{"id":26155,"date":"2018-12-19T14:30:03","date_gmt":"2018-12-19T17:30:03","guid":{"rendered":"http:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/?p=26155"},"modified":"2018-12-19T17:16:44","modified_gmt":"2018-12-19T20:16:44","slug":"marco-aurelio-determina-soltura-de-condenados-em-2a-instancia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/marco-aurelio-determina-soltura-de-condenados-em-2a-instancia\/","title":{"rendered":"Marco Aur\u00e9lio determina soltura de condenados em 2\u00aa inst\u00e2ncia"},"content":{"rendered":"

O ministro Marco Aur\u00e9lio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu\u00a0hoje<\/span><\/span>\u00a0(19) uma liminar (decis\u00e3o provis\u00f3ria) determinando a soltura de todos os\u00a0presos que tiveram a condena\u00e7\u00e3o confirmada pela\u00a0segunda<\/span><\/span>\u00a0inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a.<\/p>\n

A decis\u00e3o foi proferida em uma das tr\u00eas a\u00e7\u00f5es declarat\u00f3rias de constitucionalidade (ADC\u00b4s) relatadas por Marco Aur\u00e9lio sobre o assunto.\u00a0O pedido de liminar havia sido feito pelo PCdoB.<\/p>\n

Na decis\u00e3o, o ministro resolveu \u201cdeterminar a suspens\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o de pena cuja decis\u00e3o a encerr\u00e1-la ainda n\u00e3o haja transitado em julgado, bem assim a liberta\u00e7\u00e3o daqueles que tenham sido presos”.\u00a0Isso significa que se possuir algum recurso ainda pass\u00edvel de an\u00e1lise em inst\u00e2ncias superiores, como o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) ou o pr\u00f3prio STF, o condenado pode solicitar sua soltura.\u00a0Marco Aur\u00e9lio ressalvou, por\u00e9m, que aqueles que se enquadrem nos crit\u00e9rios de pris\u00e3o preventiva previstos no C\u00f3digo de Processo Penal devem permanecer presos.<\/p>\n

A liminar pode\u00a0beneficiar milhares de\u00a0presos pelo pa\u00eds, entre eles o ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, preso desde\u00a07 de abril<\/span><\/span>\u00a0na Superintend\u00eancia da Pol\u00edcia Federal do Paran\u00e1. Condenado por corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro no \u00e2mbito da Lava Jato, no caso do triplex, Lula teve sua condena\u00e7\u00e3o confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4),\u00a0segunda<\/span><\/span>\u00a0inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a Federal, com sede em Porto Alegre.<\/p>\n

Poucos minutos ap\u00f3s a decis\u00e3o de Marco Aur\u00e9lio, a defesa de Lula entrou com pedido na Vara de Execu\u00e7\u00f5es Penais (VEP) respons\u00e1vel pela pris\u00e3o do ex-presidente, solicitando sua imediata soltura.<\/p>\n

Ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o da liminar, a PGR informou j\u00e1 estudar um recurso contra a decis\u00e3o. Nesse caso, o pedido deve ser encaminhado diretamente para a presid\u00eancia do STF.<\/p>\n

Julgamento<\/h2>\n

O julgamento sobre o tema foi marcado nesta semana pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para\u00a010 de abril de 2019<\/span><\/span>. Marco Aur\u00e9lio, entretanto, afirmou que liberou o processo para julgamento desde\u00a019 de abril<\/span><\/span>\u00a0deste ano, e que a mat\u00e9ria n\u00e3o poderia aguardar at\u00e9 o ano que vem.<\/p>\n

O ministro justificou sua decis\u00e3o \u201ctendo em vista a impossibilidade de imediato enfrentamento da mat\u00e9ria pelo Colegiado [plen\u00e1rio] em virtude do encerramento do segundo semestre judici\u00e1rio de 2018 e, via de consequ\u00eancia, do in\u00edcio do per\u00edodo de recesso\u201d. Ele acrescentou que \u201cest\u00e1-se diante de quadro a exigir pronta atua\u00e7\u00e3o\u201d.\u00a0Ele acrescentou estar pronto para julgar o assunto em plen\u00e1rio em 1\u00ba\u00a0de fevereiro.<\/p>\n

Entre seus argumentos, Marco Aur\u00e9lio citou o Artigo 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o, segundo o qual \u201cningu\u00e9m ser\u00e1 considerado culpado at\u00e9 o tr\u00e2nsito em julgado de senten\u00e7a penal condenat\u00f3ria\u201d. Na vis\u00e3o do ministro, isso significa que enquanto houver possibilidade da concess\u00e3o de algum recurso, ningu\u00e9m deve come\u00e7ar a cumprir pena. \u201cA literalidade do preceito n\u00e3o deixa margem para d\u00favidas\u201d, afirmou.<\/p>\n

\u201cAo tomar posse neste Tribunal, h\u00e1 28 anos, jurei cumprir a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, observar as leis do pa\u00eds, e n\u00e3o a me curvar a pronunciamento que, diga-se, n\u00e3o tem efeito vinculante. De qualquer forma, est\u00e1-se no Supremo, \u00faltima trincheira da Cidadania, se \u00e9 que continua sendo\u201d, escreveu o ministro.<\/p>\n

2\u00aa inst\u00e2ncia<\/h2>\n

O entendimento atual do Supremo permite a pris\u00e3o ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o em\u00a0segunda\u00a0inst\u00e2ncia, mesmo que ainda seja poss\u00edvel recorrer a inst\u00e2ncias superiores.\u00a0Essa compreens\u00e3o foi estabelecida em 2016 de modo provis\u00f3rio, com apertado placar de 6 a 5. Na ocasi\u00e3o, foi modificada jurisprud\u00eancia\u00a0que vinha sendo adotada desde 2009.<\/p>\n

Quando o tema retornar ao plen\u00e1rio, \u00e9 poss\u00edvel que o quadro mude, uma vez que houve a substitui\u00e7\u00e3o de um integrante do STF \u2013 Alexandre de Moraes entrou no lugar de Teori Zavascki \u2013 e porque alguns ministros j\u00e1 declararam\u00a0ter\u00a0mudado de posi\u00e7\u00e3o, como Gilmar Mendes, por exemplo.<\/p>\n

O plen\u00e1rio do STF n\u00e3o tomou decis\u00e3o\u00a0em definitivo, numa a\u00e7\u00e3o de controle constitucional, sobre o m\u00e9rito da quest\u00e3o. O assunto \u00e9 pol\u00eamico no meio jur\u00eddico, sendo alvo de questionamento, por exemplo, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).<\/p>\n

Para a entidade representativa dos advogados, a pris\u00e3o em\u00a0segunda\u00a0inst\u00e2ncia n\u00e3o poderia ocorrer por entrar em conflito com a presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia, que deveria durar at\u00e9 o tr\u00e2nsito em julgado das a\u00e7\u00f5es penais \u2013 quando n\u00e3o \u00e9 mais poss\u00edvel recorrer a inst\u00e2ncias superiores.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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