O projeto de lei de iniciativa popular que estabelece medidas contra a corrup\u00e7\u00e3o (PLC 80\/2016) s\u00f3 ser\u00e1 encaminhado para an\u00e1lise das comiss\u00f5es do Senado ap\u00f3s a reuni\u00e3o de l\u00edderes da pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (4). O presidente da casa, Eun\u00edcio Oliveira, decidiu deliberar sobre o caminho do projeto com as lideran\u00e7as antes de oficializar qualquer decis\u00e3o sobre o assunto.<\/p>\n
O projeto, nascido de uma campanha do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, retornou ao Senado na noite desta quarta-feira (29) ap\u00f3s um procedimento de confer\u00eancia de assinaturas de apoio \u2014 de cerca de dois milh\u00f5es de cidad\u00e3os \u2014determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n
O PLC 80\/2016 foi aprovado com altera\u00e7\u00f5es pela C\u00e2mara dos Deputados em novembro de 2016 e chegou a ser remetido ao Senado, mas o ministro Luiz Fux, em decis\u00e3o sobre um mandado de seguran\u00e7a, decidiu pelo seu retorno \u00e0 C\u00e2mara para corrigir irregularidades na tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em sua primeira passagem pelo Senado, o projeto havia sido despachado para a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ), onde n\u00e3o chegou a receber parecer. Tamb\u00e9m foi alvo de um requerimento de urg\u00eancia para an\u00e1lise direta no Plen\u00e1rio, o que foi rejeitado pela maioria dos senadores em raz\u00e3o das mudan\u00e7as inseridas pelos deputados no texto.<\/p>\n
Eun\u00edcio Oliveira j\u00e1 rejeitou a hip\u00f3tese de remeter o projeto a uma comiss\u00e3o especial, de onde ele seguiria para o Plen\u00e1rio. A tend\u00eancia, portanto \u00e9 que ele passe pelo filtro das comiss\u00f5es permanentes.<\/p>\n
Campanha<\/p>\n
O PLC 80\/2016 \u00e9 fruto de uma campanha do Minist\u00e9rio P\u00fablico e foi apresentado como projeto de lei de iniciativa popular, ap\u00f3s recolhimento de assinaturas entre a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O texto estabelece, entre outros dispositivos: a tipifica\u00e7\u00e3o do crime eleitoral de caixa dois; a criminaliza\u00e7\u00e3o do eleitor pela venda do voto; a implanta\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de mecanismos de auditoria nos partidos pol\u00edticos; o aumento das penas para crimes como estelionato, peculato, corrup\u00e7\u00e3o passiva e corrup\u00e7\u00e3o ativa; e a transpar\u00eancia dos processos.<\/p>\n
O conte\u00fado original foi bastante modificado na C\u00e2mara, o que gerou cr\u00edticas de integrantes do Judici\u00e1rio e do Minist\u00e9rio P\u00fablico. Os deputados ainda acrescentaram um cap\u00edtulo inteiro dedicado \u00e0 responsabiliza\u00e7\u00e3o de ju\u00edzes e promotores do Minist\u00e9rio P\u00fablico pelo crime de abuso de autoridade. Pelo texto, cometer\u00e1 crime de abuso o juiz ou promotor que incorrer em pr\u00e1ticas como atuar com \u201cmotiva\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-partid\u00e1ria\u201d ou instaurar processos \u201csem ind\u00edcios m\u00ednimos de delito\u201d ou \u201cde maneira temer\u00e1ria\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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