Senten\u00e7a proferida pela 2\u00aa Vara C\u00edvel de Corumb\u00e1 julgou procedente a a\u00e7\u00e3o ajuizada por um aposentado contra uma institui\u00e7\u00e3o financeira, condenada ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais, por descontar indevidamente valores de empr\u00e9stimo do benef\u00edcio do autor. O banco ter\u00e1 ainda que devolver em dobro as parcelas deduzidas, bem como declarar a inexist\u00eancia da rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica entre as partes.<\/p>\n
Alega o autor que celebrou com a requerida um contrato verbal de empr\u00e9stimo no valor de R$ 5 mil, o qual foi pago em 36 parcelas de R$ 241,95, de janeiro de 2015 a janeiro de 2018. Todavia, ap\u00f3s o pagamento da \u00faltima parcela, percebeu a exist\u00eancia de descontos em seu benef\u00edcio previdenci\u00e1rio nos tr\u00eas meses subsequentes, ou seja, fevereiro, mar\u00e7o e abril.<\/p>\n
Aduz o aposentado que tais descontos s\u00e3o indevidos, tendo em vista a quita\u00e7\u00e3o integral de sua obriga\u00e7\u00e3o com a institui\u00e7\u00e3o financeira. Assim, pediu a declara\u00e7\u00e3o da inexist\u00eancia dos d\u00e9bitos, a devolu\u00e7\u00e3o dos descontos em dobro e uma indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais.<\/p>\n
Citado, o banco argumentou que firmou contrato com o autor, podendo ele usar o cart\u00e3o de cr\u00e9dito e d\u00e9bito. Por\u00e9m, por ser cart\u00e3o de cr\u00e9dito consignado, fez a reserva de at\u00e9 5% do valor do benef\u00edcio do autor para pagamento do valor m\u00ednimo das faturas mensais, n\u00e3o havendo nenhuma irregularidade e que os saques realizados foram devidamente creditados em sua conta.<\/p>\n
Em an\u00e1lise dos autos, o juiz Emerson Ricardo Fernandes, em substitui\u00e7\u00e3o legal na vara, esclareceu que o banco poderia comprovar que houve a exist\u00eancia de tal contrato entre as partes, por\u00e9m n\u00e3o o fez.<\/p>\n
\u201cO r\u00e9u mesmo ap\u00f3s intimado para especificar as provas que pretendia produzir, permaneceu inerte, oportunidade em que poderia comprovar que houve expressa comunica\u00e7\u00e3o sobre a celebra\u00e7\u00e3o do cart\u00e3o de cr\u00e9dito ao autor, por meio da juntada da grava\u00e7\u00e3o da conversa\u201d.<\/p>\n
Dessa forma, os pedidos do autor foram julgados procedentes. \u201cA repara\u00e7\u00e3o por dano moral cont\u00e9m duas facetas, a compensat\u00f3ria e a punitiva, n\u00e3o se coaduna com o direito que tais pr\u00e1ticas impliquem, t\u00e3o somente, na devolu\u00e7\u00e3o do montante indevidamente descontado sem qualquer sancionamento privado pela pr\u00e1tica equivocada e pelo desrespeito aos consumidores\u201d, concluiu o magistrado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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