A C\u00e2mara dos Deputados concluiu nesta ter\u00e7a-feira (11) a vota\u00e7\u00e3o do projeto de lei que prorroga os incentivos fiscais concedidos a empresas que atuam nas regi\u00f5es Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Como j\u00e1 havia sido aprovado pelos senadores, o texto segue agora para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n
A proposta amplia de 2018 para 2023 o prazo concedido a empresas que t\u00eam projetos para instalar, modernizar ou ampliar empreendimentos localizados nas superintend\u00eancias de Desenvolvimento da Amaz\u00f4nia (Sudam), do Nordeste (Sudene) e do Centro-Oeste (Sudeco). Se sancionada, a lei vai permitir que as companhias continuem pagando 75% a menos do Imposto de Renda calculado com base no lucro da explora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Durante a tramita\u00e7\u00e3o no Senado, os parlamentares adiaram tamb\u00e9m o fim do reinvestimento, modalidade em que as empresas podem reter at\u00e9 30% do Imposto de Renda para reutilizar os recursos nos seus pr\u00f3prios neg\u00f3cios. A novidade \u00e9 que a metade desse valor poder\u00e1 ser utilizado como capital de giro, para a compra de m\u00e1quinas e renova\u00e7\u00e3o do parque fabril.<\/p>\n
Apesar de haver apoio da maioria dos deputados, o projeto causou diverg\u00eancias devido \u00e0 isen\u00e7\u00e3o fiscal e consequente perda de arrecada\u00e7\u00e3o que pode gerar nos pr\u00f3ximos cinco anos. Parlamentares da base de sustenta\u00e7\u00e3o do futuro governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro, criticaram a medida.<\/p>\n
Segundo o vice-l\u00edder do PSL, deputado Delegado Waldir (GO), a proposta contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal porque n\u00e3o h\u00e1 adequa\u00e7\u00e3o financeira e or\u00e7ament\u00e1ria. “Vamos esperar o novo governo. N\u00f3s n\u00e3o estamos fechados ao acordo, ao di\u00e1logo. N\u00f3s pedimos agora responsabilidade fiscal n\u00e3o apenas em rela\u00e7\u00e3o a essa situa\u00e7\u00e3o. A tradi\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica \u00e9 que todos os estados reduzam incentivos fiscais. Al\u00e9m de manter, n\u00f3s estamos criando novos incentivos fiscais. Qual a responsabilidade desta Casa com o pa\u00eds? N\u00f3s temos que deixar de ser vinculados apenas a uma regi\u00e3o”, questionou.<\/p>\n
O deputado Tadeu Alencar (PSB-PE) foi designado relator do projeto em plen\u00e1rio e inicialmente apresentou um texto substitutivo \u00e0 mat\u00e9ria, propondo a aprova\u00e7\u00e3o de parte do texto. No parecer, Alencar havia sido contra os benef\u00edcios no Centro-Oeste, mantendo os benef\u00edcios fiscais apenas para a Sudam e a Sudene. Cr\u00edtico da retirada, Dagoberto Nogueira (PDT-MS) fez um apelo para que os estados da regi\u00e3o fossem contemplados, o que foi atendido pelo relator poucos minutos depois.<\/p>\n
“Para levarmos emprego e desenvolvimento aos rinc\u00f5es, temos de dar algum incentivo fiscal, porque sen\u00e3o n\u00f3s n\u00e3o conseguiremos levar emprego e desenvolvimento \u00e0s Regi\u00f5es Norte, Nordeste e Centro-Oeste. E agora eu sou surpreendido: o projeto que veio do Senado atendia o Centro-Oeste, e essa era uma das raz\u00f5es importantes para n\u00f3s. Estamos cansados de ser taxados de celeiro do Brasil porque n\u00e3o temos ind\u00fastrias e n\u00e3o conseguimos gerar emprego, uma vez que o agroneg\u00f3cio n\u00e3o nos d\u00e1 emprego. N\u00f3s bancamos a balan\u00e7a comercial deste pa\u00eds, e este pa\u00eds nunca v\u00ea o Centro-Oeste. Nunca faz qualquer gesto em favor do Centro-Oeste”, disse Dagoberto Nogueira.<\/p>\n
Ap\u00f3s a altera\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio, o que garantiu que o texto n\u00e3o precisasse retornar ao Senado, o l\u00edder do governo, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), voltou a defender a aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria. “Estamos fazendo aqui justi\u00e7a regional, preservando os interesses do pa\u00eds. Corrigir as desigualdades \u00e9 tratar com desigualdade, para que n\u00f3s possamos ser iguais\u201d, afirmou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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