O F\u00f3rum Deliberativo do MS Ind\u00fastria finalizou nesta quinta-feira (6), a an\u00e1lise das ades\u00f5es feitas ao Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Econ\u00f4mico e de Equil\u00edbrio Fiscal do Estado (Fadefe). O Fundo foi criado no fim de 2017 para atender a legisla\u00e7\u00e3o federal e convalidar os incentivos fiscais concedidos pelo Governo do Estado.<\/p>\n
Desde ent\u00e3o, em oito meses de trabalho, o F\u00f3rum MS Ind\u00fastria aprovou 382 repactua\u00e7\u00f5es de empresas j\u00e1 instaladas no Estado, que se comprometem, nos pr\u00f3ximos quatro anos (em m\u00e9dia), a gerar 11.369 empregos e investir R$ 16.882.081.620,14 em seus empreendimentos, em troca de seguran\u00e7a jur\u00eddica e incentivos fiscais at\u00e9 o ano de 2032.<\/p>\n
A oitava e \u00faltima reuni\u00e3o do F\u00f3rum neste ano foi realizada hoje, na Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Produ\u00e7\u00e3o e Agricultura Familiar (Semagro). O F\u00f3rum \u00e9 formado por representantes das Secretarias de Estado de Fazenda (Sefaz) e de Direitos Humanos, Assist\u00eancia Social e Trabalho (Sedhast), Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias de Mato Grosso do Sul (Fiems), Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de MS (Fetagri), Federa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio de Mato Grosso do Sul (Fecom\u00e9rcio-MS), Federa\u00e7\u00e3o de Agricultura e Pecu\u00e1ria do Estado (Famasul), FTI, Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (PGE-MS), \u00a0Associa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios do Mato Grosso do Sul (Assomasul) e OCB\/MS e presidido pelo titular da Semagro, secret\u00e1rio Jaime Verruck.<\/p>\n
\u201cFoi um trabalho \u00e1rduo para a equipe t\u00e9cnica da Semagro e demais integrantes do F\u00f3rum para que a gente pudesse analisar e aprovar cada solicita\u00e7\u00e3o de ades\u00e3o. Todo o sistema foi feito online, desde a ades\u00e3o das empresas ao voto dos conselheiros do F\u00f3rum. Agora teremos a formaliza\u00e7\u00e3o e a assinatura dos aditivos dos termos de acordo. At\u00e9 31 de dezembro deveremos enviar esses termos de acordo, repactuados, para a valida\u00e7\u00e3o do Confaz\u201d, informou Jaime Verruck.<\/p>\n
O secret\u00e1rio lembra que a revis\u00e3o dos incentivos fiscais d\u00e1 seguran\u00e7a jur\u00eddica para os empres\u00e1rios que j\u00e1 atuam no Estado. As empresas que aderiram ao Fadefe pagam uma al\u00edquota adicional, que varia entre 8% e 15%, de acordo com o grau de cumprimento do que prometeu quando recebeu o incentivo estadual.<\/p>\n
\u201cO Governo implantou um programa que d\u00e1 transpar\u00eancia ao incentivo fiscal, estabeleceu um marco fundamental para que a gente fa\u00e7a, a partir de agora, toda a gest\u00e3o dos compromissos assumidos por essas empresas. Vamos agora, dentro do Fadefe, monitorar anualmente o cumprimento de todos os termos de acordo nas vari\u00e1veis emprego, investimento e faturamento. A Semagro far\u00e1 o acompanhamento desse processo\u201d, acrescentou.<\/p>\n
Nesta semana, os secret\u00e1rios Jaime Verruck e Eduardo Riedel (Governo e Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica) entregaram na Assembleia Legislativa projeto de lei do Poder Executivo que reabre e prorroga, por 60 dias, o prazo para empresas aderirem ao Fadefe. \u201cSer\u00e1 a oportunidade para que empresas do Estado que estiverem aptas para aderir ao Fundo possam fazer essa solicita\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m convalidar seus incentivos\u201d, finalizou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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