A Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU) ajuizou a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica (ACP) em que pede \u00e0 Uni\u00e3o a manuten\u00e7\u00e3o das atuais regras do programa Mais M\u00e9dicos e a abertura deste a profissionais estrangeiros de qualquer nacionalidade. O objetivo, segundo a pr\u00f3pria defensoria, \u00e9 garantir a continuidade dos servi\u00e7os prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cO pedido de tutela de urg\u00eancia em car\u00e1ter antecedente \u00e0 ACP visa evitar que \u2018a popula\u00e7\u00e3o atendida seja prejudicada com a sa\u00edda abrupta de milhares de m\u00e9dicos sem que a Uni\u00e3o previamente promova medidas efetivas de modo a repor imediatamente o quantitativo de m\u00e9dicos que est\u00e3o em vias de deixar o programa\u2019\u201d, informou o \u00f3rg\u00e3o, por meio de nota.<\/p>\n
A Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o alega que qualquer mudan\u00e7a \u2013 incluindo a n\u00e3o necessidade de submiss\u00e3o ao Revalida \u2013 deve estar condicionada \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de pr\u00e9vio estudo de impacto e comprova\u00e7\u00e3o da efic\u00e1cia imediata de medidas compensat\u00f3rias que assegurem a plena continuidade dos servi\u00e7os.<\/p>\n
O Revalida reconhece os diplomas de m\u00e9dicos que se formaram no exterior e querem trabalhar no Brasil. O exame \u00e9 feito tanto por estrangeiros formados em medicina fora do Brasil, quanto por brasileiros que se graduaram em outro pa\u00eds e querem exercer a profiss\u00e3o em sua terra natal.<\/p>\n
Em seus argumentos, a a\u00e7\u00e3o destaca que a assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade, por meio do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), \u00e9 direito fundamental de todos, sendo a Uni\u00e3o respons\u00e1vel pela presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o, a DPU cita ainda que, no julgamento da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n\u00ba. 5035, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade do programa da forma como foi preconizado.<\/p>\n
Ainda de acordo com a ACP, os profissionais cubanos representam, atualmente, mais da metade dos m\u00e9dicos do programa. A rescis\u00e3o repentina dos contratos, segundo a defensoria, impactar\u00e1 de forma negativa com o desatendimento de mais de 29 milh\u00f5es de brasileiros \u2013 cen\u00e1rio citado como \u201cdesastroso\u201d para, pelo menos, 3.243 munic\u00edpios.<\/p>\n
Dados da DPU indicam que, das 5.570 cidades brasileiras, 3.228 (79,5%) s\u00f3 t\u00eam m\u00e9dico pelo programa, enquanto 90% dos atendimentos da popula\u00e7\u00e3o ind\u00edgena no pa\u00eds s\u00e3o feitos por profissionais cubanos.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio da Sa\u00fade informou que far\u00e1 ainda neste m\u00eas a sele\u00e7\u00e3o para contratar profissionais brasileiros em substitui\u00e7\u00e3o aos cubanos que fazem parte do Mais M\u00e9dicos.<\/p>\n
A pasta finalizou ontem (16) a proposta de edital para preencher 8.332 vagas deixadas pelos cubanos. A expectativa \u00e9 que os m\u00e9dicos brasileiros selecionados nesta nova etapa comecem a trabalhar nos munic\u00edpios imediatamente ap\u00f3s a sele\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O acordo com o governo brasileiro foi rompido quarta-feira passada (14) pelas autoridades cubanas, que n\u00e3o concordaram com a exig\u00eancia do Revalida como requisito para a participa\u00e7\u00e3o de profissionais cubanos no programa Mais M\u00e9dicos. A medida foi anunciada pelo presidente eleito Jair Bolsonaro, que tamb\u00e9m quer que os profissionais cubanos recebam integralmente o sal\u00e1rio e tenham permiss\u00e3o de trazer a fam\u00edlia para o Brasil.<\/p>\n
No mesmo dia, o Minist\u00e9rio de Sa\u00fade P\u00fablica de Cuba anunciou a retirada de seus profissionais do programa no Brasil por divergir de exig\u00eancias feitas pelo futuro presidente e tamb\u00e9m em decorr\u00eancia de cr\u00edticas feitas por ele aos m\u00e9dicos cubanos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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