A contrata\u00e7\u00e3o do Grupo Positivo para a utiliza\u00e7\u00e3o dos materiais e conte\u00fados da sua proposta pedag\u00f3gica representa um grande passo no rumo da moderniza\u00e7\u00e3o e acelera\u00e7\u00e3o dos processos educacionais implantados na Rede Municipal de Ensino de Corumb\u00e1. Trata-se de um projeto que contempla integralmente os par\u00e2metros da proposta do sistema de ensino do Munic\u00edpio. Inicialmente, a inova\u00e7\u00e3o ser\u00e1 aplicada \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o Infantil, beneficiando as crian\u00e7as matriculadas nas creches municipais e pr\u00e9-escolas.<\/p>\n
Antes da contrata\u00e7\u00e3o, o material did\u00e1tico foi submetido \u00e0 rigorosa an\u00e1lise da equipe t\u00e9cnico-pedag\u00f3gica da Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o de Corumb\u00e1, composta por mestres em Educa\u00e7\u00e3o formados pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) \u2013 Campus do Pantanal, com estudos voltados \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o Infantil. Essa an\u00e1lise constatou que o material did\u00e1tico do Sistema de Ensino \u201cAprende Brasil\u201d, da Editora Positivo, atende \u00e0s necessidades da Educa\u00e7\u00e3o no Munic\u00edpio, respeitando e valorizando as diversas linguagens, utilizando brincadeiras, atividades art\u00edsticas, literatura, m\u00fasica, tratando-se de uma proposta pedag\u00f3gica com filosofia interacionista.<\/p>\n
Com investimento de R$ 1,3 milh\u00e3o, essa solu\u00e7\u00e3o apresenta-se vantajosa quanto ao tempo e qualidade do ensino proporcionado, com um material j\u00e1 testado e aprovado em muitos mun\u00edcipios brasileiros, permitindo que as escolas e os profissionais concentrem-se, de imediato, na aten\u00e7\u00e3o ao aprendizado das crian\u00e7as. A iniciativa atende \u00e0 determina\u00e7\u00e3o do prefeito Ruiter Cunha de Oliveira para que a Educa\u00e7\u00e3o em Corumb\u00e1 caminhe celeremente para alcan\u00e7ar resultados de um ensino moderno e de qualidade.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, de acordo com a Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, o Sistema de Ensino da Editora Positivo ir\u00e1 acompanhar o desenvolvimento das atividades dentro das institui\u00e7\u00f5es, com uma equipe para capacitar os professores da Rede Municipal de Ensino, na constru\u00e7\u00e3o de atividades l\u00fadicas que estimulem o desenvolvimento das crian\u00e7as corumbaenses, por meio de sequ\u00eancias multidisciplinares e significativas.<\/p>\n
Quanto \u00e0 forma de contrata\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s de inexigibilidade, a secret\u00e1ria de Educa\u00e7\u00e3o Maria Eulina Rocha dos Santos afirma que todo o processo transcorreu com observ\u00e2ncia dos ditames da Lei n\u00ba 8.666, a Lei das Licita\u00e7\u00f5es, que estabelece todas as condi\u00e7\u00f5es a serem atendidas para aquela forma de contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cAcompanhamos o processo, cumprimos todas as exig\u00eancias, demos a necess\u00e1ria publicidade legal, tivemos sempre ao nosso lado a Secretaria Especial de Transpar\u00eancia e Controle Interno e a Procuradoria Geral do Munic\u00edpio, que nos ampararam com pareceres aprovando todos os procedimentos. Por isso estamos tranquilos e certos de que agimos com acerto e transpar\u00eancia com a certeza de que estamos fazendo o melhor pela nossa Educa\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou Maria Eulina.<\/p>\n
Para saber mais sobre a legalidade do processo, leia a nota de esclarecimento.<\/p>\n
Nota de esclarecimento – Contrata\u00e7\u00e3o do Sistema de Ensino “Aprende Brasil”<\/p>\n
