Os contribuintes do Imposto Sobre Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA) 2019 podem ter benef\u00edcios na hora de regularizar o tributo. Isso porque, de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o estadual, propriet\u00e1rios podem ter direito a desconto, imunidade, isen\u00e7\u00e3o e ainda redu\u00e7\u00e3o do valor a ser pago ao fisco.<\/p>\n
Para tanto, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), traz os detalhes para os interessados em conferir se fazem parte do grupo de contribuintes que t\u00eam esse direito. Existem duas op\u00e7\u00f5es de pagamento para o IPVA de 2019:<\/p>\n
Em parcela \u00fanica, at\u00e9 31 de janeiro de 2019, com 15% de desconto no valor apurado;
\nEm at\u00e9 cinco parcelas, sem desconto.<\/p>\n
Imunidades<\/strong><\/p>\n H\u00e1 ainda os casos de imunidade na cobran\u00e7a do IPVA, relativos a ve\u00edculos a\u00e9reos, aqu\u00e1ticos e terrestres integrantes dos patrim\u00f4nios: da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios; dos partidos pol\u00edticos, inclusive suas funda\u00e7\u00f5es, entidades sindicais dos trabalhadores, institui\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o e de assist\u00eancia social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos do art. 14 do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional, e do art. 3\u00ba, \u00a7 4\u00ba, da Lei Estadual N\u00ba 1810, de 22 de dezembro de 1997; das autarquias e as funda\u00e7\u00f5es institu\u00eddas e mantidas pelo Poder P\u00fablico, desde que tais ve\u00edculos estejam vinculados as suas finalidades essenciais, ou \u00e0s delas decorrentes, al\u00e9m dos templos de qualquer culto.<\/p>\n Isen\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n A isen\u00e7\u00e3o do pagamento do IPVA \u00e9 v\u00e1lida para os seguintes ve\u00edculos:<\/p>\n \u2013 m\u00e1quina agr\u00edcola e a de terraplenagem e o trator, bem como a aeronave de uso exclusivamente agr\u00edcola; De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o estadual, propriet\u00e1rios podem ter direito a desconto, imunidade, isen\u00e7\u00e3o ou redu\u00e7\u00e3o do valor a ser pago ao fisco.<\/p>\n Redu\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n Tem direito a redu\u00e7\u00e3o de 50% da base de c\u00e1lculo do IPVA, relativo a primeira tributa\u00e7\u00e3o, incidente sobre a propriedade dos ve\u00edculos novos motorizados classificados na posi\u00e7\u00e3o 8711 da NBM\/SH, de cilindrada igual ou inferior a 150 cc, adquiridos a partir de 1\u00b0 de janeiro de 2018, Decreto n\u00ba 14.874\/2017, de revendedores localizados no Estado de Mato Grosso do Sul, credenciados pelo Sindicato de Concession\u00e1rias de Ve\u00edculos Automotores do Estado de Mato Grosso do Sul.<\/p>\n Reduz-se tamb\u00e9m a base de c\u00e1lculo do exerc\u00edcio 2018, relativo a ve\u00edculos automotores pertencentes a frota de pessoas, naturais e jur\u00eddicas, que tenham domic\u00edlio no Estado com frotas compostas por 30 ou mais ve\u00edculos sujeitos \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o, registrados em seu nome (carros de passeio e utilit\u00e1rios, motos, carretas, caminh\u00f5es, \u00f4nibus e micro-\u00f4nibus). No caso de carretas, caminh\u00f5es, \u00f4nibus e micro-\u00f4nibus passar\u00e3o de 2% do valor da tabela Fipe para 1%, no caso de carros de passeio e utilit\u00e1rios de 3,5% para 2% e motos de 2% para 1,5%. (Decreto 9.918\/2000, Art.2\u00aa-A);<\/p>\n O IPVA devido por propriet\u00e1rio ou possuidor, parapl\u00e9gicos ou portadores de defici\u00eancia f\u00edsica, impossibilitados de utilizar o modelo comum, fica reduzido de sessenta por cento (60%), relativamente ao ve\u00edculo automotor que se destine exclusivamente ao seu uso (Lei 1.810\/1997 art. 154). Este benef\u00edcio precisa ser requerido junto \u00e0 Ag\u00eancia Fazend\u00e1ria (Agenfa) local, munido de laudo m\u00e9dico do Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito (Detran) para comprovar a defici\u00eancia f\u00edsica, n\u00e3o sendo aceitos atestados de entidades particulares.