Eleitores que n\u00e3o votaram no segundo turno das elei\u00e7\u00f5es este ano t\u00eam at\u00e9 hoje (27) para regularizar a situa\u00e7\u00e3o eleitoral. A obrigatoriedade do voto para cidad\u00e3os brasileiros entre 18 e 69 anos est\u00e1 prevista na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988. O n\u00e3o comparecimento injustificado no dia da elei\u00e7\u00e3o, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), \u00e9 irregularidade pun\u00edvel com multa.<\/p>\n
A quita\u00e7\u00e3o com as obriga\u00e7\u00f5es eleitorais \u00e9 necess\u00e1ria para, por exemplo, tomar posse em cargo p\u00fablico, fazer matr\u00edculas em institui\u00e7\u00f5es de ensino superior e, no caso de servidor p\u00fablico, receber o sal\u00e1rio. Al\u00e9m disso, ap\u00f3s tr\u00eas ocorr\u00eancias consecutivas, a aus\u00eancia do eleitor nas urnas acarreta o cancelamento de seu t\u00edtulo eleitoral.<\/p>\n
A justificativa, segundo o TSE, pode ser feita mediante o preenchimento de formul\u00e1rio, obtido gratuitamente nos cart\u00f3rios eleitorais, nos postos de atendimento ao eleitor e no\u00a0<\/em>site<\/em>\u00a0do TSE<\/a>\u00a0e dos\u00a0TREs<\/a>. Outra op\u00e7\u00e3o para justificar a aus\u00eancia \u00e9 pela internet, por meio do\u00a0Sistema Justifica<\/a>, tamb\u00e9m dispon\u00edvel nas p\u00e1ginas do TSE e dos TREs.<\/p>\n No primeiro caso, o eleitor deve entregar o documento pessoalmente em qualquer cart\u00f3rio eleitoral ou enviar por via postal ao juiz da zona eleitoral na qual \u00e9 inscrito. Al\u00e9m do formul\u00e1rio, o eleitor deve entregar documenta\u00e7\u00e3o que comprove a impossibilidade de comparecimento no dia do primeiro turno da elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Se utilizar o Sistema Justifica, o eleitor dever\u00e1 preencher um formul\u00e1rio\u00a0online<\/em>\u00a0para informar seus dados pessoais, declarar o motivo da aus\u00eancia e anexar comprovante do impedimento para votar. O cidad\u00e3o vai receber um protocolo para acompanhar o andamento do requerimento, que ser\u00e1 encaminhado para exame pelo juiz competente. Se acolhida a justificativa, o eleitor ser\u00e1 notificado da decis\u00e3o.<\/p>\n O eleitor inscrito em zona eleitoral no exterior, ausente do seu domic\u00edlio eleitoral na data da elei\u00e7\u00e3o ou que n\u00e3o tenha votado, tamb\u00e9m precisa justificar o n\u00e3o comparecimento nas urnas na elei\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\nEleitores no exterior<\/h2>\n