{"id":25956,"date":"2018-12-13T10:04:59","date_gmt":"2018-12-13T13:04:59","guid":{"rendered":"http:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/?p=25956"},"modified":"2018-12-13T11:42:04","modified_gmt":"2018-12-13T14:42:04","slug":"camara-aprova-reajuste-de-servidores-do-poder-executivo-por-unanimidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/camara-aprova-reajuste-de-servidores-do-poder-executivo-por-unanimidade\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova reajuste de servidores do Poder Executivo por unanimidade"},"content":{"rendered":"

Os vereadores corumbaenses aprovaram ontem, quarta-feira, 12 de dezembro, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar que concede reajuste de remunera\u00e7\u00e3o aos servidores efetivos integrantes do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Corumb\u00e1.<\/span><\/p>\n

Com a decis\u00e3o, os servidores tiveram seus vencimentos reajustados em 4,08% referente ao per\u00edodo de maio de 2016 a abril de 2017, e em 2,76%, calculados sobre o vencimento reajustado, referente ao per\u00edodo de maio de 2017 a abril de 2018.<\/span><\/p>\n

O reajuste est\u00e1 sendo concedido a todos os servidores p\u00fablicos efetivos da Administra\u00e7\u00e3o Direta e Indireta do Poder Executivo, conforme data base apurada tendo como refer\u00eancia a infla\u00e7\u00e3o verificada no per\u00edodo, de acordo com o IPCA\/IBGE.<\/span><\/p>\n

Na mensagem encaminhada \u00e0 C\u00e2mara Municipal, o prefeito Marcelo Iunes acentuou que o reajuste referente ao per\u00edodo de maio de 2016 a abril de 2017, foi creditado aos servidores na forma de abono estabelecido pela Lei Complementar n\u00ba 206, de 27 de junho de 207, devendo ocorrer apenas a atualiza\u00e7\u00e3o de valores no vencimento das categorias.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, o Projeto de Lei Complementar prev\u00ea que o \u00edndice de reajuste estabelecido se aplica aos proventos de aposentadoria e \u00e0s pens\u00f5es pagas pelo Tesouro Municipal e pelo Regime de Previd\u00eancia Social Municipal, conforme o artigo 7\u00ba da Emenda Constitucional n\u00ba 41, de 2003.<\/span><\/p>\n

Caber\u00e1 agora ao Poder Executivo estabelecer, mediante decreto, a forma de pagamento do reajuste referente ao per\u00edodo de maio de 2017 a abril de 2018, a ser paga em parcelas no exerc\u00edcio de 2019.<\/span><\/p>\n

Altera\u00e7\u00e3o<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m do reajuste, o Projeto de Lei Complementar altera tamb\u00e9m a Lei Complementar n\u00ba 85, de 26 de outubro de 2005. Dessa forma, o par\u00e1grafo 2\u00ba do artigo 26 passa a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o: \u201cO adicional de produtividade da sa\u00fade ser\u00e1 aferida com base na avalia\u00e7\u00e3o de desempenho coletiva e ou individual, conforme regulamento espec\u00edfico aprovado por ato do Prefeito Municipal, ser\u00e1 concedido com base no \u00edndice denominado ponto, e seu valor fica limitado em at\u00e9 cem por cento do vencimento do servidor\u201d.<\/span><\/p>\n

Outra mudan\u00e7a foi no inciso VI do artigo 36 que passou a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o: \u201cIndeniza\u00e7\u00e3o por plant\u00e3o de servi\u00e7o, para indenizar o desgaste e cansa\u00e7o f\u00edsico pelo trabalho realizado com excesso de carga hor\u00e1ria e ou prestado em hor\u00e1rio noturno, em escalas de servi\u00e7os cumpridos em dias normais ou sem expediente na Prefeitura, em valor vinculado \u00e0s horas trabalhadas, conforme condi\u00e7\u00f5es e requisitos definidos em regulamento espec\u00edfico\u201d.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 o artigo 42 passa ter a seguinte reda\u00e7\u00e3o: \u201cA indeniza\u00e7\u00e3o por plant\u00e3o de servi\u00e7o ser\u00e1 paga ao servidor que for convocado para prestar servi\u00e7os al\u00e9m da sua carga hor\u00e1ria normal, fora do seu expediente di\u00e1rio ou escala de servi\u00e7o, por per\u00edodo certo e com carga hor\u00e1ria pr\u00e9-estabelecida\u201d.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso o par\u00e1grafo 1\u00ba do mesmo artigo tamb\u00e9m tem nova reda\u00e7\u00e3o: \u201cA indeniza\u00e7\u00e3o por plant\u00e3o remunera a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o extraordin\u00e1rio e n\u00e3o poder\u00e1 ser pago concomitantemente com qualquer verba de mesma natureza e fundamento\u201d.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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