<\/p>\n Para onde vai o IPVA?<\/strong><\/p>\n Os recursos do IPVA s\u00e3o revertidos em melhorias para os cidad\u00e3os. A Constitui\u00e7\u00e3o Federal estabelece que aos estados competem instituir impostos sobre a propriedade de ve\u00edculos automotores, definindo suas al\u00edquotas.<\/p>\n Do total arrecadado, 50% s\u00e3o revertidos para o munic\u00edpio em que o ve\u00edculo est\u00e1 registrado. Os outros 50% permanecem nos cofres p\u00fablicos estaduais e s\u00e3o aplicados conforme o planejamento financeiro, podendo ser utilizado para pagamento de servidores at\u00e9 pol\u00edticas p\u00fablicas como Educa\u00e7\u00e3o, Sa\u00fade, Seguran\u00e7a, entre outros.<\/p>\n Diana Ga\u00fana \u2013 Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os contribuintes do Imposto Sobre Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA) 2019 podem ter benef\u00edcios na…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[14],"tags":[],"class_list":["post-27115","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27115","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=27115"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27115\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":27116,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27115\/revisions\/27116"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=27115"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=27115"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=27115"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\n\u2013 locomotiva e o vag\u00e3o ou o vagonete automovidos, de uso ferrovi\u00e1rio;
\n\u2013 embarca\u00e7\u00e3o de pescador profissional, pessoa f\u00edsica, por ele utilizada individualmente na atividade pesqueira;
\n\u2013 \u00f4nibus de transporte coletivo urbano, que tenha rampa ou outro equipamento especial de ascenso e de descenso para deficiente f\u00edsico;
\n\u2013 triciclo e o quadriciclo, para deficiente f\u00edsico, de uso individual;
\n\u2013 os destinados exclusivamente ao socorro de feridos e doentes.
\n\u2013 os destinados ao combate de inc\u00eandios, quando n\u00e3o pertencente \u00e0 pessoa imune;
\n\u2013 os rodovi\u00e1rios utilizados efetivamente como t\u00e1xi, com capacidade para at\u00e9 cinco pessoas, limitada a isen\u00e7\u00e3o a um ve\u00edculo por benefici\u00e1rio;
\n\u2013 ve\u00edculos com mais de 20 anos de fabrica\u00e7\u00e3o;
\n\u2013 pertencentes ao turista estrangeiro, durante seu per\u00edodo de perman\u00eancia no Pa\u00eds, nunca superior a um ano, em rela\u00e7\u00e3o a ve\u00edculo de sua propriedade ou posse, n\u00e3o matriculado, n\u00e3o inscrito ou n\u00e3o registrado, ou n\u00e3o averbado, n\u00e3o assentado, n\u00e3o licenciado, n\u00e3o inspecionado ou n\u00e3o vistoriado em munic\u00edpio de Mato Grosso do Sul;
\n\u2013 pertencentes \u00e0 Embaixada, \u00e0 Representa\u00e7\u00e3o Consular, ao embaixador e ao representante consular, bem como \u00e0 pessoa que fa\u00e7a jus a tratamento diplom\u00e1tico, quanto ao ve\u00edculo de sua propriedade ou posse, condicionado o benef\u00edcio ao pa\u00eds de origem que adote reciprocidade de tratamento.<\/p>\n