Senten\u00e7a proferida pela 3\u00aa Vara C\u00edvel de Tr\u00eas Lagoas condenou ao pagamento de R$ 20 mil de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais um acusado de proferir xingamentos difamat\u00f3rios e caluniosos em rede social.<\/p>\n
Conta o requerente ter sido v\u00edtima de ato il\u00edcito praticado pelo requerido, o qual, ao comentar uma mat\u00e9ria veiculada por um jornal, na p\u00e1gina da rede social, imputou-lhe fatos difamat\u00f3rios e caluniosos, ofensivos \u00e0 sua reputa\u00e7\u00e3o e honra, o chamando ainda de ladr\u00e3o e afirmando que \u00e9 homossexual.<\/p>\n
Afirma que tais fatos t\u00eam grande repercuss\u00e3o nas redes sociais, uma vez que a not\u00edcia foi compartilhada e acessada por milhares de pessoas, perturbando seu estado emocional e ps\u00edquico.<\/p>\n
Assim, pediu a condena\u00e7\u00e3o do requerido ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais no valor de R$ 100 mil, bem como a imediata exclus\u00e3o das ofensas que lhe foram proferidas na mat\u00e9ria veiculada na p\u00e1gina do jornal, que consta na rede social.<\/p>\n
Citado, o requerido alegou que n\u00e3o praticou qualquer ato il\u00edcito e que est\u00e1 diante do exerc\u00edcio constitucional da liberdade de express\u00e3o, exercida de forma autorizada e l\u00edcita. Argumenta tamb\u00e9m que o termo \u201cBiba\u201d, utilizado no coment\u00e1rio da rede social, nada tem a ver com o sentido pejorativo de homossexual, mesmo porque a homossexualidade n\u00e3o implica em ofensa, posto que at\u00e9 se admite casamento entre pessoas do mesmo sexo.<\/p>\n
Em sua primeira an\u00e1lise aos autos, o juiz M\u00e1rcio Rog\u00e9rio Alves mencionou o artigo 927 do C\u00f3digo Civil, que refere expressamente a quem praticar ato il\u00edcito causar dano a outrem fica obrigado a repar\u00e1-lo.<\/p>\n
O magistrado ressaltou ainda que, embora a Lei n\u00ba 12.965\/2014 regulamente o uso da internet no Brasil tendo como base o \u201crespeito \u00e0 liberdade de express\u00e3o\u201d, fica comprovado nos autos que a manifesta\u00e7\u00e3o do requerido contrap\u00f5e-se ao direito \u00e0 honra e \u00e0 imagem do autor.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o cabe examinar-se a interpreta\u00e7\u00e3o que o requerido alega que pretendia dar a essa ou aquela palavra, pois, importa sim, sua deliberada inten\u00e7\u00e3o de atingir a honra do autor e o significado popular da express\u00e3o\u201d, frisou o juiz.<\/p>\n
Dessa forma, o juiz concluiu que a indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral de R$ 20 mil \u00e9 um valor adequado e justo, pois serve de puni\u00e7\u00e3o ao requerido, bem como de desest\u00edmulo a esse comportamento desrespeitoso nas redes sociais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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