{"id":25697,"date":"2018-12-06T09:16:01","date_gmt":"2018-12-06T12:16:01","guid":{"rendered":"http:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/?p=25697"},"modified":"2018-12-06T11:50:17","modified_gmt":"2018-12-06T14:50:17","slug":"prazo-para-justificar-ausencia-no-primeiro-turno-termina-hoje","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/prazo-para-justificar-ausencia-no-primeiro-turno-termina-hoje\/","title":{"rendered":"Prazo para justificar aus\u00eancia no primeiro turno termina hoje"},"content":{"rendered":"

Os eleitores que n\u00e3o votaram no primeiro turno das Elei\u00e7\u00f5es 2018, realizado no dia 7 de outubro, t\u00eam at\u00e9 esta quinta-feira (6) para regularizar sua situa\u00e7\u00e3o eleitoral.\u00a0A data est\u00e1 prevista no Calend\u00e1rio Eleitoral (Resolu\u00e7\u00e3o TSE n\u00ba 23.555\/2017).<\/p>\n

O\u00a0eleitor deve\u00a0entregar, pessoalmente, o formul\u00e1rio de justificativa em qualquer cart\u00f3rio eleitoral ou enviar por via postal ao juiz da zona eleitoral na qual \u00e9 inscrito. O documento pode ser obtido nos portais da Justi\u00e7a Eleitoral ou no pr\u00f3prio cart\u00f3rio. O eleitor tamb\u00e9m deve levar a documenta\u00e7\u00e3o que comprove a impossibilidade de comparecimento no dia do primeiro turno da elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Se utilizar o\u00a0Sistema\u00a0Justifica<\/a>\u00a0(clique aqui para acessar<\/a>), o eleitor dever\u00e1 preencher um\u00a0formul\u00e1rio\u00a0online\u00a0para informar\u00a0seus dados pessoais, declarar o motivo da aus\u00eancia e anexar comprovante do impedimento para votar.\u00a0O\u00a0cidad\u00e3o receber\u00e1 um protocolo para acompanhar o andamento do requerimento, que ser\u00e1 encaminhado para exame pelo juiz competente. Se acolhida a justificativa, o eleitor ser\u00e1 notificado da decis\u00e3o.<\/p>\n

Eleitores no exterior
\n<\/b><\/p>\n

O eleitor inscrito na Zona Eleitoral do Exterior, ausente do seu domic\u00edlio eleitoral na data da elei\u00e7\u00e3o ou que n\u00e3o tenha votado, tamb\u00e9m necessita justificar o n\u00e3o comparecimento \u00e0s urnas na elei\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n

Nesse caso, o\u00a0Requerimento de Justificativa Eleitoral \u2013 p\u00f3s elei\u00e7\u00e3o<\/a>\u00a0deve estar acompanhado de c\u00f3pia de documento oficial brasileiro de identidade e de comprovante dos motivos alegados para justificar a aus\u00eancia. O requerimento deve ser enviado diretamente ao juiz da Zona Eleitoral do Exterior. A justificativa tamb\u00e9m pode ser entregue nas miss\u00f5es diplom\u00e1ticas ou reparti\u00e7\u00f5es consulares localizadas no pa\u00eds em que o eleitor estiver. Tamb\u00e9m pode ser enviada pelo\u00a0Sistema Justifica<\/a>.<\/p>\n

J\u00e1 o cidad\u00e3o brasileiro que estiver no exterior no dia do pleito tem at\u00e9 30 dias, contados de seu retorno ao Brasil, para justificar a aus\u00eancia no cart\u00f3rio eleitoral ou tamb\u00e9m pela internet, por meio do\u00a0Sistema Justifica<\/a>.<\/p>\n

Consequ\u00eancias<\/b><\/p>\n

O cidad\u00e3o que n\u00e3o votar em tr\u00eas elei\u00e7\u00f5es consecutivas \u2013 com cada turno correspondendo a uma elei\u00e7\u00e3o \u2013 e n\u00e3o justificar sua aus\u00eancia ou quitar a multa devida ter\u00e1 o registro do t\u00edtulo eleitoral cancelado e ficar\u00e1 impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, receber sal\u00e1rios de fun\u00e7\u00e3o ou emprego p\u00fablico e obter alguns tipos de empr\u00e9stimos.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o eleitor n\u00e3o poder\u00e1 ser investido e nomeado em concurso p\u00fablico, nem renovar matr\u00edcula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, nem obter certid\u00e3o de quita\u00e7\u00e3o eleitoral ou qualquer documento perante reparti\u00e7\u00f5es diplom\u00e1ticas a que estiver subordinado.<\/p>\n

A regra s\u00f3 n\u00e3o se aplica aos eleitores cujo voto \u00e9 facultativo (analfabetos, maiores de 16 e menores de 18 anos, e maiores de 70 anos) e aos portadores de defici\u00eancia f\u00edsica ou mental que torne imposs\u00edvel ou demasiadamente oneroso o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es eleitorais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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