{"id":27374,"date":"2019-01-23T18:00:22","date_gmt":"2019-01-23T21:00:22","guid":{"rendered":"http:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/?p=27374"},"modified":"2019-01-23T17:59:56","modified_gmt":"2019-01-23T20:59:56","slug":"27374","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/27374\/","title":{"rendered":"Como Fl\u00e1vio Bolsonaro ocupou um cargo na C\u00e2mara dos Deputados enquanto fazia faculdade e est\u00e1gio no Rio"},"content":{"rendered":"

Entre 2000 e 2002, Fl\u00e1vio Bolsonaro, ent\u00e3o com 19 anos, acumulou tr\u00eas ocupa\u00e7\u00f5es em duas cidades diferentes: faculdade presencial di\u00e1ria de Direito e est\u00e1gio volunt\u00e1rio duas vezes por semana no Rio de Janeiro, e um cargo de 40 horas semanais na C\u00e2mara dos Deputados, em Bras\u00edlia.<\/p>\n

Ocupadas ao mesmo tempo por quase um ano, todas essas atividades exigiam a presen\u00e7a f\u00edsica do primog\u00eanito do presidente Jair Bolsonaro (PSL) e hoje senador eleito pelo PSL-RJ, segundo as institui\u00e7\u00f5es ouvidas pela BBC News Brasil.<\/p>\n

A faculdade e o est\u00e1gio integram o hist\u00f3rico de Fl\u00e1vio Bolsonaro tanto no LinkedIn quanto no site da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. N\u00e3o h\u00e1 refer\u00eancia, no entanto, ao cargo parlamentar em seus dois curr\u00edculos dispon\u00edveis na internet.<\/p>\n

A ocupa\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara consta, entretanto, na declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda dele de 2001 entregue \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral, no portal de transpar\u00eancia da Casa e no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/p>\n

Procuradas, a assessoria de imprensa de Fl\u00e1vio Bolsonaro afirmou que n\u00e3o iria responder aos questionamentos da BBC News Brasil e a assessoria do presidente Jair Bolsonaro n\u00e3o respondeu at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta reportagem.<\/p>\n

O posto de assistente t\u00e9cnico de gabinete foi ocupado por Fl\u00e1vio na lideran\u00e7a do PPB, partido pelo qual Jair Bolsonaro havia sido eleito para seu terceiro mandato na C\u00e2mara. Esse mesmo posto comissionado foi ocupado antes por outro membro da fam\u00edlia de Jair Bolsonaro: a ent\u00e3o mulher dele, Ana Cristina Siqueira Valle, deixou o cargo uma semana antes de ser substitu\u00edda por Fl\u00e1vio.<\/p>\n

Presen\u00e7a obrigat\u00f3ria<\/h2>\n

N\u00e3o h\u00e1 informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas dispon\u00edveis sobre os sal\u00e1rios pagos a Fl\u00e1vio e Ana Cristina \u00e0 \u00e9poca. Mas, segundo declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda de Fl\u00e1vio, o cargo de assistente t\u00e9cnico de gabinete rendeu em 2001 o equivalente a R$ 4.712 por m\u00eas, ou R$ 13,5 mil em valores corrigidos.<\/p>\n

Esses cargos comissionados alocados nas lideran\u00e7as de partidos na C\u00e2mara (considerados cargos de natureza especial, ou CNE) s\u00e3o ocupados a partir de indica\u00e7\u00f5es por crit\u00e9rios pol\u00edticos e\/ou t\u00e9cnicos. Em geral, os escolhidos s\u00e3o militantes ligados ao comando do partido; servidores concursados em outros \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos que recebem um adicional para trabalhar no Congresso; ou apadrinhados dos deputados da sigla, que em alguns casos loteiam os cargos do escrit\u00f3rio da lideran\u00e7a entre si.<\/p>\n

As normas da C\u00e2mara determinam que essas fun\u00e7\u00f5es s\u00f3 podem ser exercidas pelos funcion\u00e1rios em Bras\u00edlia. Questionada pela BBC News Brasil por meio da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o sobre a norma vigente \u00e0 \u00e9poca, a C\u00e2mara dos Deputados afirmou que os cargos de natureza especial, como o ocupado por Fl\u00e1vio nos anos 2000, “t\u00eam por finalidade a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de assessoramento aos \u00f3rg\u00e3os da Casa, em Bras\u00edlia. Desse modo, n\u00e3o possuem a prerrogativa de exercerem suas atividades em outra cidade al\u00e9m da capital federal”.<\/p>\n

