O presidente da Assomasul (Associa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios de Mato Grosso do Sul), Pedro Caravina, come\u00e7ou a convocar os prefeitos para a \u00faltima mobiliza\u00e7\u00e3o municipalista do ano em Bras\u00edlia, marcada para os dias 19 e 20 deste m\u00eas.<\/p>\n
Organizada pela CNM (Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios), o ato prev\u00ea encontro com os presidentes da Rep\u00fablica, Michel Temer (MDB-SP), do Senado, Eun\u00edcio Oliveira (MDB-CE), e da C\u00e2mara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).<\/p>\n
Caravina considera importante a participa\u00e7\u00e3o de todos durante a mobiliza\u00e7\u00e3o no sentido de fortalecer a pauta municipalista que prev\u00ea a vota\u00e7\u00e3o de mat\u00e9rias importantes de interesse das prefeituras em tramita\u00e7\u00e3o nas duas casas legislativas.<\/p>\n
Com o Pal\u00e1cio do Planalto, os prefeitos devem solicitar o andamento de pautas apresentadas durante a XXI Marcha a Bras\u00edlia em Defesa dos Munic\u00edpios, em maio. Entre elas est\u00e3o: Encontro de Contas; RPPS \u2013 al\u00edquota suplementar\/Pasep; Precat\u00f3rios e UPAs.<\/p>\n
O movimento municipalista reconhece os avan\u00e7os obtidos este ano pelos munic\u00edpios, entretanto, entende que algumas pautas ainda podem ser definidas nesta legislatura.<\/p>\n
Para o dia 19, \u00e0s 13h30, est\u00e1 previsto encontro com o presidente Michel Temer na sede da CNM, em Bras\u00edlia.<\/p>\n
No dia 20, a previs\u00e3o \u00e9 que os gestores se re\u00fanam no STF (Supremo Tribunal Federal), \u00e0s 10h, e no Congresso Nacional \u00e0s 14h.<\/p>\n
No Judici\u00e1rio, ser\u00e1 o pedido de julgamento dos royalties \u2013 pauta travada pela suprema Corte h\u00e1 6 anos. Na ocasi\u00e3o, os gestores entregar\u00e3o as mais de 80 mil assinaturas j\u00e1 coletadas pelo movimento municipalistas.<\/p>\n
Junto aos parlamentares, eles devem solicitar avan\u00e7os de pautas como ISS (Imposto Sobre Servi\u00e7os); Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es; Lei Kandir; 1% para setembro do FPM (Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios); RPPS; Piso do Magist\u00e9rio; MP Saneamento; Conselho de Gest\u00e3o Fiscal; entre outras.<\/p>\n
Tamb\u00e9m no dia 20, o encontro ser\u00e1 no Congresso Nacional, onde tramitam mat\u00e9rias pendentes de interesse dos munic\u00edpios.<\/p>\n
ROYALTIES <\/strong><\/p>\n Um dos mais importantes e que os gestores pedem para ser votado com a m\u00e1xima urg\u00eancia \u00e9 uma liminar do STF (Supremo Tribunal Federal) que suspendeu a redistribui\u00e7\u00e3o entre os munic\u00edpios brasileiros dos recursos arrecadados com a explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo \u2013 os royalties.<\/p>\n Por conta disso, a CNM encabe\u00e7ou um abaixo-assinado entre gestores p\u00fablicos na tentativa de reverter \u00e0 situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Desde 2013, os gestores aguardam uma decis\u00e3o definitiva do STF sobre a redistribui\u00e7\u00e3o dos recursos prevista na Lei 12.734\/2012, suspensa por defini\u00e7\u00e3o monocr\u00e1tica da Corte.<\/p>\n A legisla\u00e7\u00e3o foi aprovada pelo Congresso ao final de 2012, ap\u00f3s forte press\u00e3o dos prefeitos. As mudan\u00e7as promovidas pelo Parlamento nas regras foram vetadas pela presidente da Rep\u00fablica da \u00e9poca, Dilma Rousseff.<\/p>\n Entretanto, os prefeitos n\u00e3o se conformaram com a decis\u00e3o e, por meio de mobiliza\u00e7\u00f5es regionais e em Bras\u00edlia garantiram, em mar\u00e7o de 2013, a derrubada do veto pelo Congresso.<\/p>\n No mesmo m\u00eas, no entanto, o STF concedeu liminar suspendendo os efeitos da legisla\u00e7\u00e3o. Desde ent\u00e3o, o movimento municipalista tem pressionado para que a Corte aprecie a mat\u00e9ria.<\/p>\n Por causa disso, as 79 prefeituras de Mato Grosso do Sul deixaram de receber R$ 326,921 milh\u00f5es de um total de R$ 19,8 bilh\u00f5es a que todos os munic\u00edpios brasileiros t\u00eam direito em royalties da explora\u00e7\u00e3o do petr\u00f3leo nos \u00faltimos cinco anos.<\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O presidente da Assomasul (Associa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios de Mato Grosso do Sul), Pedro Caravina, come\u00e7ou…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":24629,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[19],"tags":[],"class_list":["post-24628","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24628","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=24628"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24628\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":24630,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24628\/revisions\/24630"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media\/24629"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=24628"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=24628"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=24628"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}