O Munic\u00edpio de Corumb\u00e1, por meio de sua Procuradoria Jur\u00eddica, esclarece que observou e respeitou todos os princ\u00edpios legais e constitucionais na contrata\u00e7\u00e3o de material did\u00e1tico do Sistema de Ensino \u201cAprende Brasil\u201d, da Editora Positivo, por meio do procedimento de Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o. A viabilidade jur\u00eddica encontra amparo legal no artigo 25, caput, e incisos I e II, da Lei n\u00ba 8.666\/93, que institui normas para licita\u00e7\u00f5es e contratos da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/p>\n
<\/p>\n
A Lei 8.666\/93 \u2013 chamada Lei de Licita\u00e7\u00f5es \u2013 estabelece que \u201c\u00e9 inexig\u00edvel a licita\u00e7\u00e3o quando houver inviabilidade de competi\u00e7\u00e3o, em especial: I – para aquisi\u00e7\u00e3o de materiais, equipamentos, ou g\u00eaneros que s\u00f3 possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a prefer\u00eancia de marca, devendo a comprova\u00e7\u00e3o de exclusividade ser feita atrav\u00e9s de atestado fornecido pelo \u00f3rg\u00e3o de registro do com\u00e9rcio do local em que se realizaria a licita\u00e7\u00e3o ou a obra ou o servi\u00e7o, pelo Sindicato, Federa\u00e7\u00e3o ou Confedera\u00e7\u00e3o Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes; II – para a contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os t\u00e9cnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de not\u00f3ria especializa\u00e7\u00e3o, vedada a inexigibilidade para servi\u00e7os de publicidade e divulga\u00e7\u00e3o; III – para contrata\u00e7\u00e3o de profissional de qualquer setor art\u00edstico, diretamente ou atrav\u00e9s de empres\u00e1rio exclusivo, desde que consagrado pela cr\u00edtica especializada ou pela opini\u00e3o p\u00fablica\u201d.<\/p>\n
<\/p>\n
O mesmo artigo 25 da lei aponta como hip\u00f3tese de inexigibilidade os casos de \u201ccontrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os t\u00e9cnicos de natureza singular, com profissionais ou empresas de not\u00f3ria especializa\u00e7\u00e3o.\u201d Parecer da Procuradoria Jur\u00eddica explica que o Sistema de Ensino \u201cAprende Brasil\u201d se enquadra nesta situa\u00e7\u00e3o porque os servi\u00e7os \u201cs\u00e3o prestados por profissionais especializados\u201d e a institui\u00e7\u00e3o apresentou \u201cdocumenta\u00e7\u00e3o que demonstra a sua not\u00f3ria especializa\u00e7\u00e3o na \u00e1rea educacional\u201d. Assim, concluiu-se que a contrata\u00e7\u00e3o \u201cpor alcan\u00e7ar a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os t\u00e9cnicos especializados incide em hip\u00f3tese de inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
<\/p>\n
Foram cumpridas ainda, as exig\u00eancias de justificativa do afastamento da licita\u00e7\u00e3o; comunica\u00e7\u00e3o, dentro de tr\u00eas dias, \u00e0 autoridade superior, para ratifica\u00e7\u00e3o e publica\u00e7\u00e3o na imprensa oficial no prazo de cinco dias; raz\u00e3o da escolha do fornecedor e justificativa de pre\u00e7o. \u201cImp\u00f5e-se \u00e0 autoridade respons\u00e1vel pela contrata\u00e7\u00e3o o dever de justificar a escolha do fornecedor, o que foi feito nos autos. (…) Por se tratar de fornecedor exclusivo, a justificativa do afastamento da licita\u00e7\u00e3o se confunde com o pr\u00f3prio fundamento da inexigibilidade, amparada, pois, na inviabilidade de competi\u00e7\u00e3o\u201d, pontua o parecer da Procuradoria do Munic\u00edpio.<\/p>\n
<\/p>\n
No tocante ao pre\u00e7o, a \u201cinexigibilidade da licita\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser aferida por meio da compara\u00e7\u00e3o da proposta apresentada com os pre\u00e7os praticados pela futura contratada junto a outros entes p\u00fablicos e\/ou privados, ou outros meios igualmente id\u00f4neos\u201d, pontificam a doutrina e a jurisprud\u00eancia. Exig\u00eancia suprida \u201cpela juntada da c\u00f3pia de notas fiscais emitidas pela Editora Positivo Ltda em outras contrata\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n
<\/p>\n
A Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o esclarece que a contrata\u00e7\u00e3o do grupo Positivo vai ao encontro do objetivo de \u201cdinamizar a sua rede de ensino\u201d. A empresa \u201cdesenvolveu um projeto pedag\u00f3gico voltado \u00e0 proposta pedag\u00f3gica do sistema de ensino do munic\u00edpio de Corumb\u00e1\u201d e ser\u00e1 empregada junto \u00e0 educa\u00e7\u00e3o infantil, \u201cbeneficiando as crian\u00e7as matriculadas nas creches municipais e na pr\u00e9-escola\u201d.<\/p>\n
<\/p>\n
\u201cPara instruir o processo de inexigibilidade a Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o elaborou estudo na \u00e1rea de Educa\u00e7\u00e3o Infantil, tomando como referencial a pol\u00edtica educacional do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, que norteiam as a\u00e7\u00f5es municipais, procurando educar a crian\u00e7a, atrav\u00e9s de atividades l\u00fadicas, transmitindo valores importantes para preparar a crian\u00e7a para o ingresso na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica. Todas as a\u00e7\u00f5es realizadas observaram a pol\u00edtica nacional de educa\u00e7\u00e3o do MEC, tomando como fundamento o Referencial Curricular Nacional para Educa\u00e7\u00e3o Infantil RCNEI (1998), Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educa\u00e7\u00e3o Infantil DCNEI (2009), Base Nacional Comum Curricular (2016)\u201d.<\/p>\n
<\/p>\n
O material did\u00e1tico foi submetido \u00e0 rigorosa an\u00e1lise da \u201cequipe t\u00e9cnico-pedag\u00f3gica da Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o, composta por Mestres em Educa\u00e7\u00e3o formados pela UFMS, com estudos voltados para Educa\u00e7\u00e3o Infantil\u201d. Essa an\u00e1lise constatou que o material did\u00e1tico do Sistema de Ensino Aprende Brasil da Editora Positivo \u201catende \u00e0s necessidades da educa\u00e7\u00e3o almejadas pelo Munic\u00edpio\u201d e observa \u201co respeito e a valoriza\u00e7\u00e3o das diversas linguagens, utilizando brincadeiras, atividades art\u00edsticas, literatura, m\u00fasica, se tratando de uma proposta pedag\u00f3gica com filosofia interacionista\u201d.<\/p>\n
<\/p>\n
Informa tamb\u00e9m a Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o que \u201co Sistema de Ensino da Editora Positivo ir\u00e1 acompanhar o desenvolvimento das atividades dentro das institui\u00e7\u00f5es, com uma equipe para capacitar os professores da rede de ensino do munic\u00edpio, na constru\u00e7\u00e3o de atividades l\u00fadicas que estimulem o desenvolvimento das crian\u00e7as corumbaenses, atrav\u00e9s de sequ\u00eancias multidisciplinares e significativas. Al\u00e9m do monitoramento sistematizado , os profissionais de educa\u00e7\u00e3o que atuam na Educa\u00e7\u00e3o Infantil estar\u00e3o participando aos s\u00e1bados de um projeto anual de Forma\u00e7\u00e3o Continuada intitulado \u201cSaberes em A\u00e7\u00e3o\/reflex\u00e3o na educa\u00e7\u00e3o infantil\u201d, em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) \u2013 Campus do Pantanal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A contrata\u00e7\u00e3o do Grupo Positivo para a utiliza\u00e7\u00e3o dos materiais e conte\u00fados da sua proposta…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[10],"tags":[],"class_list":["post-2572","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-educacao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2572","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2572"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2572\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2573,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2572\/revisions\/2573"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2572"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2572"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2572"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}