00e7\u00e3o, que dever\u00e3o apur\u00e1-las na forma da lei, respeitados os direitos \u00e0 ampla defesa e ao devido processo legal, sem preju\u00edzo de outras provid\u00eancias extrajudiciais e judiciais cab\u00edveis.<\/p>\n

Repercuss\u00e3o<\/h2>\n

A atitude da deputada estadual eleita provocou repercuss\u00e3o tanto nas redes sociais quanto fora delas. Professores e estudantes criticaram o pedido da deputada eleita dizendo que \u00e9 preciso filmar a m\u00e1 condi\u00e7\u00e3o das escolas e n\u00e3o perseguir professores. \u201cPe\u00e7o aos meus alunos que, quando forem filmar o meu trabalho, mostrem a latinha que fica em cima da mesa. Nela ficam os l\u00e1pis e borrachas que eu compro para emprestar todos os dias. Mostrem os cadernos velhos do meu arm\u00e1rio, de onde eu tiro folhas com linhas para os trabalhos, para que os alunos n\u00e3o arranquem folhas dos seus cadernos. Sou professora, n\u00e3o criminosa. Mere\u00e7o respeito, n\u00e3o den\u00fancia\u201d, diz um\u00a0post<\/em>\u00a0que recebeu mais de 5 mil compartilhamentos.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Chapec\u00f3 (SC) recomendou \u00e0s institui\u00e7\u00f5es de ensino superior da regi\u00e3o e ger\u00eancias regionais de Educa\u00e7\u00e3o que se abstenham de qualquer atua\u00e7\u00e3o ou san\u00e7\u00e3o arbitr\u00e1ria e, mesmo, que impe\u00e7am qualquer forma de ass\u00e9dio moral a professores, por parte de estudantes, parentes ou respons\u00e1veis pelos alunos.<\/p>\n

Ana Caroline baseia-se no projeto do Escola sem Partido, que est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o tanto na C\u00e2mara dos Deputados quanto no Senado Federal. A proposta \u00e9 incluir entre os princ\u00edpios do ensino o respeito \u00e0s convic\u00e7\u00f5es do aluno, de seus pais ou respons\u00e1veis, dando preced\u00eancia aos valores de ordem familiar sobre a educa\u00e7\u00e3o escolar nos aspectos relacionados \u00e0 educa\u00e7\u00e3o moral, sexual e religiosa.<\/p>\n

A proposta estabelece que as escolas tenham cartazes com deveres do professor, entre os quais est\u00e1 a proibi\u00e7\u00e3o de usar sua posi\u00e7\u00e3o para cooptar alunos para qualquer corrente pol\u00edtica, ideol\u00f3gica ou partid\u00e1ria. Al\u00e9m disso, o professor n\u00e3o poder\u00e1 incitar os alunos a participar de manifesta\u00e7\u00f5es e dever\u00e1 indicar as principais teorias sobre quest\u00f5es pol\u00edticas, socioculturais e econ\u00f4micas.<\/p>\n

O ministro da Educa\u00e7\u00e3o,\u00a0Rossieli Soares, posicionou-se contra o projeto<\/a>. Segundo ele, o pa\u00eds j\u00e1 tem canais de den\u00fancia e n\u00e3o precisa de uma lei como a do Escola sem Partido. Em entrevista \u00e0 Ag\u00eancia Brasil, Soares defendeu que estudantes e fam\u00edlias procurem primeiro a escola e, se necess\u00e1rio, as secretarias de Educa\u00e7\u00e3o, caso haja problemas na sala de aula.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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