No mesmo per\u00edodo em que ocupava esse cargo em Bras\u00edlia, Fl\u00e1vio relata em suas p\u00e1ginas no LinkedIn e no site da Assembleia Legislativa fluminense que exercia outras duas atividades: faculdade de Direito na Universidade Candido Mendes e est\u00e1gio na Defensoria P\u00fablica do Rio de Janeiro.<\/p>\n

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Registro oficial do cargo que Fl\u00e1vio Bolsonaro exerceu na C\u00e2mara <\/figcaption><\/figure>\n\n\n

Procurada pela BBC News Brasil, a Defensoria P\u00fablica afirma n\u00e3o haver registro de que Fl\u00e1vio Bolsonaro tenha atuado formalmente no \u00f3rg\u00e3o, mas informa que um defensor p\u00fablico do n\u00facleo de sistema penitenci\u00e1rio (que n\u00e3o quis ser identificado na reportagem) relata que Fl\u00e1vio foi seu estagi\u00e1rio volunt\u00e1rio duas vezes por semana.<\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 informa\u00e7\u00f5es precisas sobre o per\u00edodo em que esse est\u00e1gio ocorreu. O parlamentar divulga duas datas diferentes nas duas vers\u00f5es de seu curr\u00edculo: de mar\u00e7o de 2001 a janeiro de 2002 (no LinkedIn) e de agosto de 2000 a outubro de 2001 (no site da Assembleia Legislativa). N\u00e3o havia pagamento de bolsa de estudos, controle de frequ\u00eancia ou carga hor\u00e1ria m\u00ednima, mas o jovem era “ass\u00edduo e interessado”, segundo o tutor, que respondeu a perguntas da BBC News Brasil por meio da assessoria de imprensa da Defensoria P\u00fablica.<\/p>\n

Descri\u00e7\u00e3o semelhante de Fl\u00e1vio Bolsonaro \u00e9 feita por dois estudantes contempor\u00e2neos dele na Universidade Candido Mendes, com quem a BBC News Brasil conversou. Eles pediram para n\u00e3o ser identificados na reportagem.<\/p>\n

Controle por chamada<\/h2>\n

O curso de Direito tinha carga hor\u00e1ria di\u00e1ria m\u00e9dia entre quatro e cinco horas nos dois primeiros anos e a presen\u00e7a dos alunos era controlada \u00e0 \u00e9poca por chamada, segundo dois ex-professores e dois ex-alunos, que afirmaram \u00e0 reportagem terem sido colegas de Fl\u00e1vio em disciplinas matutinas. Procurada, a Candido Mendes n\u00e3o informou em que turnos Fl\u00e1vio cursou suas disciplinas por quest\u00f5es de privacidade.<\/p>\n

Como, ent\u00e3o, o filho mais velho de Jair Bolsonaro conseguiu conciliar est\u00e1gio volunt\u00e1rio e faculdade privada no Rio de Janeiro com emprego p\u00fablico em Bras\u00edlia, duas cidades distantes em mais de 1.000 km ou quase uma hora e meia de voo?<\/p>\n

Registro mensal do ponto na C\u00e2mara<\/h2>\n

A experi\u00eancia profissional de Fl\u00e1vio Bolsonaro em um cargo comissionado na C\u00e2mara dos Deputados n\u00e3o aparece nos perfis publicados em seu site oficial, no site da Assembleia Legislativa do Rio e em sua p\u00e1gina na rede LinkedIn.<\/p>\n

Fl\u00e1vio Bolsonaro ocupou o posto de assistente t\u00e9cnico de gabinete de dezembro de 2000 a junho de 2002, quando saiu a pedido. Meses depois, se elegeu deputado estadual do Rio pelo pr\u00f3prio PPB.<\/p>\n

O controle de presen\u00e7a de Fl\u00e1vio Bolsonaro entre dezembro de 2000 e junho de 2002 era feito por meio de folha com a frequ\u00eancia mensal, em vez de ponto di\u00e1rio. Nesse modelo, a chefia do gabinete da lideran\u00e7a do PPB enviava todo m\u00eas \u00e0 dire\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara um relat\u00f3rio com os dias em que Fl\u00e1vio trabalhou. Esse tipo de controle mais flex\u00edvel \u00e9 uma op\u00e7\u00e3o prevista nas normas internas da Casa.<\/p>\n

Essa fun\u00e7\u00e3o ocupada por Fl\u00e1vio \u00e9 paga com recursos do or\u00e7amento da C\u00e2mara dos Deputados e tem 15 atribui\u00e7\u00f5es previstas em lei. Dentre elas, acompanhar e relatar reuni\u00f5es plen\u00e1rias e de comiss\u00f5es na C\u00e2mara, prestar assist\u00eancia regimental a deputados, elaborar pareceres e orientar parlamentares em vota\u00e7\u00f5es e discuss\u00f5es na Casa e “transmitir, acompanhar e executar o cumprimento das instru\u00e7\u00f5es do Chefe de Gabinete”. Segundo o ato da Mesa Diretora da C\u00e2mara n\u00ba 45, de 17 de outubro de 1996, um funcion\u00e1rio que ocupa o mesmo cargo de Fl\u00e1vio pode ser “encontrado na administra\u00e7\u00e3o e nas lideran\u00e7as” da Casa.<\/p>\n

