{"id":25236,"date":"2018-11-21T15:42:09","date_gmt":"2018-11-21T18:42:09","guid":{"rendered":"http:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/?p=25236"},"modified":"2018-11-21T15:38:41","modified_gmt":"2018-11-21T18:38:41","slug":"alms-tres-projetos-sao-aprovados-e-um-veto-e-mantido","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/alms-tres-projetos-sao-aprovados-e-um-veto-e-mantido\/","title":{"rendered":"ALMS: Tr\u00eas projetos s\u00e3o aprovados e um veto \u00e9 mantido"},"content":{"rendered":"

Os deputados estaduais aprovaram tr\u00eas Projetos de Lei\u00a0durante a Ordem do Dia desta quarta-feira (21) e mantiveram um veto do Poder Executivo. O destaque das aprova\u00e7\u00f5es foi para\u00a0o\u00a0Projeto de Lei 109\/2017<\/a>, que\u00a0institui a Pol\u00edtica Estadual de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental em conson\u00e2ncia com a Pol\u00edtica Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental (PNEA), criada pela\u00a0Lei 9.795\/1999<\/a>\u00a0e regulamentada pelo Decreto\u00a04.281\/2002<\/a>.<\/p>\n

Conforme a PNEA, os estados devem definir diretrizes, normas e crit\u00e9rios para a educa\u00e7\u00e3o ambiental em suas esferas de compet\u00eancia. Com a aprova\u00e7\u00e3o em segunda discuss\u00e3o, o projeto segue para vota\u00e7\u00e3o em Reda\u00e7\u00e3o Final por ter sofrido emendas.<\/p>\n

Tamb\u00e9m foram aprovados os projetos\u00a0PL 191\/2018<\/a>, do deputado Junior Mochi (MDB), que declara de Utilidade P\u00fablica Estadual o Grupo de Dan\u00e7a Anjos Dourados, com sede em Lad\u00e1rio, e o\u00a0PL 192\/2018<\/a>, do Poder Judici\u00e1rio, que denomina Jo\u00e3o Leivino Filho o plen\u00e1rio do Tribunal do J\u00fari do F\u00f3rum da comarca de F\u00e1tima do Sul. Ambos foram aprovados em discuss\u00e3o \u00fanica e seguem ao expediente.<\/p>\n

Veto<\/strong><\/p>\n

Os parlamentares ainda apreciaram em discuss\u00e3o \u00fanica o veto total do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) ao\u00a0PL 39\/2017<\/a>, de autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB). O projeto determina que as unidades de Sa\u00fade, tanto p\u00fablicas quanto privadas, ofere\u00e7am leitos separados \u00e0s m\u00e3es de beb\u00eas natimortos ou com \u00f3bito fetal e, se necess\u00e1rio ou solicitado, um acompanhamento psicol\u00f3gico. O governo vetou alegando\u00a0v\u00edcio de iniciativa, explicando que a compet\u00eancia para legislar sobre tal mat\u00e9ria \u00e9 da Uni\u00e3o –\u00a0confira aqui<\/a>.<\/p>\n

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Mara e Siufi defenderam a derrubada do veto<\/figcaption><\/figure>\n

O deputado Paulo Siufi (MDB) ocupou a tribuna para defender o projeto. \u201c\u00c9 uma proposta de sensibilidade \u00edmpar, pois d\u00e1 o cuidado necess\u00e1rio no momento de dor \u00e0quelas que perderam seus filhos, criaram sonhos e planejamentos, mas passaram pela dor e, muitas vezes, enfrentam sozinhas esse momento cruel\u201d, disse.<\/p>\n

Mara Caseiro agradeceu o apoio e tamb\u00e9m discordou do veto. \u201cFa\u00e7o um apelo para que melhorem a situa\u00e7\u00e3o. Seja alterando as legisla\u00e7\u00f5es em todos os \u00e2mbitos ou dando esse suporte \u00e0s mulheres. Gostaria muito que o projeto tivesse sido aprovado\u201d, lamentou.<\/p>\n

O l\u00edder do Governo na Casa de Leis, deputado Professor Rinaldo (PSDB), explicou que a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 jur\u00eddica. \u201cTodo e qualquer cidad\u00e3o em suas perfeitas faculdades mentais concorda com o m\u00e9rito do projeto, que \u00e9 louv\u00e1vel. Por\u00e9m, na juridicidade, a compet\u00eancia desse tipo de altera\u00e7\u00e3o \u00e9 da Uni\u00e3o. \u00c9 quest\u00e3o de legalidade. Sabemos o caos que est\u00e1 a Sa\u00fade e tamb\u00e9m torcemos para que a situa\u00e7\u00e3o melhore em todos os aspectos\u201d, finalizou.<\/p>\n

A vota\u00e7\u00e3o empatou em oito votos a favor da manuten\u00e7\u00e3o do veto e oitos pela rejei\u00e7\u00e3o. Para rejeitar um veto do Executivo, s\u00e3o necess\u00e1rios 13 votos pela derrubada. Portanto, a proposta foi arquivada. Todas as mat\u00e9rias analisadas na Assembleia Legislativa e suas respectivas tramita\u00e7\u00f5es est\u00e3o dispon\u00edveis na \u00edntegra no Sistema Legislativo\u00a0clicando aqui<\/a>.<\/p>\n

Homenagem<\/strong><\/p>\n

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Deputado Amarildo Cruz entregou comenda ao presidente Mochi<\/figcaption><\/figure>\n

Durante a sess\u00e3o plen\u00e1ria, o presidente\u00a0Junior Mochi (MDB) entregou ao deputado Amarildo Cruz\u00a0(PT) a Comenda Zumbi dos Palmares,\u00a0institu\u00edda pelo Parlamento Estadual\u00a0por meio da Resolu\u00e7\u00e3o 36\/2009.\u00a0\u00a0A\u00a0Assembleia Legislativa realizou ontem (20)\u00a0sess\u00e3o solene em homenagem aos cidad\u00e3os e institui\u00e7\u00f5es\u00a0<\/a><\/ins>que se destacaram, em \u00e2mbito estadual, para a\u00a0promo\u00e7\u00e3o da igualdade racial e combate ao racismo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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