Em uma tentativa de tornar mais efetiva a interlocu\u00e7\u00e3o dos atores processuais, reuniram-se no \u00faltimo dia 8 de mar\u00e7o, no F\u00f3rum de Corumb\u00e1, o juiz titular da 1\u00aa Vara C\u00edvel, Maur\u00edcio Miglioranzi, a promotora titular da 7\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a, Ludmila de Paula Castro Silva, o defensor p\u00fablico substituto Vagner Fabr\u00edcio Vieira Flausino, bem como a equipe da Secretaria Municipal de Sa\u00fade de Corumb\u00e1, coordenada pelo secret\u00e1rio Rog\u00e9rio Santos Leite.<\/p>\n
Segundo o magistrado, que \u00e9 tamb\u00e9m coordenador do Centro de Media\u00e7\u00e3o da Comarca, a medida \u00e9 um importante passo \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da judicializa\u00e7\u00e3o da tem\u00e1tica que envolve a sa\u00fade mental no munic\u00edpio, eminentemente com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s demandas relativas \u00e0 interna\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria de pacientes que resistem ao tratamento da drogadi\u00e7\u00e3o, uma realidade da Comarca.<\/p>\n
“Infelizmente, quando o tratamento para depend\u00eancia qu\u00edmica n\u00e3o se mostra efetivo ao paciente junto aos CAPS, torna-se necess\u00e1ria a interna\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria do paciente. Nesse sentido, a parceria \u00e9 importante para articular as provid\u00eancias judicias e, inclusive, para a troca de informa\u00e7\u00f5es entre os entes p\u00fablicos, tornando, assim, mais efetiva quando necess\u00e1ria”.<\/p>\n
Para o defensor p\u00fablico Vagner Flausino, a iniciativa \u00e9 v\u00e1lida, pois permite que casos que demandem urg\u00eancia possam ser resolvidos com mais agilidade. Vagner lembrou que a regi\u00e3o de Corumb\u00e1 e Lad\u00e1rio possui uma peculiaridade singular, por se tratar de regi\u00e3o fronteiri\u00e7a, avizinhando-se com algumas cidades da Bol\u00edvia, a exemplo de Puerto Quijarro, Puerto Suarez, dentre outras, e cuja regi\u00e3o permite f\u00e1cil acesso aos mais variados tipos de entorpecentes, devido \u00e0 farta disponibilidade no pa\u00eds vizinho e do baixo custo, sendo alarmante o n\u00famero de jovens e adultos usu\u00e1rios de drogas na regi\u00e3o.<\/p>\n
Questionado sobre o que pensa da proposta, o secret\u00e1rio Rog\u00e9rio Santos Leite classificou-a como fant\u00e1stica, no intuito de evitar a judicializa\u00e7\u00e3o da sa\u00fade. Ele defende que se n\u00e3o houver entendimento entre as partes, na \u00e1rea da sa\u00fade, nada funciona. “Atualmente, muitos munic\u00edpios, cujos recursos s\u00e3o menores que do Estado e da Uni\u00e3o, est\u00e3o assumindo o \u00f4nus das interna\u00e7\u00f5es. \u00c9 necess\u00e1rio ficar clara a diferen\u00e7a nas tr\u00eas esferas na gest\u00e3o da sa\u00fade e, infelizmente, faltam leitos – principalmente depois de implantada a pol\u00edtica de desinterna\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n
O Secret\u00e1rio anunciou ainda que est\u00e1 estudando a possibilidade de aumentar o n\u00famero de leitos no hospital de Corumb\u00e1 e contratar um psiquiatra, embora essas medidas devam ser implementadas a m\u00e9dio prazo.<\/p>\n
A Promotora de Justi\u00e7a tamb\u00e9m considerou a iniciativa do ju\u00edzo muito importante porque vai agilizar os procedimentos de interna\u00e7\u00e3o, que normalmente levam de dois a tr\u00eas meses para serem efetivados. Ela relatou ainda a grave situa\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio, que n\u00e3o possui estrutura – especificamente uma ala psiqui\u00e1trica – para atender as interna\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
“Fixamos um protocolo, permitindo o atendimento mais r\u00e1pido, porque as pessoas precisam de interna\u00e7\u00f5es urgentes, quando chegam em situa\u00e7\u00e3o extrema de abstin\u00eancia e n\u00e3o encontram respaldo da tutela do Estado”, explicou.<\/p>\n
Ludmila citou situa\u00e7\u00f5es em que o ju\u00edzo foi obrigado a bloquear recursos do munic\u00edpio para custear as interna\u00e7\u00f5es em cl\u00ednicas fora do estado de MS. “Temos certeza que as a\u00e7\u00f5es resultar\u00e3o na agilidade das interna\u00e7\u00f5es, mas, sobretudo, na desjudicializa\u00e7\u00e3o da sa\u00fade. O Munic\u00edpio j\u00e1 est\u00e1 providenciando a contrata\u00e7\u00e3o de profissional psiquiatra e esperamos que tudo se resolva”, finalizou.<\/p>\n
Na reuni\u00e3o tamb\u00e9m estiveram presentes o procurador do munic\u00edpio de Corumb\u00e1, Marcelo de Barros Ribeiro Dantas, a assessora jur\u00eddica da Secretaria Municipal de Sa\u00fade, Daniele Buchala B. Rodrigues, e a gerente de Gest\u00e3o Operacional da SMS de Corumb\u00e1, Tatiana Silva Santos Mattos.<\/p>\n
A interna\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria de pacientes \u00e9 regulada pela Lei 10.216\/01, sendo medida necess\u00e1ria quando o paciente n\u00e3o possui familiar que possa prestar anu\u00eancia ou seja invi\u00e1vel a realiza\u00e7\u00e3o do laudo m\u00e9dico, fato recorrente em pacientes em situa\u00e7\u00e3o de rua.<\/p>\n
Por outro lado, esclarece o magistrado que a interna\u00e7\u00e3o involunt\u00e1ria independe de a\u00e7\u00e3o judicial, sendo pratic\u00e1vel por requerimento do familiar e recomendada pelo m\u00e9dico.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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