O vice-presidente do TJMS (Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso do Sul), desembargador Julizar Barbosa Trindade, negou o recurso especial da defesa do ex-secret\u00e1rio estadual da Agesul (Ag\u00eancia Estadual de Gest\u00e3o de Empreendimentos) Edson Giroto e manteve, em decis\u00e3o disponibilizada nesta ter\u00e7a-feira (11), o bloqueio individual para cada um dos oito r\u00e9us na a\u00e7\u00e3o movida pela constru\u00e7\u00e3o do Aqu\u00e1rio do Pantanal de at\u00e9 R$ 140.258.332,21.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa pode levar a um bloqueio total de mais de R$ 1,1 bilh\u00e3o em bens retidos por indeniza\u00e7\u00e3o material e por danos morais. Os oito r\u00e9us da a\u00e7\u00e3o s\u00e3o Pere Ballart Hernandes, Edson Giroto, Fernando Amadeu de Silos Ara\u00fajo, Fluidra Brasil Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio Ltda, Jos\u00e9 Antonio Toledo Areias, Luiz M\u00e1rio Mendes Leite Penteado, Massashi Ruy Ohtake e Ruy Ohtake Arquitetura e Urbanismo Ltda.<\/p>\n
A defesa de Giroto buscava manter a decis\u00e3o de 1\u00ba grau, quando a Justi\u00e7a determinou o bloqueio de at\u00e9 R$ 10.789.102,48 globalmente, ou seja, at\u00e9 alcan\u00e7ar o valor independentemente da quantidade de r\u00e9us e de bens de cada um apenas pelos danos materiais, sem a multa por danos morais.<\/p>\n
O recurso foi ingressado em janeiro pelo MP-MS (Minist\u00e9rio P\u00fablico de Mato Grosso do Sul). O documento pretendia voltar a fazer valer a decis\u00e3o da 2\u00aa Vara de Direitos Difusos de Campo Grande,\u00a0que bloqueou os bens da Fluidra e de outros sete r\u00e9us em agosto do ano passado.<\/p>\n
O \u00f3rg\u00e3o alegou que h\u00e1 \u201cfortes ind\u00edcios de atos de improbidade\u201d contra a Fluidra, \u201ccapazes de amparar a indisponibilidade de bens\u201d pretendida pelo MP-MS e pediu o bloqueio tamb\u00e9m por danos morais individualmente, aumentando de R$ 10 milh\u00f5es para R$ 140 milh\u00f5es a reten\u00e7\u00e3o de bens de cada r\u00e9u.<\/p>\n
Segundo o MP-MS, Giroto, a empresa e os outros r\u00e9us da a\u00e7\u00e3o, assim como o diretor da empresa, Pere Ballart Hernandez, \u201cagiram para forjar uma situa\u00e7\u00e3o de inexigibilidade da licita\u00e7\u00e3o\u201d, por pre\u00e7o maior do que o previsto, \u201co que implicou em preju\u00edzo de, no m\u00ednimo, R$ 10,4 milh\u00f5es\u201d.<\/p>\n
De acordo com o \u00f3rg\u00e3o ministerial, o superfaturamento ocorreu ap\u00f3s a substitui\u00e7\u00e3o da Egelte Engenharia pela Fluidra Brasil, com inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o, para executar os servi\u00e7os relativos ao sistema de filtragem. O \u00f3rg\u00e3o calcula que houveu um salto no valor da obra de R$ 17,2 milh\u00f5es.<\/p>\n
Conforme os autos, o valor total inicial da obra era de R$ 84,7 milh\u00f5es. Pelo menos R$ 8,6 milh\u00f5es destinavam-se ao sistema de filtragem do Aqu\u00e1rio, que segue inacabado nos altos da Avenida Afonso Pena.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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