{"id":24843,"date":"2018-11-14T08:17:10","date_gmt":"2018-11-14T11:17:10","guid":{"rendered":"http:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/?p=24843"},"modified":"2018-11-14T07:25:33","modified_gmt":"2018-11-14T10:25:33","slug":"defesa-de-bolsonaro-tem-3-dias-para-explicar-inconsistencia-de-contas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/defesa-de-bolsonaro-tem-3-dias-para-explicar-inconsistencia-de-contas\/","title":{"rendered":"Defesa de Bolsonaro tem 3 dias para explicar inconsist\u00eancia de contas"},"content":{"rendered":"

O ministro Lu\u00eds Roberto Barroso deu prazo de tr\u00eas dias, contados desde ontem (13), para que o presidente eleito Jair Bolsonaro apresente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) esclarecimentos e documenta\u00e7\u00e3o complementar sobre inconsist\u00eancias identificadas na presta\u00e7\u00e3o de contas da sua campanha eleitoral.<\/p>\n

Relator do processo de presta\u00e7\u00e3o de contas de Bolsonaro, Barroso acatou o parecer da assessoria t\u00e9cnica do TSE, que identificou 22 inconsist\u00eancias na documenta\u00e7\u00e3o apresentada pelo PSL, partido de Bolsonaro.<\/p>\n

Na semana passada, a campanha de Bolsonaro cumpriu o prazo legal e entregou ao TSE a presta\u00e7\u00e3o final das contas da campanha. Para ser diplomado pela Corte no dia\u00a010 de dezembro<\/span>\u00a0e estar apto para tomar posse no dia 1\u00ba de janeiro, a regularidade da presta\u00e7\u00e3o de contas precisa ser julgada pelo TSE.<\/p>\n

Barroso determinou, no mesmo despacho, que o PSL encaminhe nova presta\u00e7\u00e3o de contas pelo Sistema de Presta\u00e7\u00e3o de Contas de Campanha Eleitoral, “com\u00a0status<\/em>\u00a0de presta\u00e7\u00e3o de contas final retificadora” do segundo turno. Al\u00e9m disso, o partido ter\u00e1 de protocolar uma m\u00eddia eletr\u00f4nica com os documentos e as manifesta\u00e7\u00f5es solicitadas.<\/p>\n

Segundo o TSE, a an\u00e1lise e o julgamento das contas do presidente eleito s\u00e3o requisitos para que ele possa receber o diploma eleitoral. A solenidade de diploma\u00e7\u00e3o de Bolsonaro e de seu vice, Hamilton Mour\u00e3o, foi agendada para o dia 10 de dezembro, \u00e0s 16h, no plen\u00e1rio do TSE.<\/p>\n

O relat\u00f3rio final do PSL diz que a campanha do presidente eleito teve R$ 4,377 milh\u00f5es em receitas, sendo R$ 3,728 milh\u00f5es recebidos na modalidade \u201cfinanciamento coletivo\u201d.<\/p>\n

A campanha informou\u00a0n\u00e3o\u00a0ter<\/span>\u00a0gasto recursos do Fundo Especial de Financiamento<\/a>, mantido com recursos p\u00fablicos.<\/p>\n

Pelo parecer t\u00e9cnico, a campanha de Bolsonaro n\u00e3o apresentou contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os da empresa Aixmobil, respons\u00e1vel pela capta\u00e7\u00e3o de R$ 3,5 milh\u00f5es do financiamento coletivo. Outra inconsist\u00eancia identificada pela assessoria t\u00e9cnica do TSE foi a arrecada\u00e7\u00e3o de R$ 4 milh\u00f5es feita pela AM4, por meio de financiamento coletivo.<\/p>\n

Segundo o relat\u00f3rio, a AM4 n\u00e3o est\u00e1 cadastrada no TSE para prestar servi\u00e7os de financiamento coletivo. A arrecada\u00e7\u00e3o foi realizada na plantaforma Mais que Voto, registrada no TSE pela empresa Ingresso Total Servi\u00e7os Eletr\u00f4nicos. Dessa forma, ser\u00e1 necess\u00e1rio apresentar os contratos com as empresas, o detalhamento das doa\u00e7\u00f5es, identificando os doadores e a forma de transfer\u00eancia dos recursos, o valor da taxa de administra\u00e7\u00e3o e o v\u00ednculo operacional entre as empresas<\/p>\n

A campanha ter\u00e1 de apresentar nota fiscal e ordem de servi\u00e7o de R$ 6.260, pagos \u00e0 empresa Adstream Solu\u00e7\u00f5es Tecnol\u00f3gicas, nos dias 4 de setembro e 11 de outubro, referentes aos programas eleitorais. Tamb\u00e9m foram solicitados documentos relativos aos servi\u00e7os do escrit\u00f3rio Kufa Sociedade de Advogados, no valor de R$ 50 mil, e o detalhamento da assessoria prestada, inclusive na parte cont\u00e1bil, a rela\u00e7\u00e3o dos profissionais e o endere\u00e7o da empresa.<\/p>\n

O PSL e Bolsonaro ter\u00e3o de comprovar o gasto de R$ 71 mil com publicidade impressa, encaminhando ao TSE amostras e imagens do material produzido. Ser\u00e1 necess\u00e1rio ainda explicar a devolu\u00e7\u00e3o de R$ 95 mil doados \u00e0 campanha presidencial do PSL.<\/p>\n

A Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partid\u00e1rias identificou diverg\u00eancias em doa\u00e7\u00f5es recebidas pela campanha de Bolsonaro ap\u00f3s cruzamento com informa\u00e7\u00f5es da base de dados da Secretaria da Receita Federal, bem como ind\u00edcios de recebimento de recursos de fontes vedadas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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