A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Vetorial Siderurgia Ltda., de Corumb\u00e1 (MS), ao pagamento de R$ 100 mil a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral coletivo. O motivo foi a demonstra\u00e7\u00e3o de pr\u00e1tica desrespeitosa da empresa em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s regras trabalhistas, sobretudo as que versam sobre dura\u00e7\u00e3o do trabalho.<\/p>\n
Aviltamento<\/strong><\/p>\n A condena\u00e7\u00e3o da empresa foi pedida em a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica proposta pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT), que entendeu que a situa\u00e7\u00e3o configurava \u201caviltamento dos direitos da personalidade dos trabalhadores e da sociedade em geral\u201d.<\/p>\n O ju\u00edzo da Vara do Trabalho de Corumb\u00e1 extinguiu o processo sem exame do m\u00e9rito, e o Tribunal Regional do Trabalho da 24\u00aa Regi\u00e3o (MS) manteve a decis\u00e3o. Apesar de reconhecer a viola\u00e7\u00e3o de alguns direitos sociais, o TRT n\u00e3o verificou agress\u00e3o que envolva \u201crepugnante sensa\u00e7\u00e3o a fato intoler\u00e1vel e irrevers\u00edvel que atinja significativamente a comunidade e seus futuros descendentes\u201d.<\/p>\n Direitos violados<\/strong><\/p>\n Para a relatora do recurso de revista do MPT, ministra Dela\u00edde Miranda Arantes, ficou demonstrado que a conduta da empresa violou os direitos fundamentais dos trabalhadores. Entre outras irregularidades, a sider\u00fargica exigia a pr\u00e1tica de dobra de turnos e a prorroga\u00e7\u00e3o da jornada al\u00e9m de duas horas di\u00e1rias e, ainda, considerava as faltas justificadas como crit\u00e9rio de apena\u00e7\u00e3o para concess\u00e3o de cestas b\u00e1sicas.<\/p>\n Dano moral coletivo<\/strong><\/p>\n Segundo a relatora, o dano moral coletivo compreende les\u00e3o injusta e il\u00edcita a interesses ou direitos de toda a coletividade, em agress\u00e3o \u00e0 ordem jur\u00eddica. No caso, a ministra entendeu que a conduta da empresa extrapolou a esfera individual e atingiu a coletividade de trabalhadores. \u201cAssim, imp\u00f5e-se o dever de indenizar\u201d, afirmou.<\/p>\n A ministra assinalou que o prop\u00f3sito da indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral coletivo n\u00e3o \u00e9 apenas compensar o eventual dano sofrido pela coletividade, mas tamb\u00e9m punir o infrator de forma a desencoraj\u00e1-lo a agir de modo similar no futuro e servir de exemplo a outros potenciais causadores do mesmo tipo de dano. Com esses par\u00e2metros, a Turma, por unanimidade, arbitrou o valor da indeniza\u00e7\u00e3o em R$ 100 mil.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Vetorial Siderurgia Ltda., de Corumb\u00e1 (MS), ao pagamento de R$ 100 mil a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral coletivo. O motivo foi a demonstra\u00e7\u00e3o de pr\u00e1tica desrespeitosa da empresa em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s regras trabalhistas, sobretudo as que versam sobre dura\u00e7\u00e3o do trabalho. Aviltamento A […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":25718,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[14],"tags":[],"class_list":["post-25716","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25716","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=25716"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25716\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":25717,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25716\/revisions\/25717"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media\/25718"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=25716"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=25716"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=25716"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}