O F\u00f3rum de Governadores realizado nesta quarta-feira (14) em Bras\u00edlia incluiu na carta com as 12 pautas a ser entregue ao presidente eleito Jair Bolsonaro quatro sugest\u00f5es do governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja. Uma na \u00e1rea de seguran\u00e7a p\u00fablica, outra para o sistema penitenci\u00e1rio, o reajuste da tabela do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) e a securitiza\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas dos estados.<\/p>\n
A proposta de se criar uma For\u00e7a Tarefa para viabilizar o uso de recursos do Fundo Penitenci\u00e1rio Nacional (Funpen) e do Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica (FNSP) foi acatada pelos outros 19 governadores estaduais e do Distrito Federal.\u00a0 Seriam cerca de R$ 3 bilh\u00f5es a mais para amplia\u00e7\u00e3o e constru\u00e7\u00e3o de pres\u00eddios e aumento da seguran\u00e7a na fronteira, pagamento de di\u00e1rias e convoca\u00e7\u00e3o de policiais da reserva.<\/p>\n
\u201cO\u00a0Fundo Penitenci\u00e1rio Nacional tem muitos recursos disponibilizados, s\u00f3 que os projetos n\u00e3o andam no Depen (Departamento Penitenci\u00e1rio Nacional), \u00f3rg\u00e3o ligado ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a. Por isso sugeri uma For\u00e7a Tarefa para analisar esses projetos para que possa destravar os recursos para os estados. O dinheiro \u00e9 para ampliar e construir pres\u00eddios, comprar equipamentos de seguran\u00e7a para o sistema penitenci\u00e1rio. N\u00e3o adianta ter o dinheiro e n\u00e3o conseguir acessar. Se desburocratizar e acelerar os projetos, teremos mais vagas nos pres\u00eddios de Mato Grosso do Sul\u201d, enfatizou o governador Reinaldo Azambuja ao final da reuni\u00e3o.<\/p>\n
De acordo com o Portal Transpar\u00eancia do Governo Federal, deixaram de ser usados este ano R$ 510 milh\u00f5es do Funpen.\u00a0Em dezembro de 2016, o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a liberou R$ 1,2 bilh\u00e3o para os estados\u00a0constru\u00edrem pres\u00eddios e modernizarem o sistema penal. S\u00f3 que at\u00e9 dezembro de 2017 pouco mais de R$ 49 milh\u00f5es tinham sidos investidos.<\/p>\n
Situa\u00e7\u00e3o semelhante ocorre no Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica. Nos \u00faltimos dois anos R$\u00a01,550 bilh\u00e3o deixaram de ser usados. Este valor ainda ser\u00e1 maior porque Medida Provis\u00f3ria deste ano garante\u00a0que parte\u00a0dos valores arrecadados com jogos de loteria v\u00e1 para este Fundo. Para este ano, a estimativa \u00e9 de que a arrecada\u00e7\u00e3o totalize R$ 800 milh\u00f5es. At\u00e9 2022, devem ser direcionados aproximadamente R$ 4,3 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Sobre esse recurso, Azambuja defendeu como pauta geral dos governadores, a transfer\u00eancia do Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica aos estados. \u201cDesta forma colocamos rapidamente novos policiais na rua. Aumentar\u00edamos as di\u00e1rias. Ao inv\u00e9s dele (policial) prestar servi\u00e7o para o setor privado, vai prestar servi\u00e7o para o setor p\u00fablico na hora da folga. Tamb\u00e9m sugeri chamar policiais da reserva, s\u00e3o aposentados, mas remunerando com 30% ou mais, assim voc\u00ea traz para a seguran\u00e7a p\u00fablica policiais experientes, que podem contribuir para a seguran\u00e7a. Mas o que precisamos: recursos. Por isso propus de usar o Fundo Nacional de Seguran\u00e7a justamente para custeio, di\u00e1rias, chamamento de policias da reserva para as unidades \u201c, pontuou.<\/p>\n
Outra proposta inclu\u00edda na carta \u00e9 o reajuste da tabela de pagamentos do SUS (Sistema \u00danico de Sa\u00fade). Com esta iniciativa Reinaldo Azambuja prev\u00ea a melhoraria da qualidade dos servi\u00e7os oferecidos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. \u201cA tabela SUS n\u00e3o \u00e9 reajustada h\u00e1 muitos anos, precisa ter o reajuste da tabela SUS. Quando o Governo n\u00e3o reajusta, empurra a despesa para os estados e munic\u00edpios\u201d, enfatizou.<\/p>\n
Tamb\u00e9m entre as propostas est\u00e3o as que\u00a0viabilizem a recupera\u00e7\u00e3o financeira dos estados, como a libera\u00e7\u00e3o de recursos e a securitiza\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas (emiss\u00e3o de t\u00edtulos das d\u00edvidas dos estados para negociar no mercado financeiro). Mato Grosso do Sul, de acordo como Tesouro Nacional, deve R$ 8,8 bilh\u00f5es para Uni\u00e3o, bancos e no exterior. S\u00f3 no ano passado pagou R$ 529 milh\u00f5es em servi\u00e7os desta d\u00edvida. \u201cOs governadores entram com uma autoriza\u00e7\u00e3o legislativa de securitiza\u00e7\u00e3o da d\u00edvida ativa para viabilizar que haja mais recursos para investimentos\u201d, destacou Azambuja.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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