O plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou na noite dessa ter\u00e7a-feira (20) a Medida Provis\u00f3ria (MP) 846\/18 que destina parte da arrecada\u00e7\u00e3o das loterias federais ao Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica (FNSP). A mat\u00e9ria segue para an\u00e1lise do Senado.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio da Seguran\u00e7a P\u00fablica ficar\u00e1 com cerca de 9,4% da arrecada\u00e7\u00e3o bruta das loterias existentes, o que corresponde a cerca de R$ 1,2 bilh\u00e3o a partir do ano que vem.<\/p>\n
O futuro ministro da Justi\u00e7a, Sergio Moro, recomendou a aprova\u00e7\u00e3o da MP ap\u00f3s reuni\u00e3o com o ministro da Seguran\u00e7a P\u00fablica, Raul Jungmann, no \u00faltimo dia 7.<\/p>\n
“Sem recursos n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel desenvolver projetos, desenvolver pol\u00edticas p\u00fablicas. Ent\u00e3o, todas essas medidas s\u00e3o absolutamente louv\u00e1veis, essa consolida\u00e7\u00e3o financeira do minist\u00e9rio. Parece que tem uma medida provis\u00f3ria para aprovar hoje. \u00c9 muito importante que ela seja aprovada, e acredito que o Congresso vai ter essa sensibilidade”, afirmou\u00a0Moro no in\u00edcio do m\u00eas<\/a>.<\/p>\n O texto tamb\u00e9m cria uma loteria com apostas de resultados esportivos realizadas pela internet. Para o relator do projeto de lei de convers\u00e3o da MP, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), o mercado de apostas eletr\u00f4nicas sobre eventos esportivos \u00e9 estimado em R$ 4,3 bilh\u00f5es. A regulamenta\u00e7\u00e3o permitir\u00e1 a cobran\u00e7a de impostos e taxa de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A seguridade social continua com o maior percentual entre os benefici\u00e1rios da arrecada\u00e7\u00e3o com loterias (16,8% do bruto).<\/p>\n