De acordo com os dados oficiais mais recentes, h\u00e1 1.671 funcion\u00e1rios na C\u00e2mara em cargos de natureza especial. Estes s\u00e3o diferentes dos chamados secret\u00e1rios parlamentares (SP), que s\u00e3o lotados nos gabinetes dos deputados e autorizados por lei, caso seja necess\u00e1rio, a atuarem nas bases pol\u00edtico-eleitorais dos parlamentares fora de Bras\u00edlia.<\/p>\n

Atualmente, h\u00e1 16 n\u00edveis de remunera\u00e7\u00e3o para os CNEs que Fl\u00e1vio e a ex-mulher de Jair Bolsonaro ocuparam. Como assistente t\u00e9cnico de gabinete, Fl\u00e1vio recebeu R$ 56.548,63 em 2001 pelos 12 meses de trabalho naquele ano, segundo sua declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda entregue \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral em 2002. De acordo com corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC), o montante totaliza R$ 162.132,81 em valores atuais, ou R$ 13,5 mil por m\u00eas.<\/p>\n

Nesse documento, Fl\u00e1vio informou tamb\u00e9m morar em um apartamento na Tijuca (pertencente a sua m\u00e3e) e ser dono de um autom\u00f3vel Gol 1.0 16v Turbo, modelo do ano, avaliado em R$ 25,5 mil (R$ 73,1 mil em valores atuais, tamb\u00e9m segundo o INPC).<\/p>\n

Carga hor\u00e1ria no est\u00e1gio e na faculdade<\/h2>\n

Al\u00e9m do cargo que ocupava em Bras\u00edlia, o ent\u00e3o universit\u00e1rio Fl\u00e1vio Bolsonaro tamb\u00e9m era estagi\u00e1rio na Defensoria P\u00fablica do Rio de Janeiro. Segundo advogados ouvidos pela BBC News Brasil que estagiaram no in\u00edcio dos anos 2000 no \u00f3rg\u00e3o, a carga hor\u00e1ria e as atribui\u00e7\u00f5es do est\u00e1gio formal na institui\u00e7\u00e3o variavam de acordo com o defensor p\u00fablico respons\u00e1vel pela orienta\u00e7\u00e3o. Em geral, ocupavam ao menos oito horas divididas em dois dias por semana e atreladas ao expediente do Tribunal de Justi\u00e7a, de 11h \u00e0s 18h.<\/p>\n

Fl\u00e1vio Bolsonaro era, segundo a Defensoria fluminense, um estagi\u00e1rio volunt\u00e1rio sem qualquer v\u00ednculo formal com a institui\u00e7\u00e3o. De acordo com os estagi\u00e1rios formais daquela \u00e9poca, quem \u00e9 volunt\u00e1rio ali tem contatos no \u00f3rg\u00e3o para conseguir a vaga, tem tempo livre, quer atuar e aprender mesmo sem conseguir passar no concurso oficial e\/ou busca prestar servi\u00e7o social, por n\u00e3o haver previs\u00e3o de bolsa de estudo. Nos dois curr\u00edculos, Fl\u00e1vio se refere a essa atividade apenas como est\u00e1gio, sem detalhar se era volunt\u00e1rio. Ele n\u00e3o foi pago pela fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

“Lembro com bastante carinho do meu per\u00edodo na Defensoria P\u00fablica, no in\u00edcio da faculdade, aprendi muito, fiz muitos amigos”, afirmou o pol\u00edtico em audi\u00eancia p\u00fablica na Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Alerj, em abril de 2012.<\/p>\n

Fl\u00e1vio come\u00e7ou a estudar Direito em 2000 na unidade da Candido Mendes no centro do Rio de Janeiro e se formou em 2005, segundo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O curso privado hoje tem carga hor\u00e1ria total de quase 4.000 horas (incluindo est\u00e1gio obrigat\u00f3rio) distribu\u00eddas em seis dezenas de disciplinas ao longo em dez semestres. O tamanho da grade curricular, segundo funcion\u00e1rios da institui\u00e7\u00e3o, variou pouco nos \u00faltimos 20 anos.<\/p>\n

