A decis\u00e3o do presidente Jair Bolsonaro (PSL) em retirar atribui\u00e7\u00f5es \nda Funai (Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio) e repass\u00e1-las ao Minist\u00e9rio da \nAgricultura pode impactar a situa\u00e7\u00e3o de conflitos fundi\u00e1rios em Mato \nGrosso do Sul. Conforme levantamento atualizado da Famasul (Federa\u00e7\u00e3o da\n Agricultura e Pecu\u00e1ria de Mato Grosso do Sul), no Estado s\u00e3o 140 \npropriedades rurais ocupadas por ind\u00edgenas.<\/p>\n\n\n\n
A Medida Provis\u00f3ria 870\/2019 assinada pelo presidente foi alvo de debate e cr\u00edticas por associa\u00e7\u00f5es indigenistas no Brasil. O decreto tem por finalidade estabelecer novas estruturas do governo, os objetivos, fun\u00e7\u00f5es de seus minist\u00e9rios e \u00f3rg\u00e3os, al\u00e9m de medidas a serem adotadas pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal. Dentre uma delas, ficou estabelecido a transfer\u00eancia da Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio (Funai), que at\u00e9 ent\u00e3o encontrava-se no Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a (MJ), para o Minist\u00e9rio da Mulher, Fam\u00edlia e Direitos Humanos.<\/p>\n\n\n\n
Apesar do rep\u00fadio dessas entidades, a Famasul posicionou-se \nfavor\u00e1vel a medida. \u201cEste cen\u00e1rio de invas\u00f5es ocasiona preju\u00edzos \nsocioecon\u00f4micos e afeta o desenvolvimento de um dos principais setores \nprodutivos do estado, bem como da comunidade ind\u00edgena. Sendo assim, a \nentidade concorda com a decis\u00e3o de destinar ao Minist\u00e9rio da Agricultura\n a fun\u00e7\u00e3o de demarca\u00e7\u00e3o de terras, medida esta que trar\u00e1 a seguran\u00e7a \njur\u00eddica t\u00e3o necess\u00e1ria para que tenhamos a resolu\u00e7\u00e3o de conflitos \nfundi\u00e1rios ind\u00edgenas no Mato Grosso do Sul\u201d, diz por meio de nota.<\/p>\n\n\n\n
A pol\u00eamica tamb\u00e9m alcan\u00e7a a atual ministra da Agricultura, Tereza \nCristina (DEM), ex-presidente da Frente Parlamentar Ruralista da C\u00e2mara \nFederal. Para os \u00f3rg\u00e3os que defendem os diretos dos \u00edndios, atitudes \ntomadas pelo Minist\u00e9rio podem ir em desacordo de pol\u00edticas p\u00fablicas \nvoltadas \u00e0s comunidades ind\u00edgenas e quilombolas, pois poderiam ser \navaliadas sem imparcialidade.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m por meio de nota, o Conselho Indigenista Mission\u00e1rio (CIMI) \nexpressou que o ato feriu os direitos assegurados nos artigos 231 e 232 \nda Constitui\u00e7\u00e3o Federal, carta magna do pa\u00eds. \u201cEntregar a demarca\u00e7\u00e3o de \nterras ind\u00edgenas e quilombolas aos ruralistas \u2013 transferindo tal \nresponsabilidade da Funai e do Incra ao Minist\u00e9rio da Agricultura \u2013 o \ngoverno desrespeita as leis e normas infraconstitucionais, bem como \nafronta a Constitui\u00e7\u00e3o Federal\u201d, diz um trecho do texto.<\/p>\n\n\n\n
Ainda segundo o Cimi, a medida \u201cfere, de pronto, o Art. 6\u00ba da \nConven\u00e7\u00e3o 169 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) \u2013 sobre \npovos ind\u00edgenas e tribais, promulgada pelo Decreto n 5051, de 19 de \nabril de 2004, bem como afronta o Art. 1\u00ba do Decreto 1775\/1996, Art. 19 \nda Lei 6001\/1973 e os Arts. 1\u00ba e 4\u00ba do Decreto n\u00ba 9010\/2017. A medida \nfere ainda os direitos culturais dos Povos Ind\u00edgenas com fundamento no \nArt. 129, inciso V, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O Cimi ainda declarou que confia nos Poderes Legislativo e \nJudici\u00e1rio, quando forem chamados a avaliar e a se manifestar acerca do \nque est\u00e1 sendo deliberado e proposto.<\/p>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n
\u201cAcreditamos que, a partir do protagonismo dos povos ind\u00edgenas, das demais comunidades e grupos sociais afetados pelas medidas arbitr\u00e1rias do governo Bolsonaro, ser\u00e3o desencadeadas intensas articula\u00e7\u00f5es, campanhas e mobiliza\u00e7\u00f5es \u2013 no pa\u00eds e no exterior \u2013 com o objetivo de chamar a aten\u00e7\u00e3o de organismos e sociedades para a desastrosa pol\u00edtica posta em pr\u00e1tica no Brasil, conclamando a todos a se manifestarem junto \u00e0s autoridades, na perspectiva de que a Medida Provis\u00f3ria 870\/2019 seja rejeitada pelo Congresso Nacional assegurando ent\u00e3o que os direitos individuais e coletivos tornem-se priorit\u00e1rios frente aos interesses pol\u00edticos e econ\u00f4micos corporativos\u201d, finalizou.<\/p>\n\n\n\n
A reportagem do Jornal Midiamax <\/strong>tentou contato com a\n Funai afim de solicitar uma levantamento do percentual destinado a \n\u00e1reas ind\u00edgenas no Estado e quais estariam aptas a novas demarca\u00e7\u00f5es. No\n entanto, o telefone informado no site do \u00f3rg\u00e3o est\u00e1 fora de servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, a reportagem tamb\u00e9m procurou a Semagro (Secretaria de \nMeio Ambiente, Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Produ\u00e7\u00e3o e Agricultura \nFamiliar) para detalhes sobre as \u00e1reas, por\u00e9m o \u00f3rg\u00e3o informou que as \ninforma\u00e7\u00f5es s\u00e3o de car\u00e1ter federal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A decis\u00e3o do presidente Jair Bolsonaro (PSL) em retirar atribui\u00e7\u00f5es da Funai (Funda\u00e7\u00e3o Nacional do…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-26683","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-agropecuaria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26683","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=26683"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26683\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":26684,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26683\/revisions\/26684"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=26683"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=26683"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=26683"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}