Os deputados estaduais devem apreciar 12\u00a0propostas legislativas, entre Projetos de Lei e Projetos de Lei Complementar durante a Ordem do Dia da sess\u00e3o ordin\u00e1ria desta quarta-feira (19). Em tramita\u00e7\u00e3o urgente, est\u00e1 prevista a vota\u00e7\u00e3o do PL 189\/2018, de autoria do Poder Executivo e que se encontra em reda\u00e7\u00e3o final, e que estima a receita e fixa a despesa para o exerc\u00edcio financeiro de 2019.<\/p>\n
J\u00e1 em segunda discuss\u00e3o, o PL 218\/2018, tamb\u00e9m de autoria do Executivo Estadual, visa alterar a reda\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 1.963\/1999, que cria o Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodovi\u00e1rio do Estado de Mato Grosso do Sul (Fundersul) e \u00a0disp\u00f5e sobre diferimento do Imposto Sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) de produtos agropecu\u00e1rios e\u00a0cr\u00e9dito presumido em opera\u00e7\u00f5es de abate, recebeu pareceres favor\u00e1veis das Comiss\u00f5es de Servi\u00e7os P\u00fablicos, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administra\u00e7\u00e3o e de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento.<\/p>\n
Fechando a lista de propostas em tramita\u00e7\u00e3o urgente, o PLC\u00a017\/2018, do Poder Executivo, encontra-se em primeira discuss\u00e3o e pretende alterar a Lei Complementar n\u00ba 95\/2001,\u00a0que disp\u00f5e sobre a organiza\u00e7\u00e3o da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul e o estatuto da carreira de seus membros.<\/p>\n
Com tramita\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria, devem ser votadas\u00a0nove mat\u00e9rias, das quais oito em segunda discuss\u00e3o. Deve retornar ao Plen\u00e1rio o PLC 004\/2018, de autoria do Executivo, e que altera a reda\u00e7\u00e3o de dispositivos da Lei Complementar Estadual 95\/2001. Essa lei disp\u00f5e sobre a organiza\u00e7\u00e3o da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul e o estatuto da carreira de seus membros.<\/p>\n
Tamb\u00e9m deve ser apreciado o PL 005\/2018, proposto pelo deputado Amarildo Cruz (PT). O projeto altera\u00e7\u00e3o a reda\u00e7\u00e3o da Lei 3.641\/ 2009, que institui o Cadastro para Bloqueio do Recebimento de Liga\u00e7\u00f5es de Telemarketing. Ainda em segunda discuss\u00e3o o PL 007, do Poder Judici\u00e1rio, que acrescenta \u00e0 Lei 1.511\/1994 (C\u00f3digo de Organiza\u00e7\u00e3o e Divis\u00e3o Judici\u00e1rias).<\/p>\n
De autoria do Poder Executivo, tamb\u00e9m est\u00e1 prevista a vota\u00e7\u00e3o do PLC 18\/2018, que cria a Corregedoria-Geral da Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria e disp\u00f5e sobre o dever de sigilo fiscal, no \u00e2mbito da Secretaria de Estado de Fazenda. Outra mat\u00e9ria do Executivo que deve ser votado, na sess\u00e3o de hoje em segunda discuss\u00e3o, \u00e9 o PL 221\/2018, que muda a reda\u00e7\u00e3o da Lei 3.841\/2009, que trata sobre o quadro de pessoal do Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS).<\/p>\n
A pauta da Ordem do Dia da sess\u00e3o desta quarta-feira lista, ainda, o PL 22\/2018, de autoria do deputado Beto Pereira (PSDB) e outros parlamentares. O projeto pro\u00edbe a captura, embarque, transporte, comercializa\u00e7\u00e3o, processamento e industrializa\u00e7\u00e3o do peixe da esp\u00e9cie Dourado. Tamb\u00e9m proposta por Beto Pereira e outros deputados, o PL 124\/2018 deve ser apreciado hoje. A mat\u00e9ria disp\u00f5e sobre os materiais escolares de uso coletivo nas escolas particulares de Mato Grosso do Sul.<\/p>\n
Deve ser tamb\u00e9m votado na sess\u00e3o de hoje o PL 159\/2018, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), que disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade da apresenta\u00e7\u00e3o da carteira de vacina\u00e7\u00e3o em Mato Grosso do Sul. A mat\u00e9ria tem pareceres favor\u00e1veis da Comiss\u00e3o de Sa\u00fade e da Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Com vota\u00e7\u00e3o adiada, volta para ser apreciado, em primeira discuss\u00e3o, o PL 220\/2018, de autoria do Poder Executivo. O projeto altera e acrescenta dispositivos \u00e0 Lei n\u00ba 1.810, de 22 de dezembro de 1997, que disp\u00f5e sobre os tributos de compet\u00eancia do Estado, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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