A carga hor\u00e1ria podia ser cumprida pelos estudantes, caso quisessem ou precisassem, em disciplinas espalhadas pelos tr\u00eas turnos (manh\u00e3, tarde e noite). A frequ\u00eancia m\u00ednima exigida \u00e9 de 75% das aulas.<\/p>\n

O campus em que Fl\u00e1vio estudou fica perto da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), \u00e0 qual ele se elegeu, ainda estudante, na elei\u00e7\u00e3o de 2002 pelo mesmo partido em que trabalhou na C\u00e2mara naquele ano, o PPB – pela sigla tamb\u00e9m se reelegeu seu pai para a C\u00e2mara dos Deputados naquele ano, como o 21\u00ba candidato mais votado do Rio.<\/p>\n

De 2003 a 2005, Fl\u00e1vio passou a conciliar faculdade e atividade parlamentar na Alerj. Em discurso na Casa em 2008 contra a obrigatoriedade do exame da OAB, o ent\u00e3o deputado estadual afirmou: “Fiquei cinco anos estudando na faculdade de direito da Candido Mendes, aqui, no centro da cidade, dentre esses cinco anos, dois dedicados \u00e0 pr\u00e1tica forense, mais algumas centenas de horas de atividades extracurriculares, muito sacrif\u00edcio, muita dedica\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n

Fl\u00e1vio, que obteve a carteira profissional da entidade em julho de 2006, afirma que o exame da ordem leva faculdades de Direito a prepararem profissionais para passar nessa prova, em vez de capacit\u00e1-los para o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o, al\u00e9m de reduzir a oferta de advogados para a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Os dois curr\u00edculos de Fl\u00e1vio n\u00e3o detalham esses dois anos dedicados \u00e0 pr\u00e1tica forense.<\/p>\n

Hist\u00f3rico de cargos para familiares de Jair Bolsonaro<\/h2>\n

Ao longo das quase tr\u00eas d\u00e9cadas em que Jair Bolsonaro atuou como deputado federal, outros familiares dele trabalharam na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

A contrata\u00e7\u00e3o de parentes nos tr\u00eas Poderes (Legislativo, Executivo e Judici\u00e1rio) foi proibida somente a partir de 2008, ap\u00f3s s\u00famula do Supremo Tribunal Federal. A partir dali, ficaram proibidas, por exemplo, contrata\u00e7\u00f5es de parentes de autoridades e de funcion\u00e1rios para cargos de confian\u00e7a e em comiss\u00e3o, segundo a C\u00e2mara dos Deputados. A proibi\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m atinge o chamado nepotismo cruzado, em que dois pol\u00edticos, por exemplo, contratam familiares um do outro.<\/p>\n

A segunda mulher de Bolsonaro, Ana Cristina Siqueira Valle, que j\u00e1 tinha experi\u00eancia profissional legislativa em outros gabinetes e comiss\u00f5es na Casa, ocupou o mesmo posto de assistente t\u00e9cnico de gabinete que Fl\u00e1vio Bolsonaro na lideran\u00e7a do PPB na C\u00e2mara. Ela ficou entre novembro de 1998, ano em que nasceu Jair Renan Bolsonaro, filho do casal, e dezembro de 2000.<\/p>\n

O pai de Ana Cristina, Jos\u00e9 C\u00e2ndido, a m\u00e3e, Henriqueta, a irm\u00e3, Andrea, e o irm\u00e3o, Andr\u00e9 Lu\u00eds, tamb\u00e9m ocuparam postos na C\u00e2mara antes da mudan\u00e7a da regra, mas no pr\u00f3prio gabinete do ent\u00e3o deputado Jair Bolsonaro. Este negou ao jornal O Globo, que noticiou parte dessas contrata\u00e7\u00f5es, quaisquer irregularidades na contrata\u00e7\u00e3o dessas pessoas em cargos p\u00fablicos e afirmou que n\u00e3o era casado formalmente \u00e0 \u00e9poca, o que afastaria um eventual nepotismo.<\/p>\n\n\n

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    Curr\u00edculo de Fl\u00e1vio Bolsonaro em seu perfil no LinkedIn <\/figcaption><\/figure><\/li>
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    Declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda de Fl\u00e1vio Bolsonaro do ano de 2001<\/figcaption><\/figure><\/li>
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    Declara\u00e7\u00e3o oficial da C\u00e2mara sobre o exerc\u00edcio de cargos de natureza especial fora de Bras\u00edlia <\/figcaption><\/figure><\/li><\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Entre 2000 e 2002, Fl\u00e1vio Bolsonaro, ent\u00e3o com 19 anos, acumulou tr\u00eas ocupa\u00e7\u00f5es em duas…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[19],"tags":[],"class_list":["post-27374","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27374","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=27374"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27374\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":27382,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27374\/revisions\/27382"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=27374"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=27374"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=27374"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}