{"id":26991,"date":"2019-01-15T14:58:19","date_gmt":"2019-01-15T17:58:19","guid":{"rendered":"http:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/?p=26991"},"modified":"2019-01-15T14:35:28","modified_gmt":"2019-01-15T17:35:28","slug":"com-decreto-pessoas-acima-de-25-anos-podem-ter-ate-4-armas-de-fogo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/com-decreto-pessoas-acima-de-25-anos-podem-ter-ate-4-armas-de-fogo\/","title":{"rendered":"Com decreto, pessoas acima de 25 anos podem ter at\u00e9 4 armas de fogo"},"content":{"rendered":"

A partir do decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro hoje (15), no Pal\u00e1cio do Planalto, cidad\u00e3os brasileiros com mais de 25 anos poder\u00e3o comprar at\u00e9 quatro armas de fogo para guardar em casa. O texto regulamenta o registro, a posse e a comercializa\u00e7\u00e3o de armas de fogo e muni\u00e7\u00e3o no pa\u00eds, uma das principais promessas de campanha de Bolsonaro.<\/p>\n

Citando o referendo de 2005 em que a popula\u00e7\u00e3o rejeitou a proibi\u00e7\u00e3o do com\u00e9rcio de armas de fogo, Bolsonaro argumentou a necessidade do decreto.<\/p>\n

\u201cO povo decidiu por comprar armas e muni\u00e7\u00f5es, e n\u00f3s n\u00e3o podemos negar o que o povo quis naquele momento. Em toda minha andan\u00e7a pelo Brasil, ao longo dos \u00faltimos anos, a quest\u00e3o da arma sempre estava na ordem do dia. N\u00e3o interessa se estava em Roraima, no Acre, Rond\u00f4nia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina ou Rio\u00a0de Janeiro.\u201d<\/p>\n

O decreto entra em vigor<\/a> ap\u00f3s sua publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o <\/em>e refere-se exclusivamente \u00e0 posse de armas. O porte de arma de fogo, ou seja, o direito de andar com a arma na rua ou no carro n\u00e3o foi inclu\u00eddo no texto.<\/p>\n

Crit\u00e9rios<\/h2>\n

Os cidad\u00e3os dever\u00e3o preencher uma s\u00e9rie de requisitos, como passar por avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica e n\u00e3o\u00a0ter\u00a0antecedentes criminais. O que muda com o novo decreto \u00e9 que n\u00e3o h\u00e1 necessidade de uma justificativa para a posse da arma. Antes esse item era avaliado e ficava a cargo de um delegado da Pol\u00edcia Federal, que poderia aceitar, ou n\u00e3o, o argumento.<\/p>\n

\u201cE o grande problema que t\u00ednhamos na lei \u00e9 comprova\u00e7\u00e3o da efetiva necessidade, isso beirava a subjetividade, ent\u00e3o, bem costurado, o senhor ministro [da Justi\u00e7a] Sergio Moro, o senhor ministro, tamb\u00e9m Fernando, da Defesa, entre outros, chegamos \u00e0 conclus\u00e3o de que t\u00ednhamos, sim, como n\u00e3o driblar, mas fazer justi\u00e7a com esse dispositivo previsto na lei, de modo que o cidad\u00e3o pudesse, ent\u00e3o, sem a discricionariedade, obter, observando alguns outros crit\u00e9rios, a posse da sua arma de fogo\u201d, disse Bolsonaro.<\/p>\n

Al\u00e9m de militares e agentes p\u00fablicos da \u00e1rea de seguran\u00e7a ativos e inativos, poder\u00e3o adquirir armas de fogo os moradores de \u00e1reas rural e urbana com \u00edndices de mais\u00a0de 10 homic\u00eddios por 100 mil habitantes, conforme dados do Atlas da Viol\u00eancia 2018<\/em>, produzido pelo Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea) e pelo F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n

Donos e respons\u00e1veis por estabelecimentos comerciais ou industriais tamb\u00e9m poder\u00e3o adquirir o armamento, assim como colecionadores de armas, atiradores e ca\u00e7adores, devidamente registrados no Comando do Ex\u00e9rcito.<\/p>\n

Limites<\/h2>\n

O limite de quatro armas poder\u00e1 ser flexibilizado, caso o cidad\u00e3o comprove a necessidade de adquirir mais, como, por exemplo, ser possuidor de mais de quatro propriedades rurais ou urbanas.<\/p>\n

\u201cNa legisla\u00e7\u00e3o anterior<\/a> se poderia comprar meia d\u00fazia de armas, mas na pr\u00e1tica n\u00e3o poderia comprar nenhuma, ou ent\u00e3o era muito dif\u00edcil atingir esse objetivo. Com a legisla\u00e7\u00e3o atual, pode-se comprar at\u00e9 quatro, e ele, preenchendo esses requisitos, cidad\u00e3o de bem, com toda certeza, poder\u00e1 fazer uso dessas armas\u201d, afirmou o presidente.<\/p>\n

De acordo com o decreto, caso na resid\u00eancia haja crian\u00e7a, adolescente ou pessoa com doen\u00e7a mental ser\u00e1 necess\u00e1rio apresentar uma declara\u00e7\u00e3o de que existe um cofre ou outro local seguro com tranca para o armazenamento da arma.<\/p>\n

Registros<\/h2>\n

O registro e a an\u00e1lise da documenta\u00e7\u00e3o continuam sob responsabilidade da Pol\u00edcia Federal, mas, segundo Bolsonaro, futuramente, de acordo com a demanda, poder\u00e1 haver conv\u00eanios com as pol\u00edcias militares e civis para esse trabalho.<\/p>\n

O prazo para a renova\u00e7\u00e3o do registro da arma de fogo passar\u00e1 de cinco anos para 10 anos. Os registros ativos, feitos antes da publica\u00e7\u00e3o do decreto, est\u00e3o automaticamente renovados pelo mesmo per\u00edodo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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