{"id":25351,"date":"2018-11-23T11:16:07","date_gmt":"2018-11-23T14:16:07","guid":{"rendered":"http:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/?p=25351"},"modified":"2018-11-23T11:43:58","modified_gmt":"2018-11-23T14:43:58","slug":"plenario-do-senado-analisa-projeto-que-libera-fgts-para-quem-pedir-demissao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/plenario-do-senado-analisa-projeto-que-libera-fgts-para-quem-pedir-demissao\/","title":{"rendered":"Plen\u00e1rio do Senado analisa projeto que libera FGTS para quem pedir demiss\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Uma reivindica\u00e7\u00e3o antiga dos trabalhadores brasileiros pode ser votada no Plen\u00e1rio do Senado nesta ter\u00e7a-feira (27): a autoriza\u00e7\u00e3o para saque integral do Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) mesmo para quem pedir demiss\u00e3o. A proposta est\u00e1 no\u00a0PLS 392\/2016<\/a>, da senadora Rose de Freitas (MDB-ES).<\/p>\n

Na opini\u00e3o dela, o governo deveria deixar de tutelar o trabalhador, que \u00e9 o real dono do dinheiro e deve decidir onde e como aplicar o que lhe pertence. A parlamentar nega que exista o risco de que muitos se demitam para ter acesso \u00e0 verba. Para ela, principalmente em tempos de grave crise econ\u00f4mica, poucos se arriscariam a abandonar o emprego em troca de sacar todo o fundo.<\/p>\n

\u2014 \u00c9 chegada a hora de entendermos que o trabalhador quer dar um basta \u00e0 ideia equivocada de que deve ser tutelado pelo Estado. Ningu\u00e9m sabe melhor o que fazer com os seus pr\u00f3prios recursos do que o seu propriet\u00e1rio, que \u00e9 o leg\u00edtimo dono desse dinheiro. Todos sabemos que a rentabilidade das contas do Fundo de Garantia, composta por TR [Taxa Referencial de juros do Banco Central] mais 3% de juros ao ano, tem permanecido abaixo mesmo de investimentos mais conservadores, como a poupan\u00e7a \u2014 disse a parlamentar em recente discurso na tribuna do Plen\u00e1rio.<\/p>\n

A representante do Esp\u00edrito Santo tamb\u00e9m lembrou que, quando o trabalhador se demite, nem sempre ele toma essa decis\u00e3o por livre escolha. Muitas vezes, as condi\u00e7\u00f5es de trabalho s\u00e3o prec\u00e1rias, h\u00e1 atrasos no sal\u00e1rio, desejo de buscar novos desafios, necessidade de tratamento m\u00e9dico ou at\u00e9 a vontade de se tornar empreendedor.<\/p>\n

\u2014 At\u00e9 mesmo o intuito de reformar e ampliar a sua casa \u00e9 justificativa plenamente v\u00e1lida para que se possa usar o Fundo de Garantia. Eu insisto nisto: o trabalhador n\u00e3o precisa justificar a sua decis\u00e3o, pois o dinheiro \u00e9 dele \u2014afirmou.<\/p>\n

Atualmente, s\u00f3 tem direito a saque do FGTS quem \u00e9 demitido sem justa causa e em casos espec\u00edficos, como para a aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel, no caso de aposentadoria, de fechamento da empresa ou de determinadas doen\u00e7as.<\/p>\n

Petrobras<\/strong><\/h3>\n

O primeiro item da pauta desta ter\u00e7a-feira \u00e9 o\u00a0PLC 78\/2018<\/a>, do deputado Jos\u00e9 Carlos Aleluia (DEM-BA), que trata da cess\u00e3o onerosa do pr\u00e9-sal.<\/p>\n

O projeto autoriza a Petrobras a transferir at\u00e9 70% dos direitos de explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo do pr\u00e9-sal, na \u00e1rea cedida onerosamente pela Uni\u00e3o, para outras petroleiras privadas.<\/p>\n

O tema \u00e9 pol\u00eamico e enfrenta forte resist\u00eancia da\u00a0oposi\u00e7\u00e3o<\/a>. Na \u00faltima quarta-feira (21), o presidente do Senado, Eun\u00edcio Oliveira (MDB-CE), avisou que s\u00f3 colocar\u00e1 em vota\u00e7\u00e3o a proposta depois que for fechado um acordo para que estados e munic\u00edpios tamb\u00e9m recebam parte dos recursos que ser\u00e3o arrecadados.<\/p>\n

No mesmo dia, o senador A\u00e9cio Neves (PSDB-MG)\u00a0defendeu<\/a>\u00a0o rateio de R$ 20 bilh\u00f5es, mas o l\u00edder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), descartou tal possibilidade.<\/p>\n

Outros temas<\/strong><\/h3>\n

A pauta do Plen\u00e1rio tem outros 16 itens, entre temas mais simples, como a cria\u00e7\u00e3o da Semana Nacional da Agricultura Familiar (PLC 4\/2017<\/a>), e mais complexos, como uma poss\u00edvel mudan\u00e7a na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para proibir que receitas de royalties sejam consideradas para fins de c\u00e1lculo do limite de despesas com pessoal nos estados, Distrito Federal e munic\u00edpios (PLS 334\/2017 – complementar<\/a>).<\/p>\n

A LRF prev\u00ea que gastos com a folha devem corresponder a no m\u00e1ximo 60% da receita corrente l\u00edquida (RCL) de cada ente federado. O projeto, do senador Dalirio Beber (PSDB-SC), mant\u00e9m o mesmo percentual, mas deixa de fora da RCL as receitas obtidas com a explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo, g\u00e1s natural e outros recursos minerais. O objetivo \u00e9 evitar o incha\u00e7o na folha de pagamentos, que poder\u00e1 extrapolar o percentual m\u00e1ximo quando houver perda de arrecada\u00e7\u00e3o de royalties.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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