Em 2018, a Ag\u00eancia Municipal de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor (Procon) instaurou nove processos administrativos de of\u00edcio, 557 processos administrativos por meio de abertura de reclama\u00e7\u00e3o para realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o e 2970 atendimentos diretos ao consumidor por meio da abertura de Carta de Informa\u00e7\u00f5es Preliminares \u2013 CIP.<\/p>\n
De acordo com o levantamento feito pela institui\u00e7\u00e3o, que \u00e9 subordinada a Secretaria Municipal de Governo por for\u00e7a da Lei Complementar Municipal n\u00ba 219\/2017, foram aplicadas multas por infra\u00e7\u00f5es administrativas no montante de 180.000 (cento e oitenta mil) unidades do Valor de Refer\u00eancia do Munic\u00edpio (VRM), totalizando R$ 333.000,00 (trezentos e trinta e tr\u00eas mil reais).<\/p>\n
\u201cO grande destaque deste exerc\u00edcio foi o empenho desta gest\u00e3o para atender as exig\u00eancias legais preliminares, dando andamento com celeridade \u00e0 abertura de procedimento licitat\u00f3rio para reforma do pr\u00e9dio onde ser\u00e1 a nova sede pr\u00f3pria, localizada na Avenida General Rondon, 1206\u201d, destacou o diretor-executivo Alexandre do Carmo Taques Vasconcelos.<\/p>\n
\u201cO recurso financeiro proveniente de multas aplicadas pelo Poder Judici\u00e1rio de Mato Grosso do Sul, em parceria com o Minist\u00e9rio P\u00fablico e a Ag\u00eancia Municipal de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor, foi transferido diretamente para a conta banc\u00e1ria do FMDC e o Condecon, em reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria realizada nesta ag\u00eancia aprovou a utiliza\u00e7\u00e3o deste recurso para tal fim\u201d, explicou.<\/p>\n
Ainda segundo o advogado, uma sede com acessibilidade \u00e0s pessoas portadoras de necessidades especiais, amplo espa\u00e7o para atendimento, sala de reuni\u00f5es, sala pr\u00f3pria para realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias, com sala de espera, almoxarifado, sala para realiza\u00e7\u00e3o de reuni\u00f5es e palestras e totalmente equipada com mobili\u00e1rio novo, ser\u00e1 um importante marco para administra\u00e7\u00e3o municipal.<\/p>\n
Processos<\/strong><\/p>\n Dentre os processos instaurados em 2018, destacam-se os Processos n\u00ba 01\/2018 e 02\/2018 em face da OI S.A e Telef\u00f4nica Brasil S.A VIVO, respectivamente que visam apurar a not\u00f3ria m\u00e1 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de telefonia aos consumidores da regi\u00e3o, insufici\u00eancia na cobertura do sinal de telefonia e prec\u00e1ria presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de internet.<\/p>\n Como decorr\u00eancia da forte atua\u00e7\u00e3o do PROCON, a Telef\u00f4nica Brasil S.A-VIVO, por meio de sua diretoria executiva de Bras\u00edlia, comprometeu-se na presen\u00e7a do prefeito a trazer investimentos da ordem de R$ 10.000.0000,00 (dez milh\u00f5es de reais) para Corumb\u00e1 e regi\u00e3o, tendo apresentado durante este ano um cronograma de execu\u00e7\u00e3o de obras de melhorias das rodas de transmiss\u00e3o, com instala\u00e7\u00e3o de novas antenas, contrata\u00e7\u00e3o de link adicional para melhoria da qualidade da velocidade da internet, o que vem sendo fiscalizado pelo PROCON.<\/p>\n \u201cAduzimos ainda o sucesso da inclus\u00e3o da Ag\u00eancia Municipal de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor no Cadastro Estadual de Entidades Benefici\u00e1rias de TAC, gerido pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, bem como a apresenta\u00e7\u00e3o do projeto \u201cSEDE PR\u00d3PRIA DO PROCON \u2013 IMPLEMENTA\u00c7\u00c3O E FORTALECIMENTO DA DEFESA DO CONSUMIDOR\u201d, ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, que se aprovado trar\u00e1 recursos diretos da Uni\u00e3o para a aquisi\u00e7\u00e3o de materiais permanentes e um ve\u00edculo pr\u00f3prio para aux\u00edlio na fiscaliza\u00e7\u00e3o\u201d, ressaltou Alexandre Vasconcelos.<\/p>\n Destacaram-se ainda os processos n\u00ba 003\/2018, 005\/2018 e 007\/2018, instaurados em face da Empresa Energ\u00e9tica de Mato Grosso do Sul \u2013 Energisa, sendo apuradas diversas infra\u00e7\u00f5es administrativas que muito tem lesado o consumidor e por este motivo foram objeto de aplica\u00e7\u00e3o de penalidades a empresa.<\/p>\n O Procon ainda buscou junto a operadora OI S.A. a reativa\u00e7\u00e3o do n\u00famero 151, nesta localidade, garantindo a utiliza\u00e7\u00e3o deste importante disque-den\u00fancia de pr\u00e1ticas lesivas ao consumidor, estando em pleno funcionamento.<\/p>\n Para as atividades alusivas ao Dia Internacional do Consumidor \u2013 comemorado no dia 15 de mar\u00e7o, na presen\u00e7a do prefeito Marcelo Aguilar Inues, do doutor Luciano Conte, promotor de Justi\u00e7a, bem como de diversas representantes de empresas, foi lan\u00e7adas as campanhas \u201cPROCON VAI AT\u00c9 VOC\u00ca\u201d e \u201cLimpe Seu Nome e Recupere seu cr\u00e9dito\u201d, esta \u00faltima em parceira com a Associa\u00e7\u00e3o Empresarial e Industrial de Corumb\u00e1 –\u00a0 ACIC.<\/p>\n \u201cEsta campanha atraiu interesse de in\u00fameras empresas locais, ag\u00eancias banc\u00e1rias e prestadoras de servi\u00e7o p\u00fablico e teve um resultado bastante positivo tendo em vista de todas as negocia\u00e7\u00f5es foram realizadas sob a media\u00e7\u00e3o direta do PROCON, garantindo assim a preserva\u00e7\u00e3o dos direitos do consumidor\u201d, completou o diretor-executivo do Procon.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em 2018, a Ag\u00eancia Municipal de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor (Procon) instaurou nove processos administrativos de of\u00edcio, 557 processos administrativos por meio de abertura de reclama\u00e7\u00e3o para realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o e 2970 atendimentos diretos ao consumidor por meio da abertura de Carta de Informa\u00e7\u00f5es Preliminares \u2013 CIP. 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